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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 14.978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

NOMEIA ÍTALO AUGUSTO OLIVEIRA SOUZA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 15, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 691/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ítalo Augusto Oliveira Souza, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 097.xxx.xxx-56, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 15, denominação complementar de Chefe, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, no Departamento de Processos Licitatórios, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de novembro de 2026.

Curvelo, 11 de novembro de 2026.

Gustavo Nascimento

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 61DED581: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.