PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 5 de novembro de 2026
CONTRATO N° 092/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATO N° 092/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destinadas ao atendimento dos usuários do sistema único de saúde (sus), no âmbito das unidades de saúde bucal do Município, visando à reabilitação oral, à melhoria da função mastigatória, estética e qualidade de vida da população assistida para continuidade do Projeto do Governo Federal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), em conformidade com a Portaria nº 1.825/gm/ms, de 24 de agosto de 2012 e em conformidade com a Portaria nº 913, de julho de 2015. Dotação Orçamentária:
02.09.02.10.301.1003.2110.3.3.90.39.00.1.500.000.1002-324
Prazo de vigência: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 anos, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Valor: R$ 320.000,00. Data: 04/11/2026. PARTE: MD LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA. - ME – CNPJ: 52.611.913/0001-48.