PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 31 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
REFERENDA DECRETO MUNICIPAL N° 6.432, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE KARATÊ JOVENS DO AMANHÃ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Referenda Decreto Municipal nº 6.432, de 17 de novembro de 2025, que "Declara de utilidade pública o Projeto de Karatê Jovens do Amanhã", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ sob o n° 58.585.190/0001-36, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Curvelo/MG, sob o nº 97.271, Livro 1, Folha: 69, em 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 30 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito