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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de abril de 2026

LEI Nº 4.011, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.011, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO DE “SAINT-CLAIR ALVES” À RUA 02 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Saint-Clair Alves” a atual Rua 02, localizada no Loteamento Belvedere I, no Bairro Santa Rita, nesta cidade.

Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 17 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4257, em 20 de abril de 2026. Código identificador 58A39B57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.