PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de maio de 2017
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017 – ART. 25, INCISO II, DA LEI 8.666/93 – CONTRATO Nº 118/2017 -
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017 – ART. 25, INCISO II, DA LEI 8.666/93 – CONTRATO Nº 118/2017 -
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica com profissional de notória especialidade, especificamente interposição e acompanhamento recursal do processo nº 0108574-79.2016 - Prazo Contratual: 12 meses a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação até o final da lide – Valor: R$30.000,00 – CONTRATO Nº 119/2017 - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica com profissional de notória especialidade, especificamente emissão de parecer jurídico acerca da execução do contrato de concessão de água e esgotamento sanitário nº 875753, firmado entre o Município de Curvelo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Prazo Contratual: A partir de sua assinatura, até 30/08/2017 – Valor: R$13.000,00 – Data: 08/05/2017. Dotação Orçamentária:
02.04.01.04.062.0202.2016.3.3.90.35.00.1.00.00-112 - Parte: MENEZES – CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS- CNPJ: 07.268.308/0001-61.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.