PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 3.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESTÁTUA NA ÁREA QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a instalação de uma estátua de Santo Antônio, na área próxima ao monumento do Centenário da Cidade, na Avenida Dom Pedro II, aos fundos da Matriz de Santo Antônio, em homenagem aos 300 anos da chegada a este território do Fundador de Curvelo, Padre Antônio Corvello de Ávila, e à Freguesia de Santo Antônio do Corvello.
Parágrafo único. A estátua referida no caput deste artigo será doada pela Paróquia de Santo Antônio ao Município de Curvelo, passando a mesma a pertencer ao seu acervo histórico como símbolo cultural e tradicional do Município.
Art. 2º As eventuais despesas para execução do objeto desta Lei correrão por conta da Paróquia de Santo Antônio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 15 de dezembro de 2020.
MARCOS DUPIM MATTOSO
Prefeito em Exercício