PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 23 de fevereiro de 2017
LEI N° 3.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.177, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEL – ASCCARE, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM DESUSO E INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Curvelo autorizada a alienar, mediante doação, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável – ASCCARE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Curvelo/MG, reconhecida como de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 05.429.731/0001-70, os bens móveis e equipamentos em desuso e inservíveis, classificados como irrecuperáveis, descritos no Anexo I desta Lei.
Art. 2° Os bens móveis e equipamentos a que se refere a presente doação, considerando o estado em que se encontram, foram avaliados em R$ 623,55 (seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Laudo de Avaliação em anexo.
Art. 3° Fica dispensada a licitação, na forma do disposto no art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, por tratar-se de doação justificada pelo interesse público.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 21 de fevereiro de 2017.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
N° Patrimônio: 9
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 48
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 50
Descrição: Cadeira Giratória com Braço Estofada em Curvim Preto
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 63,80
Valor Avaliação: R$ 5,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 53
Descrição: Mesa Metalon e Madeira com 6 Gavetas
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 161,20
Valor Avaliação: R$ 6,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 109
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 135
Descrição: Mesa para Máquina Escrever Metalon e Fórmica c/ 01 Gaveta
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 98,00
Valor Avaliação: R$ 0,50
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 156
Descrição: Ventilador de Teto com 4 pás e lustre
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 148,00
Valor Avaliação: R$ 3,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 185
Descrição: Retroprojetor 3M 822 com Tela e Tripé
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 800,00
Valor Avaliação: R$ 8,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 188
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 211
Descrição: Máquina de Escrever Eletrônica Olivetti ET 2250
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 300,00
Valor Avaliação: R$ 3,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 218
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 223
Descrição: Mesa Metalon e Fórmica para Computador
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 172,00
Valor Avaliação: R$ 17,20
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 229
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 233
Descrição: Mesa de Fórmica e Metalon com 6 Gavetas
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 161,20
Valor Avaliação: R$ 16,20
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 250
Descrição: Impressora HP 890 (Deskjet)
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 300,00
Valor Avaliação: R$ 3,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 270
Descrição: Fogão a Gás com 4 bocas cor Marrom
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 280,00
Valor Avaliação: R$ 28,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 272
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 276
Descrição: Estabilizador de Voltagem (Max Magtech)
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 28,40
Valor Avaliação: R$ 2,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 291
Descrição: Quadro de Aviso com Feltro Verde em Madeira 80x60
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 30,50
Valor Avaliação: R$ 3,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 293
Descrição: Bebedouro Begel Elétrico com Galão Descartável
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 263,60
Valor Avaliação: R$ 26,30
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 297
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 316
Descrição: Televisor em Cores Philco 20” com Controle Remoto
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 323,80
Valor Avaliação: R$ 32,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 319
Descrição: Panóplia Completa Suporte de Mastros de Bandeiras
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 412,00
Valor Avaliação: R$ 41,20
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 357
Descrição: Aparelho Telefone ATEC
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 360
Descrição: Televisor em Cores Phillips 16” com Controle Remoto
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 250,00
Valor Avaliação: R$ 25,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 394
Descrição: Aparelho Telefone MATEC
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 441
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 442
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 443
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 444
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 445
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 446
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 48,60
Valor Avaliação: R$ 4,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 486
Descrição: Pedestal Tripé para Microfone
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 40,00
Valor Avaliação: R$ 4,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 489
Descrição: Relógio de Parede DIMEP QUARTZ cor branca
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 141,00
Valor Avaliação: R$ 14,10
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 695
Descrição: Bebedouro Elétrico Begel com Galão de Água 20 L
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 251,80
Valor Avaliação: R$ 25,10
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 700
Descrição: Cadeira Giratória com Braço Estofada em Curvim Preto
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 130,60
Valor Avaliação: R$ 13,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 712
Descrição: Suporte de Mesa para Microfone
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 15,00
Valor Avaliação: R$ 0,50
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 719
Descrição: Ventilador de Teto com 03 Pás
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 39,00
Valor Avaliação: R$ 3,90
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 731
Descrição: Caixa Acústica com Suporte de Parede KS-3
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 45,70
Valor Avaliação: R$ 4,50
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 746
Descrição: Estante de Aço com Prateleiras
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 35,80
Valor Avaliação: R$ 0,50
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 763
Descrição: Relógio de Ponto Elétrico DIMEP
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 231,50
Valor Avaliação: R$ 23,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 773
Descrição: Scanner TCE 5430
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 28,30
Valor Avaliação: R$ 2,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 786
Descrição: Máquina Fotográfica Marca VIVITAR
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 220,30
Valor Avaliação: R$ 22,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 803
Descrição: Cadeira Giratória Estofada em Curvim Preto
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 63,80
Valor Avaliação: R$ 6,30
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 817
Descrição: Estabilizador de Voltagem Microline
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 1,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 825
Descrição: Suporte de TV/Vídeo
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 38,80
Valor Avaliação: R$ 3,80
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 900
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 19,40
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 933
Descrição: Aparelho Telefone com disco
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 8,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 982
Descrição: Nobreak Polivolte
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 1,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 999
Descrição: Mesa Metalon e Fórmica Bege 2.00x1.00
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 154,00
Valor Avaliação: R$ 15,40
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1013
Descrição: Estabilizador de Voltagem
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 45,20
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1041
Descrição: CPU Computador 04 Baias
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 1.753,60
Valor Avaliação: R$ 17,53
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1054
Descrição: Suporte em Aço para Copo Descartável
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 15,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1071
Descrição: Impressora HP 950
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 610,00
Valor Avaliação: R$ 6,10
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1075
Descrição: Mesa Operadora Telefônica OP 1610 Intelbrás
Data Incorporação: 31/12/2005
Valor de Incorporação: R$ 790,90
Valor Avaliação: R$ 7,90
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1082
Descrição: Scaner HP 2400
Data Incorporação: 08/06/2006
Valor de Incorporação: R$ 350,00
Valor Avaliação: R$ 3,50
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1089
Descrição: CPU Computador Pentium
Data Incorporação: 08/06/2006
Valor de Incorporação: R$ 1.662,00
Valor Avaliação: R$ 16,20
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1091
Descrição: CPU Computador Pentium 4 USB
Data Incorporação: 08/06/2006
Valor de Incorporação: R$ 1.662,00
Valor Avaliação: R$ 16,62
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1100
Descrição: Aparelho Telefone Premium
Data Incorporação: 18/09/2006
Valor de Incorporação: R$ 41,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1114
Descrição: CPU Intel Pentium Preto
Data Incorporação: 18/05/2007
Valor de Incorporação: R$ 705,00
Valor Avaliação: R$ 7,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1115
Descrição: CPU Intel Pentium
Data Incorporação: 18/05/2007
Valor de Incorporação: R$ 705,00
Valor Avaliação: R$ 7,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1116
Descrição: CPU Intel Pentium Preto
Data Incorporação: 18/05/2007
Valor de Incorporação: R$ 705,00
Valor Avaliação: R$ 7,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1117
Descrição: CPU Intel Pentium
Data Incorporação: 18/05/2007
Valor de Incorporação: R$ 705,00
Valor Avaliação: R$ 7,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1127
Descrição: Biombo de Madeira 2.30x2.10 M Duraplac Branco e madeira
Data Incorporação: 16/11/2007
Valor de Incorporação: R$ 520,00
Valor Avaliação: R$ 52,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1135
Descrição: CPU Processador Marca Dual Core com Teclado
Data Incorporação: 01/02/2008
Valor de Incorporação: R$ 802,49
Valor Avaliação: R$ 8,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1140
Descrição: Copiadora Xerográfica Multifuncional Marca Brother 8065 DN
Data Incorporação: 29/05/2008
Valor de Incorporação: R$ 3.000,00
Valor Avaliação: R$ 30,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1158
Descrição: Aparelho Telefônico Intelbrás cor preta
Data Incorporação: 09/03/2009
Valor de Incorporação: R$ 45,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1201
Descrição: Ventilador de Coluna 60CM
Data Incorporação: 25/02/2010
Valor de Incorporação: R$ 220,00
Valor Avaliação: R$ 12,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1203
Descrição: Climatizador Easy Giratório 127V
Data Incorporação: 02/03/2010
Valor de Incorporação: R$ 1.700,00
Valor Avaliação: R$ 17,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1215
Descrição: Estabilizador RCG 300 VATS
Data Incorporação: 05/08/2010
Valor de Incorporação: R$ 28,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável
N° Patrimônio: 1216
Descrição: Estabilizador RCG 300 VATS
Data Incorporação: 05/08/2010
Valor de Incorporação: R$ 28,00
Valor Avaliação: R$ 1,00
Situação: Bem irrecuperável