LICITAÇÃO E CONTRATOS · 17 de setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021 - ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021 - ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - Polo Bom Jesus, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. Dotação Orçamentária: 02.5.03.08.244.0802.2099.3.3.90.36.00.1.29.00-292. Valor Mensal: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Valor Total: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Data: 16/09/2021. PARTE: ANTÔNIO MARCOS FERNANDES - CPF:***.***.***-** E MARIA EFIGÊNIA DE FÁTIMA DIONÍSIO FERNANDES - CPF: ***.***.***-**.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda.