PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 26 de março de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 25 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a carga horária do cargo de Técnico Nível Superior I: Terapeuta Ocupacional, constante no Anexo V da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, na forma seguinte:
ANEXO V
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, JORNADA SEMANAL E ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO*
JORNADA SEMANAL
(...)
(...)
(...)
(...)
Técnico Nível Superior I: Terapeuta Ocupacional
(...)
(...)
30 horas
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 25 de março de 2021.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito