PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º Os códigos constantes na letra A) CARGOS EM COMISSÃO do item 2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA do Anexo IV – TABELAS DE VENCIMENTOS da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS
A) CARGOS EM COMISSÃO
1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR E REPRESENTAÇÃO
(...)
2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
AC-01
Subprefeito dos Distritos Rurais
R$ 5.507,57
AC-02
Assistente Técnico
R$ 3.775,48
AC-03
Chefe de Gabinete
R$ 3.616,82
AC-04
Ouvidor Municipal
R$ 3.455,14
AC-05
Diretor Especial do Executivo
R$ 7.600,94
AC-06
Assessor Administrativo
R$ 1.785,18
AC-07
Auditor de Avaliação e Controle
R$ 10.563,39
AC-08
Gerente
R$ 3.455,14
AC-09
Coordenador da Área de Saúde
R$ 7.508,10
AC-10
Assessor de Acompanhamento da Gestão
R$ 2.437,45
AC-11
Subsecretário
R$ 7.600,94
AC-12
Chefe de Departamento
R$ 2.648,98
AC-13
Chefe de Setor
R$ 1.785,18
AC-14
Assistente Administrativo de Educação
R$ 1.785,18
AC-15
Assistente Administrativo
R$ 1.212,00
AC-16
Assessor Especial
R$ 3.555,13
AC-17
Auditor de Regulação e Autorização
R$ 7.508,10
AC-18
Ouvidor Municipal da Saúde
R$ 4.000,24
AC-19
Coordenador Social
R$ 3.555,13
AC-20
Coordenador Executivo do PROCON
R$ 4.491,68
AC-21
Assistente Técnico Jurídico do PROCON
R$ 3.775,48
AC-22
Supervisor das Ações e Serviços de Saúde
R$ 3.007,48
AC-23
Corregedor
R$ 3.455,14
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 17 de junho de 2022
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito