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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de outubro de 2026

DECRETO Nº 6.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 6.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 6.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (2026-2036).

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 84/2026/SUB/SME, da Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Expansão da Educação em Tempo Integral (2026-2036).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 29 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4392, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 42C5B926: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.