PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 7 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: prestação de serviços de seguro automotivo total para 04 (quatro) ambulâncias pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Curvelo/MG, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando cobertura compreensiva do casco, cobertura para danos materiais, corporais e morais causados a terceiros, Acidentes Pessoais de Passageiros – APP, assistência 24 (vinte e quatro) horas e demais coberturas estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Curvelo/MG – Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.90.39.1.500.000.1002 - 355 – Valor Estimado: R$13.675,31. – Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. – Data: 06/10/2026. PARTE: SEGUROS SURA S.A – CNPJ: 33.065.699/0001-27.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –
Secretário Municipal de Fazenda.