PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 6.938, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.938, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 179/2026/SEGOV, da Secretaria Municipal de Governo,
DECRETA:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Vitor de Souza, com inscrição no CPF sob o nº 018.xxx.xxx-22, como gestor e ordenador de despesas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Curvelo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
Curvelo, 28 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito