LICITAÇÃO E CONTRATOS · 6 de abril de 2023
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico cultural para elaboração de trabalhos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 janeiro de 2009, Deliberação Normativa do CONEP em vigor e demais normas do programa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Depsorto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.07.02.13.391.1302.2050.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-527. Vigência contratual: da data de assinatura do comtrato até 31/12/2023. Valor Total: R$17.600,00. Data: 05/04/2023. CONTRATADA: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA ***.***.***-**., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.571.606/0001-33.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI -
Secretário Municipal de Fazenda.