PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de outubro de 2026
LEI Nº 4.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI Nº 4.040, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o Anexo de Metas e Prioridades constante da Lei nº 4.040, de 12 de agosto de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 27 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
OBS: Os anexos a que se refere esta Lei estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://pmagil.curvelo.mg.gov.br/pmAgilNET/PGN/pgnLaiLegD.aspx