Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de outubro de 2026

LEI Nº 4.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A LEI Nº 4.040, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera o Anexo de Metas e Prioridades constante da Lei nº 4.040, de 12 de agosto de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 27 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

OBS: Os anexos a que se refere esta Lei estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://pmagil.curvelo.mg.gov.br/pmAgilNET/PGN/pgnLaiLegD.aspx

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4390, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 38C667D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.