PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de junho de 2024
LEI N° 3.745, DE 07 DE JUNHO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.745, DE 07 DE JUNHO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLARIA/ROCINHA E CÓRREGOS CAVEIRAS E DAS PEDRAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Olaria/Rocinha e Córregos Caveiras e das Pedras, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede no Município de Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 50.590.250/0001-05, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 10881, fls. 203/205, do Livro A-150, em data de 23 de março de 2022.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 07 de junho de 2024.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito