PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de novembro de 2023
LEI Nº 3.701, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.701, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LÚCIO CARDOSO, COM SEDE EM CURVELO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lúcio Cardoso, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 52.500.802/0001-64, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas sob o nº 9.100, fls. 01, do Livro A-102, de 23 de outubro de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 14 de novembro de 2023.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito