LICITAÇÃO E CONTRATOS · 26 de fevereiro de 2021
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa para obtenção de outorga (uso da água) de 03 (três) poços artesianos, para regularização perante o órgão ambiental estadual, com a finalidade de obtenção de licença ambiental de instalação do Matadouro Municipal, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$11.100,00. Prazo Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da data de assinatura do contrato. Prazo Execução: 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento da Ordem de Serviços. Dotação Orçamentária: 02.11.02.04.304.1001.2172.3.3.90.39.00.1.00.00-981- Data: 25/02/2021. PARTE: B & E COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 09.348.044/0001-81.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda.