PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA “FRANCISCO MASSULA PENA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Francisco Massula Pena” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Mantena, nº 43, Bairro Jardim América, no Município de Curvelo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 29 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4181, em 30 de dezembro de 2025. Código identificador 2F60DF1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.