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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de outubro de 2026

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - ART. 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/21

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - ART. 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional, por meio da realização de palestra presencial com a temática "Transformação pelo Afeto", destinada aos professores, especialistas em educação, gestores escolares e demais profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, durante a programação do Fórum Municipal de Educação de Curvelo, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.10.01.12.122.0405.2133.3.3.90.39.00.1.550.000.0000 - 482. Valor: R$37.500,00. Data: 27/10/2026. PARTE: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG – CNPJ: 16.589.137/0040-70.

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4390a, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 2BD02696: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.