PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 2 de agosto de 2022
LEI Nº 3.541, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.541, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURVELANA DE INTEGRAÇÃO A MÚSICA ARTE E CULTURA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Curvelana de Integração a Música Arte e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 33.632.946/0001-20, associação de apoio à educação e produção musical, de fins não econômicos, com personalidade de direito privado, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 009622, Livro A111, fl. 224, em 08 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 1º de agosto de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito