PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de outubro de 2026
LEI 4.055, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 4.055, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI Nº 3.965, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o valor total para as Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, disposto no inciso VII do Anexo Único da Lei nº 3.965, de 19 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(...)
VII - (...)
(...)
Total para as Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social: R$2.128.684,00 (dois milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 09 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito