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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de dezembro de 2025

LEI Nº 3.918, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.918, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESMERO ASSOCIAÇÃO SOCIAL COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Esmero Associação Social”, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Alameda Gastão Coimbra de Paula, 65, Bairro Ponte Nova, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 58.033.190/0001-23, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 11088, fls. 91/92, do livro A-159, em 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 03 de dezembro de 2025.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4164, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 2593A52F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.