PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.918, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.918, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESMERO ASSOCIAÇÃO SOCIAL COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Esmero Associação Social”, pessoa jurídica de direito privado, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Alameda Gastão Coimbra de Paula, 65, Bairro Ponte Nova, em Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 58.033.190/0001-23, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 11088, fls. 91/92, do livro A-159, em 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 03 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito