Procuradoria Geral do Municipio · 9 de novembro de 2026
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
INEXIGIBILIDADE N° 010/2026 - Objeto: Inclui na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO, o subitem 3.1.2, retroagindo seus efeitos a 16/04/2026, com a seguinte redação:
“3.1.2 - O valor estimado do Contrato é de R$275.829,23 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos)”; Retifica os valores das prestações de serviços dos itens 01,02,03 e 04 do Contrato n° 012/2026 para adequar-se os valores a duas casas decimais, retroagindo seus efeitos a 16/04/2026;Em virtude da retificação dos valores da prestação dos serviços, o valor estimado do Contrato será de R$275.621,44 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos);Altera-se o gestor da Secretaria Municipal de Fazenda, passando de Sr. Vitor Augusto Assis Barcelos para o Sr. Gustavo Joseph Ribeiro Soares,conforme Portaria n° 14.740/2026;Altera-se a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, subitem 11.5, para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Fazenda. - Data: 26/10/2026 - PARTE:BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ:00.000.000/0001-91 .