PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 14.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
TORNA SEM EFEITO, POR PERDA DO PRAZO PARA POSSE, A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;
Considerando a nomeação da candidata no inciso VI do art. 1º da Portaria nº 14.697, de 30 de julho de 2026;
Considerando a nomeação da candidata no inciso II do art 1º da Portaria nº 14.784, de 27 de agosto de 2026;
Considerando a nomeação da candidata constante da Portaria nº 14.857, de 18 de setembro de 2026;
Considerando a nomeação da candidata constante da Portaria nº 14.858, de 18 de setembro de 2026;
Considerando que as candidatas não tomaram posse, conforme art. 39 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976;
Considerando o Memorando nº 688/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração;
Considerando o que dispõe o art. 40 da Lei nº 910, de 1976,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação das candidatas abaixo relacionadas para provimento nos respectivos cargos públicos efetivos, nos termos do art. 40 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976:
I – Clara Luciana da Fonseca Trindade, CPF nº 011.xxx.xxx-41, classificação: 375º lugar, nomeada no inciso VI do art. 1º da Portaria nº 14.697, de 30 de julho de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços I;
II – Adriane Araujo Marques, CPF nº 091.xxx.xxx-00, classificação: 139º lugar, nomeada no inciso II do art. 1º da Portaria nº 14.784, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo I;
III – Tatiane Veloso de Souza, CPF nº 018.xxx.xxx-52, classificação: 144º lugar, nomeada pela Portaria nº 14.857, de 18 de setembro de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo I;
IV – Maria Vitoria dos Santos Fernandes, CPF nº 021.xxx.xxx-98, classificação: 4º lugar, nomeada pela Portaria nº 14.858, de 18 de setembro de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Fiscal de Obras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 10 de novembro de 2026.
Gustavo Nascimento
Prefeito