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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de abril de 2026

LEI Nº 4.009, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.009, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “EVARISTO ANTÔNIO GUIMARÃES DE PAULA” À RUA 07-A DO LOTEAMENTO PARQUE CURVELO, DO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Evaristo Guimarães de Paula a Rua 07-A, localizada no Loteamento Parque Curvelo, no Bairro Santa Cruz, nesta cidade.

Art. 2º Fica alterado o Anexo VII a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 17 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4257, em 20 de abril de 2026. Código identificador 1CC5844E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.