PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de agosto de 2024
LEI N° 3.767, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.767, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CURVELANA DE LETRAS, COM SEDE EM CURVELO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Academia Curvelana de Letras, inscrita no CNPJ sob o nº 14.935.348/0001-85, associação de fins não econômicos, com personalidade de direito privado, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos sob o nº 1081, página 202, do Livro NA 06, em 23 de novembro de 1988.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 09 de agosto de 2024.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito