PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
PARTE DO BAIRRO PASSAGINHA – CURVELO/MG
O MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, CNPJ nº 17.695.024/0001-05, representado pelo Prefeito Municipal, Gustavo Nascimento, torna público o Edital de Notificação referente ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Passaginha.
Ficam notificados os proprietários das matrículas de origem, confrontantes, confinantes e terceiros eventualmente interessados, relacionados no edital integral, especialmente aqueles cuja notificação postal não foi efetivada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do edital.
A impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada dos documentos que a sustentem, devendo ser apresentada na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 487, Curvelo/MG. Não havendo impugnação, o procedimento terá prosseguimento.
A íntegra do edital, com a relação dos notificados, plantas e memorial descritivo do perímetro, encontra-se disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Edital-de-notificacao-Passaginha-Curvelo-MG-1.pdf. Os mapas e o memorial descritivo também estão disponíveis para conferência na sede do Município.
Curvelo/MG, 29 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito Municipal