PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 53/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 53/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Esportiva Instituto em Movimento.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 92/2026, de autoria do/a parlamentar Danilo Santos Xavier Guimarães, partido PSD, emenda individual, de indicação livre, com forma de execução indireta, que tem como objeto a realização de caminhada ecológica orientada, inclusiva e gratuita, acompanhada de apresentação musical ao vivo e ações de promoção da saúde e qualidade de vida, que integra o presente Termo de Fomento, para pagamento das despesas de custeio, conforme definido no Plano de Trabalho.
– VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.07.01.27.812.2701.2061.3.3.50.41.00-249-1.500.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 26 de março de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 26 de abril de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.
– DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.