PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 14.926, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.926, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CURVELO, NO DIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando que no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) comemora-se o “Dia do Servidor Público Municipal”, conforme disposto na Lei nº 1.681, 1º de outubro de 1992;
Considerando o Memorando nº 159/2026/DPGF/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração, expedido em 19/10/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir, excepcionalmente, o ponto facultativo comemorado no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Declara ponto facultativo o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação deverão seguir as determinações específicas de seus respectivos Secretários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 19 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito