LICITAÇÃO E CONTRATOS · 1 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 - ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 - ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: aquisição de alevinos juvenis para repovoamento controlado das lagoas Mrs. James e do Parque Irmã Diniz, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Curvelo, Minas Gerais, mediante Dispensa de Licitação, conforme justificativa e especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. Dotação Orçamentária: 02.17.01.18.541.1803.2397.3.3.90.30.00.1.500.000.0000-905. Valor: R$33.400,00. Data: 30/06/2026. CONTRATADA: G M ALEVINOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.662.887/0001-46.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.