PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 14.971, DE 10 DE NOVEMBRO 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.971, DE 10 DE NOVEMBRO 2026
NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.731, de 3 de junho de 2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014, em âmbito municipal;
Considerando o Ofício nº 053/2026, da Secretaria Municipal de Agronegócio,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do do Decreto Municipal nº 6.731, de 3 de junho de 2026, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Agronegócio, que será composta pelos seguintes servidores:
I – Adriane Caldeira Batista Oliveira, matrícula nº 82.394-7 – Presidente;
II – Talita Silva Moreira, matrícula nº 81.786-7 – Secretária;
III – Ana Bernadete Lima Pereira, matrícula nº 2.683-7 – Membro.
Parágrafo único. Os membros nomeados para a Comissão de Monitoramento e Avaliação exercerão suas funções pelo período de 2 (dois) anos, contado da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2026.
Curvelo, 10 de novembro de 2026.
Gustavo Nascimento
Prefeito