PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 19 de junho de 2026
LEI Nº 4.027, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.027, DE 18 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.722, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 3.722, de 29 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – Agente de Contratação e Pregoeiro, no valor de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais);
(...)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4299, em 19 de junho de 2026. Código identificador 05852DBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.