Administração · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 043/2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 043/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, com base no art. 75 da Lei Orgânica municipal e,
CONSIDERANDOsolicitação da servidora efetiva Simone de Cassia Santos da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
CONSIDERANDOque a solicitação está dentro dos preceitos legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares sem Vencimentos, conforme art. 93, 94, 95 e 96 e seus parágrafos da Lei Municipal Complementar 004/2000, no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, a servidora efetiva Sra.Simone de Cassia Santos da Silva,solteira, Assistente Social, matrícula 002502, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Cristiano Otoni, 05 de outubro de 2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal