Administração · 9 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no orçamento de 2024 e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento de 2024, no valor de R$562.461,50 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), para atender as finalidades abaixo especificadas:
02.004.001 - GESTAO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS FICHA: 00358
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0504 - SERVICOS PUBLICOS
1.033 - PAV./CALCAM./OBRAS DIVERSAS VIAS URBANA
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
2700000 - OUTRAS TRANS.CONVENIOS DA UNIAO .......... R$ 238.856,00
02.004.001 - GESTAO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS FICHA: 00359
15 – URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0504 - SERVICOS PUBLICOS
1.087 - AQUIS.EQUIP/MOV/VEIC.P/SEC.DE OBRAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2700000 - OUTRAS TRANS.CONVENIOS DA UNIAO............ R$ 240.000,00
02.012.000 - GESTAO DO ESPORTE LAZER FICHA: 01022
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0015 - DESPORTO AMADOR E ESTUDANTIL
1.100 - AQUISI.VEIC/EQUIP/MOV.P/ SEC. ESPORTES
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2701000- OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVÊNIO ESTADO............... R$ 83.605,50
Art. 2º. Para suprir a suplementação prevista no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo utilizará como fonte de recurso o superávit, por fonte de recurso apurado no balanço do exercício imediatamente anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 08 de fevereiro de 2024.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal