Administração · 23 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1000 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1000 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A Medalha de que trata esta Lei será conferida anualmente, no mês dos professores ou nos meses posteriores, sendo a solenidade em comemoração ao “Dia do Professor”.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Os agraciados com a Medalha criada por esta Lei, em cada ano, serão homenageados pela Câmara Municipal, em qualquer sessão ordinária subsequente a da data em que se celebra o “Dia do Professor”.
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Serão agraciados anualmente (cinco) professores, da seguinte forma:
I – 04 (quatro) professores da rede municipal de ensino;
II – 01 (um) professor da rede estadual de ensino existente no Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 19 de outubro de 2023.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal