Administração · 10 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 929, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 929, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a doação que menciona.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Município de Carandai, através de sua Secretária de Saúde, os produtos abaixo discriminados para uso aos pacientes da rede municipal de saúde:
Produtos
Quantidade
Lote
validade
Isosource
1Caixa (12unid)
0269046031
01/09/2021
Soya Fiber
1Caixa (12unid)
0271046031
01/09/2021
Soya Fiber
2Caixa (12unid)
0313046031
01/11/2021
Soya
1Caixa (12unid)
0270046031
01/09/2021
Isosource 1.5
1Caixa (12unid)
0352046031
01/12/2021
Isosource 1.5
07unidades
0352046031
01/12/2021
Art. 2º. Os produtos ora doados não poderão, em hipótese nenhuma, ser objeto de alienação, inclusive permuta, salvo, por expressa autorização do Município de Cristiano Otoni.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 09 de agosto de 2021.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal