Administração · 24 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 957 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 957 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha – evento “Agrocult Cristiano Otoni 2022”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas das premiações dos participantes do Concurso de Marcha, nas suas diversas categorias, no evento “Agrocult Cristiano Otoni 2022”.
Parágrafo único. Os gastos totais com as premiações ficam limitados ao valor de R$26.100,00(vinte e seis mil e cem reais), conforme Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Fica criada a Comissão Municipal do Concurso de Marcha, de caráter temporário e deliberativo e de instância superior no âmbito Municipal, reunindo representação de Associação Municipal, Poder Público Municipal e Sociedade Civil do Município de Cristiano Otoni.
Art. 3º. A Comissão Municipal do Concurso de Marcha compor-se-á de 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes assim distribuídos:
I – 01 (um) representante de Associação Municipal, com respectivo suplente;
II - 01 (um) representante do Poder Público Municipal, com respectivo suplente;
III – 01 (um) representante da Sociedade Civil, com respectivo suplente;
Art. 4 º. Compete à Comissão Municipal do Concurso de Marcha, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - Acompanhar o desempenho do Concurso;
II - Acompanhar as ações destinadas ao Concurso;
III - Formular diretrizes específicas, em nível local, sobre o Concurso;
IV – Acompanhar, organizar e gerenciar a premiação do Concurso de Marcha;
V - Encaminhar, prestação de contas e recibos de premiação à Secretaria de Fazenda do Município de Cristiano Otoni, no prazo de 10 (dez) dias após o concurso.
Art. 5º. Os membros da Comissão Municipal do Concurso de Marcha, titulares e suplentes, serão indicados democraticamente pelas suas entidades de representação e designados por ato do Prefeito Municipal, para o mandato de duração do concurso a ser realizado em 30 de setembro de 2022.
Parágrafo único. O mandato para os membros da Comissão Municipal do Concurso de Marcha será gratuito e considerado como serviço de relevante interesse para o Município.
Art. 6°. As despesas decorrentes da execução desta lei serão levadas a débito de dotação constante do orçamento vigente, autorizada suplementação, se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 08 de setembro de 2022.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE MARCHA DE CRISTIANO OTONI
REALIZAÇÃO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2022
CATEGORIAS E PREMIAÇÕES DO CONCURSO
Categorias
5°
4°
3°
2°
1°
1
Piquira (macho e fêmea)
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
2
Paulista (macho e fêmea)
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
3
Égua marcha picada
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
4
Cavalo campolina (registrado)
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
5
Cavalo marcha picada
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
6
Égua comum
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
7
Égua campolina (registrada)
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
8
Cavalo comum
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
9
Cavalo mangalarga marchador
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
10
Pampa macho e fêmea
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
11
Égua mangalarga Marchador
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
12
Muares
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 700,00
13
Mirim até 13 anos
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
14
Amazonas
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
15
Cavalo Mangalarga registrado
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
16
Campeão dos campeões
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
TOTAL
R$
1.800,00
R$
3.500,00
R$ 5.200,00
R$ 6.900,00
R$
8.700,00
TOTAL GERAL
R$26.100,00(vinte e seis mil e cem reais)