Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Administração · 9 de fevereiro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Retifica a epígrafe das leis municipais que menciona.

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica retificada a epígrafe da Lei Municipal nº. 1.002, de 28 de dezembro de 2023, para os seguintes termos:

I - Lei Municipal nº. 1.002, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Fica retificada a epígrafe da Lei Municipal nº. 1.004, de 28 de dezembro de 2023, para os seguintes termos:

I - Lei Municipal nº. 1.004, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 08 de fevereiro de 2024.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3702, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador C60C94FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.