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Congresso

Administração · 19 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº. 1.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº. 1.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Lei Municipal nº. 1.004, de 28 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública que menciona.

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Praça Silvia Maria de Paula - Dona Silva – o bem público municipal de uso comum, situado na rua Nossa Senhora da Guia, no entroncamento com a rua Conselheiro Lafaiete, nesta cidade de Cristiano Otoni.

Art. 2º. O Poder Executivo dará ciência desta lei aos correios e às demais entidades prestadoras de serviço público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 18 de dezembro de 2023.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3666, em 19 de dezembro de 2023. Código identificador A291A2E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.