Administração · 19 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 1.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Municipal nº. 1.004, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública que menciona.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Silvia Maria de Paula - Dona Silva – o bem público municipal de uso comum, situado na rua Nossa Senhora da Guia, no entroncamento com a rua Conselheiro Lafaiete, nesta cidade de Cristiano Otoni.
Art. 2º. O Poder Executivo dará ciência desta lei aos correios e às demais entidades prestadoras de serviço público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 18 de dezembro de 2023.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal