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Congresso

Administração · 28 de fevereiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal que especifica.

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A Escola Municipal “Cristiano Otoni”, assim denominada nos termos da Lei Municipal n.º 372/98 de 08 de abril de 1998, passa a denominar-se como Escola Municipal “Ignez Gomes Pereira”, nos termos da presente Lei.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 372/98, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 23 de fevereiro de 2022.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3209, em 28 de fevereiro de 2022. Código identificador 73514E28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.