Administração · 28 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal que especifica.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal “Cristiano Otoni”, assim denominada nos termos da Lei Municipal n.º 372/98 de 08 de abril de 1998, passa a denominar-se como Escola Municipal “Ignez Gomes Pereira”, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 372/98, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 23 de fevereiro de 2022.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal