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Congresso

Administração · 14 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Altera a denominação da Praça Pública que menciona.

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Praça Pública, situada entre as Ruas Waldemar José da Costa e Geraldo Magela, próxima ao CMEI Gotinha de Luz, nesta cidade de Cristiano Otoni, de Praça Juscelino Kubistchek para Praça Pastor Jonas Novaes de Oliveira.

Art. 2º. O Poder Executivo dará ciência da alteração prevista nesta lei aos correios e às demais entidades prestadoras de serviço público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 10 de agosto de 2023.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3579, em 14 de agosto de 2023. Código identificador 696922CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.