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Congresso

Administração · 25 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1057 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1057 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Denomina Logradouro Público no Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua Edvaldo José Vieira, a via pública localizada no Residencial Pinheiros, quadra A, Bairro Pinheiros, neste Município.

Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a atualização da nomenclatura oficial do logradouro no cadastro municipal e a colocação de placa indicativa com o novo nome.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 19 de novembro de 2025.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4157, em 25 de novembro de 2025. Código identificador 4DA9D604: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.