Administração · 19 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 1.003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Municipal nº. 1.003, de 18 de dezembro de 2023.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni – MG.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 39, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni – MG a Esteves Faria Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo único. Integra esta Lei a respectiva exposição de motivos para a concessão do título, conforme disposto no § 2º do artigo 203 da Resolução nº 214, de 19 de dezembro de 2003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 18 de dezembro de 2023.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal