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Congresso

depto Pessoal · 29 de setembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 204/2014

DEPTO PESSOAL

LEI MUNICIPAL Nº. 204/2014

LEI MUNICIPAL Nº. 204, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

“Concede título declaratório de utilidade pública à Associação dos Filhos e Filhas de Nossa Senhora da Conceição de Cristália.”

O povo do Município de Cristália – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “Associação dos Filhos e Filhas de Nossa Senhora da Conceição de Cristália”, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.441.575/0001-05, com sede na Rua dos Arrudas, s/nº - Centro, na cidade de Cristália - MG.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Cristália – MG, 26 de setembro de 2014.

EDUARDO MEDEIROS CABRAL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1338, em 29 de setembro de 2014. Código identificador B5400114: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.