DPTO JURÍDICO · 25 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 216
DPTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 216
LEI MUNICIPAL Nº. 216, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
“Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”
O Prefeito do MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA – MG:
Faço saber que a Câmara dos Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º -É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos:
I –metas e estratégias (anexo I);
II – diagnóstico (anexo II).
Art.2º - São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII – estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX –valorização dos(as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.3º- As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art.4º - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art.5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Comissão da Educação e Comissão Representativa da Sociedade;
§1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I –divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II –analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III –analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3ºFica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de dois em dois anos contados da publicação desta Lei.
Art.6º - O município promoverá a realização de pelo menos 02(duas) conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art.7º -O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
§1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2º As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3ºO Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME.
§4ºHaverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
Art.8º - O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art.9º -O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art.10 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art.11 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.12 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13 - Revoga-se a Lei nº _____/_____, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Cristália (MG) para o período de 2006 a 2015 e aprova o Plano para 2015 a 2025.
Art.14 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristália – MG, 23 de junho de 2015.
EDUARDO MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
1.1) Assegurar a elevação da taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos até o ano de 2016, de 64,9% para 100% conforme a obrigatoriedade da Lei. Com crescimento de 35,10% para 2016 relativo a meta nacional.
- Levantamento da demanda de crianças de 4 e 5 anos no ano de 2015.
- Reorganização das matrículas nos estabelecimentos de educação infantil para ano de 2016, tanto nas escolas da sede como nas escolas rurais.
- Elaboração de um planejamento para aquisição reestruturação das salas de aulas, visando à aquisição de equipamentos específicos e contratação de novos profissionais habilitados na educação infantil.
- Realizar atendimento dos alunos de 4 e 5 anos na escola rural da sua respectiva comunidade.
- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar, através do suporte do supervisor pedagógico para educação infantil de 4 e 5 nas comunidades rurais.
A partir do 1º ano de vigência até último ano do PME;
1.2) Promover a expansão da rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município de Cristália aumentando a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos de maneira gradual, observando um percentual de crescimento de 4,12% ao ano, considerando as necessidades locais e garantindo o acesso à educação infantil às crianças com necessidades especiais e Garantir o transporte escolar gratuito para crianças de 0 a 5 anos.
- Construção ou reestruturação da acessibilidade de prédios e salas de aula, aquisição de equipamentos específicos e contratação de novos profissionais habilitados na educação infantil;
- Firma convênio com união, estado, FND, com apoio ao transporte para garantir o transporte escolar gratuito para crianças de 0 a 5 anos.
- Realizar o levantamento das rotas das escolas rurais.
- Atualizar o levantamento dos beneficiários da bolsa família, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de garantir o valor suplementar dos programas Brasil Carinhoso e apoio as creches para melhoria do transporte escolar.
A partir do 2º ano de vigência até último ano do PME;
1.3) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, de 0 (zero) a 3 (três) anos, preservando o direito de opção da família em relação a crianças de até 3 (três) anos e incentivar o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos.
- Realizar parcerias com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
- Levantamento anual das crianças de 0 a 5 anos.
- Organizar a distribuição por zoneamento.
Iniciar no primeiro ano de vigência, do PME 50% em 10 anos para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos.
1.4) Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, aprendizagem entre outros indicadores relevantes;
- Compor comissão com diversos seguimentos da comunidade escolar, através da coordenação da secretaria municipal de educação com critérios estabelecidos e documento legal, baseado nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil;
A partir do primeiro ano de vigência do PME;
1.5) Assegurar, durante a vigência deste plano, a oferta da formação continuada dos (as) profissionais da educação infantil, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, articulando cursos de formação e pós-graduação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais;
- Firmar parcerias e convênios com instituições de ensino estadual, particulares e órgãos não governamentais;
- organizar cursos em parceria com o estado e união, articulando com a UAB de Cristália.
A partir do primeiro ano de vigência do PME;
1.6) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
- Manter parcerias com as creches para preparar os alunos ao ingresso no ensino fundamental.
- Realizar intervenções pedagógicas para melhoria do aprendizado.
A partir do segundo ano de vigência do PME.
1.7) Garantir, o fornecimento de materiais pedagógicos e materiais de consumo escolar adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que sejam atendidos aos padrões mínimos de qualidade.
- Manter atualizado o material permanente, equipamento e mobiliário (inventario das escolas e creches).
- Executar as ações e planejamentos da SME e das escolas, através de organização da planilha de custeio e capital dos programas PDDE e PDE interativos quando ligados diretamente ao Caixa escolar e a Unidade Executora.
- Realizar levantamento anual de materiais de consumo escolar e pedagógico para elaborar o planejamento anual de acordo orçamento da educação.
- Manter atualizados os arquivos de prestações de contas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, bem como o planejamento anual das escolas de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação.
- Realizar a licitação para material escolar no ano anterior, a fim de assegurar o fornecimento de consumo escolar para o ano letivo posterior.
- Realizar a planilha de gastos específicos com os recursos do programa Brasil carinhoso e apoio as creches.
A partir do 1º ano de vigência do PME.
1.8) Assegurar, durante a vigência deste plano a alimentação de qualidade para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal através de recursos próprios somados aos do estado e união.
- Manter as parcerias com os programas de Alimentação de Creches e Pré-escolas, tais como: FNDE, Brasil carinhoso, Apoio as Creches.
- Realizar a licitação para compra de alimentação de qualidade no ano anterior, a fim de assegurar o fornecimento de consumo escolar para o ano letivo posterior.
- Garantir no quadro técnico da Secretaria Municipal de Educação, a nutricionista responsável pela alimentação escolar conforme legislação do PNAE/FNDE.
Durante toda a vigência do PME.
1.9) Manter atualizado os Projetos Políticos Pedagógicos e regimento de cada instituição de Educação Infantil, visando o Pleno desenvolvimento das ações que envolvem o processo de ensino e aprendizagem dos alunos, conforme sua faixa etária.
- Atualizar o regimento escolares a cada 3 anos.
- Atualizar os Projetos Políticos pedagógicos;
- Elaborar o Plano de Ação de cada PPP de acordo os valores e recursos disponibilizados pelo PDDE e programas federais;
- Planejar em ação conjunta com a comunidade escolar o levantamento das ações do PPP.
- Adequar o currículo, segundo as diretrizes do ensino fundamental.
A partir do primeiro ano de vigência do PME.
1.10) Realizar a eleição de diretores da creche, incentivando a participação da comunidade escolar conforme estipulando em lei vigente, observando as especificações da lei orgânica.
- Criar critérios de eleição, de avaliação.
- Criação do conselho de avaliar, acompanhamento das eleições dos diretores.
A partir do 2º ano de vigência do PME..
1.11) Reorganizar a trabalho pedagógico que diz respeito às Salas de Atendimento de Educacional Especializado em parcerias com o supervisor escolar de cada instituição.
- Melhorar a infraestrutura das escolas;
- Realizar levantamento das crianças com necessidades educacionais especiais nas instituições;
Realizar capacitações com profissionais das salas de recursos e professores município.
- Firmar parceria com a saúde para organizar, seminário, palestras a fim de aprimorar os conhecimentos dos profissionais da educação.
A partir do 1º ano de vigência do PME.
1.12) Oferecer o atendimento regular através de uma equipe multidisciplinar com fonoaudiólogo, psicólogo, terapêutica ocupacional e psicopedagogo, para realizar diagnostico e intervenção especializada no processo de ensino aprendizagem e defasagem serie/idade dos estudantes.
- Firmar parceiros com saúde para orientar os profissionais da Educação;
- Elaborar um plano de Ação para regimentar a equipe multidisciplinar e o atendimento escolar.
A partir do primeiro ano de vigência do PME.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95,3%(noventa e oito por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
2.1) Manter a universalização deste nível de ensino no sistema público, garantindo a todas as crianças o acesso e a permanência em uma escola de qualidade, em ação conjunta com Estado e União.
- Ampliar e conservar o acervo bibliográfico das escolas rural e urbana;
- Realizar planejamento da melhoria e qualidade da infraestrutura das escolas da sede e do campo, observando o grau de prioridade;
- Construção de escola padrão para funcionamento em tempo integral;
- Melhorar a infraestrutura das escolas do campo e da sede, observando espaço físico, iluminação, rede elétrica e hidráulica, instalações sanitárias, acessibilidade, espaço externo para recreação e lazer, bibliotecas, refeitório, mobiliários, dentre outros.
- Aquisição e manutenção de veículos de transporte tipo (ônibus, van, micro-ônibus) para atender de forma especializada as comunidades mais longínquas. Observando a acessibilidade para crianças com NEE.
- Realizar licitação do ano anterior para material escolar, didático, alimentação, equipamento e mobiliário, assegurando o fornecimento para o ano letivo posterior.
A partir do primeiro ano até o último ano de vigência deste PME.
2.2) Monitorar o fluxo escolar, erradicando as taxas de evasão e distorção série/idade no primeiro ano de vigência deste plano, diminuindo a % de repetência;
- Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola na zona rural e urbana em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção á infância, adolescência e juventude;
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.3) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar, em colaboração com as famílias, órgãos públicos, assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
- Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental; através dos resultados das avaliações diagnósticas;
- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; através de eventos culturais, reuniões para resultados, auditórias e outros eventos;
- Criação do dia da família no calendário escolar, para realização de evento anual.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.4) Garantir que a partir do primeiro ano de vigência deste plano, todas as instituições do Ensino Fundamental tenham seus projetos pedagógicos elaborados com base nos referenciais curriculares do Estado e do Município, com a participação efetiva de todos os profissionais que fazem parte desses dos estabelecimentos de ensino.
- Manter os arquivos atualizados, bem como os planos de ação de cada PPP, sendo realizado anualmente.
- verificar a reformulação do regimento da escola a cada (três) 3 anos.
- Manter atualizado as prestações de contas do PDDE, garantindo a compra;
- Manter organizado os arquivos escolares bem como a melhoria da aprendizagem.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME;
2.5) Reorganizar a trabalho pedagógico que diz respeito às Salas de Atendimento de Educacional Especializado em parcerias com os supervisores escolar de cada instituição.
- Melhorar a infraestrutura das escolas;
- Realizar levantamento das crianças com necessidades educacionais especiais nas instituições;
Realizar capacitações com profissionais das salas de recursos e professores município.
- Firmar parceria com a saúde para organizar, seminário, palestras a fim de aprimorar os conhecimentos dos profissionais da educação.
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
2.6) Garantir de acordo com o artigo 33 da LDB93/94 a vedação de quaisquer formas de proselitismo na escola.
- Manter a Lei em funcionamento no âmbito escolar;
A partir do primeiro ano deste PME.
2.7) Adequar e garantir a alimentação escolar, oferecendo um cardápio seguindo os níveis calóricos proteicos por faixa etária elaborado por especialistas da saúde (nutricionistas) cadastrado na Secretaria Municipal de Educação.
- Propiciar formação anual com os funcionários e profissionais responsáveis pela elaboração da merenda escolar;
- Manter a fiscalização e acompanhamento e monitoramento da alimentação escolar;
- Manter a contrapartida e apoio a merenda escolar entre união, estado e município;
- Garantir a alimentação dos estudantes que saem de suas residências da área rural para área urbana, preservando os direitos da criança e de adolescentes, visando às condições necessárias para o sucesso do escolar.
- Realizar o levantamento das crianças que se encontram nesta situação.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.8) Manter a atualização do sistema de monitoramento escolar através do PDE Interativo de cada instituição escolar;
- Elaborar o plano de atendimento do PDE interativo anualmente;
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.9) Oferecer o atendimento regular através de uma equipe multidisciplinar com fonoaudiólogo, psicólogo, terapêutica ocupacional e psicopedagogo, para realizar diagnostico e intervenção especializada no processo de ensino aprendizagem e defasagem serie/idade dos estudantes.
- Firmar parceiros com saúde para orientar os profissionais da Educação;
- Elaborar um plano de Ação para regimentar a equipe multidisciplinar e o atendimento escolar.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.10) Institucionalizar as pratica pedagógicos, que combinem de maneira articulados os conteúdos curriculares da parte diversificada e comum, a fim de garantir a carga horária definida pela lei 11.738, no que se refere ao cumprimento dos 2/3 em sala de aula.
- Realizar levantamento das vagas do profissional que vão atender o currículo diversificado nas instituições educacionais.
- Reorganizar o currículo para atender a lei 11.738, no que se refere a 1/3 da carga horária do professor.
A partir do segundo ano de vigência deste PME.
2.11) Realizar parceria com a secretaria de esporte, afim de promover os jogos escolares inter- classes, bem como estimular as habilidades esportivas nas escolas, interligadas com a secretaria Municipal, disseminando o desporto educacional
- Semanas recreativas.
- Melhorar o campo de futebol, através de reestruturações físicas.
A partir do segundo ano de vigência deste PME.
2.12) Promover a relação das escolas com instituição de movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades dos alunos dentro e fora do espaço escolar.
- Realizar convenio com a união, estado para construção de centro comunitários e casa da Cultura;
- Realizar parcerias com Ongs, com Sesc, com a Assistência Social e Ministério da Cultura.
A partir do segundo ano de vigência deste PME.
2.13) Garantir o atendimento bienal de compra de uniformes para os alunos de rede publica municipal, bem como bolsa escolar e material de consumo escolar.
- Uniforme para alunos ou camisetas.
- Bolsa escolar.
- Caderno, lápis e borracha.
A partir do terceiro ano de vigência deste PME.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%(oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
3.1) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
- Manter parcerias com as escolas de ensino fundamental e preparar os alunos ao ingresso no ensino médio.
- Realizar intervenções pedagógicas para melhoria do aprendizado.
- Promover a busca ativa de crianças e adolescentes.
- Manter veículos de transporte escolar para atender de forma especializada as comunidades mais longínquas.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
3.2) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e cientificas para o mercado de trabalho.
- Promover parcerias com o Estado através do incentivo aos cursos municipais de cunho tecnológico, bem como os cursos semiprofissionalizastes oferecidos através de convênios e pacto entre município, estado e união;
- Firmar parcerias com institutos federais, IFMG, UAB local, a fim de promover cursos técnicos para alunos de 15 a 17 anos.
- Firmar parcerias com a UAB, afim de promover debates e seminários com profissionais de diversas áreas de investigando a escolha no mercado de trabalho.
-Realizar parcerias com saúde, assistência, UAB, conselho tutelar.
3.3) Criar mecanismos para reduzir as disparidades entre estudantes com defasagem de aprendizagem oriundos do Ensino Fundamental.
- Assegurar uma politica de avaliação para os alunos que irão cursar o Ensino Médio que leve em contas dados estatísticos e indicadores qualitativos;
- Programar e consolidar o politico pedagógico das unidades de ensino organizando as ações que envolvem o desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental que vão ingressar no Ensino Médio.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
4.1 Universalização do atendimento da população de 04 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, elevando a taxa liquida de matrícula para 100% durante a vigência do PME;
- Realizar, um mapeamento da demanda de Educação Inclusiva, de modo a identificar a população a ser atendida e organizar um banco de dados;
- Executar programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças atendidas nessa modalidade de ensino, nas escolas públicas municipais, em parceria com as áreas de saúde e desenvolvimento social;
- Realizar aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todos os alunos da rede municipal de ensino, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado aos portadores de necessidades educacionais especiais;
- Garantir a inclusão no Projeto Pedagógico das escolas de ensino regular, de políticas de atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais, associadas ou não à deficiência; assegurando a execução e acompanhamento das políticas de educação especial no município
- Criar equipes itinerantes multidisciplinares, compostas por profissionais especializados, para acompanhamento e apoio às escolas públicas municipais que atendam alunos dessa modalidade de ensino em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Solicitar, às Instituto de Educação Superior locais a realização de estudos e pesquisas sobre as diversas áreas relacionadas aos alunos que apresentem necessidades especiais para melhor fundamentar o seu atendimento;
- Garantir nas escolas municipais, a implementação progressiva do uso de equipamentos de informática pelos alunos com necessidades educacionais especiais, disponibilizando técnicos especializados para o correto atendimento através de capacitação especifica;
- Disponibilizar em ação coordenada com a União, recursos didáticos e tecnológicos modernos, para todos os alunos atendidos nesta modalidade do ensino, incluindo, livros didáticos e de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados, materiais para surdos e comunicação alternativa, entre outros;
A partir do 2º ano de vigência do PME.
4.2 Universalizar, em 10 (dez) anos, o atendimento das pessoas com necessidades educacionais especiais, associadas ou não à deficiência, nas escolas municipais regulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, provendo-se, nestes casos, o transporte escolar adaptado, a adequação dos prédios e a formação dos profissionais envolvidos;
- Definir em conjunto com as entidades da área, indicadores básicos e padrões para o funcionamento, com qualidade, das instituições públicas e privadas que trabalham com Educação Inclusiva, e exigir, em 05 (cinco) anos, a sua observância;
- Organizar, na rede pública municipal, as turmas das escolas de ensino regular com número menor de alunos, sempre que houver portadores de necessidades educacionais especiais inclusos;
- Implantar, na rede pública municipal, em até 10 (dez) anos, um centro especializado, destinado ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais, associadas ou não à deficiência, em parceria com o Estado e as organizações da sociedade civil, com projeto em parceria com a saúde e assistência Social;
- Oportunizar à comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços educativos, o conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de qualidade para todos;
- Acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a adequação da infraestrutura e dos recursos necessários à acessibilidade das pessoas com deficiência;
- Ampliar a Formação Continuada oferecida aos profissionais da educação que atuam na rede regular, visando ao atendimento à diversidade;
- Firma convênio com união, estado, FND, com apoio ao transporte para garantir o transporte escolar gratuito para alunos com (N.E.E);
- Fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas;
- Articular ações das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica;
- Construção ou reestruturação da acessibilidade de prédios e salas de aula, aquisição de equipamentos específicos e contratação de novos profissionais habilitados na educação infantil.
A partir do 2º ano de vigência do PME.
4.3 Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; os alunos com atendimento educacional especializado;
- realizar o quantitativo de aluno da educação inclusiva, de modo a identificar a população a ser atendida e organizar um banco de dados para inserção anual no censo escolar;
- Informar no censo escolar a demanda de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A partir do primeiro ano de vigência deste PME.
Meta 5:alfabetizar as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
5.1 Elevar a taxa de crianças alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental;
- Estimular a formação continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;
- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
- Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio de monitoramento pedagógico (PIP), a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
- realizar a aplicação de instrumentos de avaliação nacionais periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de Avaliação Interno, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. (realizado com supervisores das escolas em articulação com a SEMED).
A partir do 1º Ano de vigência.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
6.1 Garantir a oferta na educação em tempo integral em 50% das escolas públicas e atender no mínimo 25% dos alunos da educação básica;
- Prover nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculadas, um mínimo de 02 refeições adequadas e definidas por nutricionista; monitoria das tarefas escolares; desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais, associados às ações socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde;
- Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública municipal;
- Ampliar progressivamente a jornada escolar visando a expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de, pelo menos, 7 horas diárias, com previsão de infraestrutura adequada, professores e funcionários em número suficiente;
- Assegurar o apoio pedagógico, através da disponibilização de profissionais, materiais didáticos, equipamento e mobiliário para as escolas beneficiadas pelo MEC com a Educação Integral;
- Buscar apoio da União e Estado, para ofertar educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas;
- Buscar apoio da União e Estado, para construção e adequação das escolas para atendimento em tempo integral dos alunos.
A partir do 3º ano de vigência do PME.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB:
IDEB
2015
201
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
5,2
5,5
5,
6
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014)/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
7.1 Formalizar e executar os Planos de Ações Articuladas (PAR) dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública.
- Executar estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
- Incentivar a prática de ações pedagógicas adequadas à realidade de cada unidade escolar;
- Criar e implementar sistema de avaliação da educação pública municipal, que considere os espaços físicos escolares, a gestão pública e escolar, os professores e os demais profissionais da educação;
- Intensificar as parcerias entre os programas de apoio integral às famílias e às instituições escolares, através de redes de apoio por zoneamento a fim de garantir o aprendizado dos estudantes nos Anos Iniciais de forma ascendente;
- Preencher o PDE Interativo e o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores (as), profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
7.2 Assegurar Educação que atenda às expectativas e necessidades dos alunos e comunidade escolar, durante o decênio. (Reorganização do currículo de forma a adequá-lo às necessidades dos alunos);
- desenvolvendo o cultivo de valores como: ética, justiça social, solidariedade, responsabilidade ambiental, respeito às diferenças, dignidade. Inclusão de temas sobre: conjuntura mundial, regional e local; sustentabilidade; cidadania planetária; e cultura de paz. Arte e cultura. Sexualidade. Informática. Inclusão social (diferenças, violência, drogas, etc);
- Implantar, no Município, diretrizes pedagógicas e sugestão curricular comum para os Anos Iniciais, que atenda e respeite os direitos e objetivos de aprendizagem específicos de cada ano das etapas escolares.
- Observar o 1º, 2º e 3º anos de alfabetização como um ciclo, que tem suas especificidades em cada ano, onde os 4º e 5º anos devem ser pensados também em suas especificidades, e desenvolver na ótica da interdisciplinaridade, em áreas que promovam uma aprendizagem contextualizada e significativa, respeitando a caminhada do estudante no ciclo da alfabetização;
- Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitando a diversidade regional, estadual e local; Assegurar que:
A) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
B) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível desejável para que possam ingressar no ensino fundamental;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
7.3 Promover encontros de formação continuada para os gestores, a fim de colaborar com a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem das instituições escolares;
- Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar para a criação de Unidades Executoras (UEX), no prazo de um ano, para transferência direta de recursos financeiros às escolas, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento, bem como na aplicação dos recursos, auxiliando no desenvolvimento da gestão democrática efetiva;
- Estabelecer indicadores de avaliação institucional municipal com base no perfil do estudante e dos de profissionais da educação, nas condições de infra-estrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, a partir de um grupo de trabalho permanente, representado pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com os diretores escolares;
- Criar e orientar o processo contínuo de auto avaliação das escolas de Educação Básica e da Gestão Pública, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
7.4 Contribuir no aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade, nos exames aplicados ao Ensino Fundamental, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices até o último ano de vigência deste PME;
- Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da Educação Especial, bem como da qualidade da Educação Bilíngue para surdos, na perspectiva da gestão democrática, quando existir o mesmo na rede escolar de ensino municipal;
- Definir, acompanhar e divulgar, bienalmente, os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de Educação Básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível sócio-econômico das famílias dos estudantes, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
- Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;
A partir do 1º ano de vigência do PME.
7.5 Garantir transporte gratuito para todo estudante da Educação do Campo na faixa etária da educação escolar obrigatória.
- Executando a renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, desenvolvendo o financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados;
- reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local, com mudança do calculo de investimento do transporte escolar, atrelando o numero de alunos com a quilometragem das rotas.
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
8.1 Implementar programas de educação de Jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
- Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencente aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção á juventude;
- Promover em parceria com os governos Federais e estaduais, a oferta de cursos de elevação de escolaridade especialmente endereçados para jovens e adultos com mais de 18 anos;
- Incentivar a população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, aumentando a escolaridade para a população do campo e dos mais pobres;
- Estabelecer mecanismos para a oferta, acompanhamento e avaliação da EJA sob a forma de Educação à distância, garantindo padrões de qualidade para esse atendimento;
- Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamentais e médios;
A partir do 2º ano de vigência deste PME.
Meta 9: Incentivar a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015, até o final da vigência deste PME, e reduzir o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
9.1 Garantir, a expansão da rede pública de educação para ofertar educação gratuita de jovens e adultos que não tiveram acesso a educação básica na idade certa;
- Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo uma busca ativa em regime de colaboração com o ente federado e em parceria com organizações da sociedade civil;
- Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos, em compatibilização de horários de suas jornadas de trabalho;
- Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
- Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde;
A partir do 2º ano de vigência deste PME.
9.2 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
- Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a Secretaria da saúde;
- Apoio técnico e financeiro de projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as) para encaminhamento ao mercado de trabalho;
- executar políticas públicas para jovens, adultos e para as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas redução do analfabetismo;
- Oferecer salas de proinfo, acesso às tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
10.1Garantir, no prazo de 05 (cinco) anos, a oferta da EJA, equivalente à alfabetização e os primeiros anos do Ensino Fundamental para 5% da população de 15 (quinze) anos e/ou mais, que não tenha atingido este nível de escolaridade, deixando para o Estado o atendimento dos últimos anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
- Associar, no prazo de 04 (quatro) anos, aos cursos de EJA, a oferta de habilidades básicas de qualificação para o trabalho, bem como a inscrição destes no mercado de trabalho.
- Articular, em 03 (três) anos, as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção contra o desemprego e as de geração de empregos, através da parceria da Assistência Social.
- Criar, no prazo de 04 (quatro) anos, na rede municipal de ensino, um sistema de avaliação específico para a EJA.
- Ampliar o atendimento da EJA na zona rural para localidades de difícil acesso, em até cinco anos;
- Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica
Incluir, no prazo de 01 (um) ano, a Educação de Jovens e Adultos nos Projetos Pedagógicos das escolas que ofereçam esta modalidade de ensino.
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
10.2Garantir, no prazo de 10 (três) anos, em parceria com a União e Estado, a 50% (cem por cento) das instituições públicas que oferecem essa modalidade de ensino, o repasse de material didático-pedagógico adequado aos seus projetos, bem como de merenda escolar, assegurando tratamento igualitário ao do ensino regular.
- Incentivar, a partir da implementação deste PME, nas empresas públicas e privadas, em parceria com as escolas autorizadas, a criação de programas permanentes de EJA para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas de tele-educação.
- Estabelecer, a partir deste PME, políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil para a Educação de Jovens e Adultos.
- Realizar convênios com instituições de ensino que possuam cursos profissionalizantes de nível fundamental e médio, adequados às necessidades do município.
- Ofertar, na rede municipal de ensino, no prazo de 05 (cinco) anos, a inclusão digital para todos os alunos da EJA, assegurando profissionais especializados, manutenção e atualização de programas e equipamentos dos laboratórios.
- Ampliar em 80% a participação dos profissionais da EJA em encontros regionais e nacionais concernentes a esta modalidade de ensino;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
11.1 Implantar e incentivar programa de educação profissional técnica;
- Estimular junto ao governo estadual e federal a implantação e expansão de oportunidades de estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando a formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
- Buscar oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio em parceria com entidades privadas de formação profissionais vinculados aos sistemas sindicais e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
- Realizar adesões a programas governamentais e federais de assistência estudantil, visando garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio.
A partir do 1ºano de vigência deste PME
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
12.1Expandi a criação de Polos Universitários, que garantam a escolaridade de nível superior para a população de 18 (dezoito) anos ou mais;
- Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;
- Institucionalizar programas de composição de acervo digital de referencias bibliográficas e audiovisuais realizando parcerias com cursos de graduação e pós-graduação assegurando a acessibilidade ás pessoas com necessidade especial (N.E.) dentro da biblioteca pública;
- Realizar parceria com governo Federal a fim de melhorar a infra estrutura da Biblioteca pública, visando a qualidade de material, equipamentos, mobiliários e adequação dos espaços físicos;
- Buscar junto a instituições privadas parcerias para a oferta de curso em nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento do país, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica em âmbito local, realizando parcerias e ou convênio com UAB;
-diversificar os cursos ofertados de acordo com a demanda do município
- conscientização e preservação do patrimônio público.
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
12.2 Assegurar o Transporte Universitário intermunicipal para alunos de licenciatura dos cursos não ofertados no município;
- Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil para alunos de instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública na cidade;
- Expandir as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigida aos (as) estudantes de instituições públicas e bolsistas de instituições privadas de educação superior, de modo a reduzir às desigualdades étnicos raciais e ampliar as taxas de acesso a permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública;
- Estabelecer parcerias com a esfera estadual e federal para manter programas de apoio a permanência estudantil em município que ofereça educação superior como, residência estudantil e/ou transporte diário;
- Buscar meios de incentivar os alunos a realizarem processos seletivos de inclusão em cursos superiores como, vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
A partir do 2º ano de vigência deste PME.
12.3 Criar órgãos que estejam aptos a receberem fundos referentes aos impostos de rendas de pessoas físicas e jurídicas, no intuito de custear bolsas de estudos, em cursos não ofertados no município.
- adequar a associação do bairro Planalto para recebimento de fundos vindos de entidades, voltados para fins educativos.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
13.1 Regulamentar o incentivo remuneratório para o profissional da educação com objetivo de elevar à proporção de mestres e doutores no mínimo 15% do conjunto de educadores, sendo deste total 5% doutores, possibilitando a oportunidade de que dentro do município venha ter profissionais capacitados para atuar como professores universitários;
- Reformular o Plano do magistério revendo o percentual de progressão para profissionais que tenham mestrado e doutorado;
- Buscar junto a instituições públicas e privadas parcerias para a oferta de curso stricto sensu facilitando o ingresso dos profissionais da educação nessa modalidade de especialização;
A partir do 2º ano de vigência deste PME.
Meta 14: Incentivar a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a contribuir com a meta nacional.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
14.1 Articular a participação nos cursos de pós – graduação stricto sensu e mestrado.
- Reformular o Plano do magistério prevendo o percentual de progressão para profissionais que tenham mestrado e doutorado;
- Implantar grupos de pesquisa em parcerias com as universidades a fim de implementar mestrado no município;
- Realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Município;
A partir do 1º ano de vigência deste PME.
Meta 15: participar, em regime de colaboração entre a União, o estado e o município, de política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, garantindo que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
15.1 Aderir programas de formação continuada como a plataforma Moodle através da, UAB, universidades privadas e públicas para os docentes afim de assegurar a melhoria na qualidade da educação no município;
Criar, em regime de colaboração entre SEMED, 18ª CRE, IES, CME e SINTERG, SINPRO e CPERS, fórum consultivo e permanente que analise, avaliem e proponham referenciais teóricos práticos nos cursos de licenciatura, para que não haja um descompasso entre a formação universitária e as práticas na escola;
Formar parcerias com as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, para possibilitar a formação em nível de graduação para os novos profissionais da educação;
- Estabelecer parcerias com as Instituições de Ensino Superior para a efetivação da formação continuada dos profissionais, em conformidade com a Lei 11738/2008 - PSPN;
- Implementar, a partir do início de vigência do plano, programa específico para a formação de professores em gestão escolar para atuarem na Educação do Campo;
- Fazer parecerias com universidades que incluam em seus currículos dos cursos de graduação em Pedagogia e Licenciaturas, temáticas que contemplem as questões da Educação Especial/Inclusiva;
- Ofertar bolsas de estudos para os profissionais da educação que realizam estudos de pesquisa nas áreas de tecnologia, língua estrangeira e outras áreas afins com imersão e aperfeiçoamento em programas Nacionais ou Estrangeiros.
- Realizar em regime de colaboração entre a união, estado, município, cursos de graduação para atender a demanda do município.
- Criar lei, para o ingresso na educação somente profissionais com cursos de graduação para os próximos 10 anos.
De acordo com a legislação vigente
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50 (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
16.1 Elevar o índice de profissionais em nível de pós-graduação dos atuais 21,2% para 50% dos professores da educação básica até o ultimo ano de vigência do deste PME;
- Ofertar bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica;
- Oferecer cursos de formação continuada para os professores da Rede de Ensino;
- Assegurar aos profissionais da educação a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada, de graduação e de pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”;
- Criar um portal eletrônico municipal para interação entre as escolas, bem como para subsidiar a atuação dos professores, disponibilizando materiais, fóruns de discussão;
- Ampliar gradativamente a oferta de pós-graduação stricto senso, através de convênios ou parceria com Instituições de Ensino Superior.
A partir do 2º ano e de acordo com a legislação vigente.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do quinto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
17.1 Garantir a atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, acompanhando a adequação dentro do percentual e do período estabelecido pelo Ministério da Educação;
- Rever o Plano de cargos e salários e carreira do Magistério para execução a partir do primeiro ano de vigência deste plano;
- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do segundo ano de vigência deste plano, no mínimo 90% dos profissionais da educação municipal sejam ocupantes de cargos efetivos e estejam em exercício nas redes escolares a que estejam vinculados;
- Implementar no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério o sistema de extensão de carga horária, adequando-se aos critérios de jornada de trabalho estabelecida pela Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, ficando o profissional do magistério o professor realizar suas atividades de 40 horas e/ou 24 horas semanais e recebimento integral e/ou proporcional do piso salarial nacional; para todos os profissionais da função do magistério.
A partir do 1º ano de vigência.
17.2 Garantir, com base em critérios definidos no PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios) o estabelecimento de critérios técnicos de mérito e desempenho para os profissionais bem como critérios para avaliação do desempenho destes por toda comunidade escolar;
- Constituir um comitê permanente de estudo e pesquisa, a fim de discutir a equiparação salarial a outros profissionais com escolaridade equivalente considerando o nível de formação dos profissionais da educação de acordo com os índices de reajustes da Lei;, considerando os índices de reajustes da Lei;
- Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas através da revisão salarial, considerando o aumento no repasse dos recursos da União;
- Formar comissão e criar critérios através de portarias e/ou decretos compostos de profissionais competentes e efetivos da Rede Municipal de Ensino com apoio da SRE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
18.1 Cumprir em caráter imediato a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) no que tange à jornada de trabalho, plano de carreira e piso salarial, contemplando todos os professores da rede municipal em efetivo exercício;
- Prever nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivas para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
- Prover os cargos para os profissionais do magistério da educação básica pública através de concursos públicos locais;
- Utilizar a titulação e a contagem de tempo de serviço dentro da rede, na admissão de profissionais do magistério da educação básica pública, contratados eventualmente em caráter emergencial;
- Assegurar no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal o vencimento condizente ao previsto na lei do piso, no que tange a jornada de trabalho.
- Buscar parcerias com os programas do governo federal que possibilitem melhoria nos fundos de investimentos da educação dentro do município.
- realizar semestralmente cursos ou palestras informativas sobre os recursos educacionais.
- revisar o plano de cargo e salário dos profissionais da educação, realizando estudo do impacto salarial do município.
- realizar estudos que garanta o trabalho e a remuneração do especialista e do professor de acordo com a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, observando o impacto orçamentário municipal, garantindo os índices de aumento salarial.
A partir do 1º ano de vigência do PME.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
19.1 Instituir a criação de conselhos escolares e conselhos municipais de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional;
- Possibilitar acesso aos programas de apoio e formação aos membros dos conselhos do FUNDEB, CAE e outros, garantindo-lhes espaço físico adequado, equipamentos e meio de transporte para visitas na rede escolar, bem como acesso aos documentos que viabilize o desenvolvimento das atribuições;
- Organizar conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;
- Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, apoiando-os inclusive com condições de funcionamento nas escolas e articulando uma integração com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
A partir do 1º ano de vigência do PME.
19.2 Desenvolver e aplicar critérios técnicos objetivos através de escolha eletiva pela comunidade escolar para o provimento de cargos de diretores e vice-diretores para a gestão de 04 anos, considerando mérito e desempenho, para eleição, reeleição e exoneração dos membros da direção escolar;
- Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimento de ensino;
- Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
- Criar comitê local do Plano de Ações Articuladas que atue em parceria com o CME, com vistas a fortalecer a implementação das políticas públicas da educação estabelecidas através dos objetivos e metas deste Plano, com representantes das associações, trabalhadores, sociedade civil, Conselho Tutelar e dos dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade entre outros.
A partir do 2º ano de vigência do PME.
Meta 20- :Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruno (PIB) do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
Execução e Desenvolvimento
Período
20.1 Elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base em levantamento das principais necessidades da rede escolar, levantadas pelos Conselhos deliberativos e demais órgãos competentes;
- Aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando qualidade na educação básica em cada sistema de ensino, aferidas pelos processos de metas aferidas pelos institutos federais.
- Garantir autonomia na utilização dos recursos repassados às Unidades Escolares com qualificação dos envolvidos em: orçamento, gestão, cotação de preços, licitação e prestação de contas;
- Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços dotados de ventilação, iluminação, insolação e área de recreação com condições sanitárias adequadas e acessibilidade;
- Substituir, gradualmente, a frota para prestação do serviço de transporte escolar, seja por parceria com o Estado de Minas Gerais, com a União ou com recurso próprio;
- Criar um portal de transparência próprio para a educação, elencando os recursos aplicados na educação e nas unidades escolares da rede;
- criar comitê local para a fiscalização dos programas de vulnerabilidade.
A partir do 1º ano de vigência do PME.
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO.. 5
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 7
2.1 - Aspectos gerais. 7
2.2 - Aspectos demográficos. 9
2.3 - Aspectos sociais. 13
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano. 20
2.4 - Aspectos econômicos. 21
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO.. 22
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 27
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.. 27
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade. 27
4.1.1.1 Educação Infantil 27
4.1.1.2 Ensino Fundamental 31
4.1.1.3 Ensino Médio. 36
4.1.1.4 Alfabetização Infantil 39
4.1.1.5 Educação em Tempo Integral 41
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa. 45
4.1.1. Alfabetização de Jovens e Adultos. 48
4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional 51
4.1.1.9 Educação Profissional 53
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças. 55
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva. 55
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade. 58
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação. 62
4.1.3.1 Formação dos Professores. 62
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação. 66
4.1.3.3 Remuneração do Magistério. 69
4.1.3.4 Plano de Carreira. 72
4.1.4 Ensino Superior 75
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social 76
4.1.6 Financiamento. 78
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária. 10
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural 10
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade. 11
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil 12
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer 13
GRÁFICO 6: Índice de Gini 14
GRÁFICO : Expectativa de anos de estudo. 14
GRÁFICO 8: Porcentagem de pobres. 15
GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre. 16
GRÁFICO 10: Renda per capita. 17
GRÁFICO 11: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que ninguém tem fundamental completo. 18
GRÁFICO 12: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. 19
GRÁFICO 13: Porcentagem de mulheres de 15 a 1 anos que tiveram filhos. 19
GRÁFICO 14: PIB.. 22
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. 30
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. 30
GRÁFICO 1 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. 34
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído 34
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. 37
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 1 anos 38
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental 41
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos horas em atividades escolares. 44
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos horas em atividades escolares 44
GRÁFICO 24: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. 47
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública 48
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 50
GRÁFICO 2 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade 50
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à educação profissional 53
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 1 anos com deficiência que frequenta a escola 57
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. 60
GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural 61
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres 61
GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. 62
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.. 68
GRÁFICO 35 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo. 72
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$) 80
GRÁFICO 3: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. .81
LISTA DE TABELA
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. 20
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas as Redes. 31
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 35
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental 35
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio. 38
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta do PNE. 46
TABELA – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o Ensino Médio. 54
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede. 55
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe. 58
TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior 65
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam.. 65
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam 66
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de pós-graduação. 69
TABELA 14: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 82
1 – INTRODUÇÃO
O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e Distrito Federal, com autonomia dos entes membros da União e o resguardo de Competências que lhes são próprias. Ao se estruturar como tal, a Constituição o fez sob o princípio da cooperação entre os entes federativos, através de um regime de colaboração com exigências harmônicas entre os sistemas, propondo uma admissão de novas arenas de participação advindas da sociedade.
Neste sentindo, e dentro da proposta participativa foi construído O Plano Nacional de Educação (PNE) cumprindo a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.
Assim sendo, em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse Plano, o segundo a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação nacional para os próximos dez anos.
Mais do que isso, o artigo 8° da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e municípios de realizar o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos de Educação, em conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua publicação, que ocorreu no dia 26 de junho de 2014.
Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação. (Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos de Educação – MEC)
Desta forma, a atualização do Plano Municipal Educação (PME), em consonância com o PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada por todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status de Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da comunidade.
Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a política educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propor estratégias adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano Municipal de Educação deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade, além de formar bases sólidas para a gestão democrática.
Neste sentindo, a equipe técnica, juntamente com todos os parceiros por meio de um amplo e democrático debate das 20 metas realizou-se o trabalho através de levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos. Somos sabedores que planejar é uma tarefa complexa e desafiadora, portanto a equipe técnica assumiu o compromisso e um contínuo esforço de construir e contextualização o presente Plano, por meio de análises de cada temática.
O Plano Decenal de Cristália durante o decênio de 2015 a 2025 é a sistematização de reflexões e diversas discussões com a comunidade, dos órgãos de representação da sociedade civil em geral, a Câmara Municipal de Cristália, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, com o propósito de superação dos desafios que envolvem a oferta e a qualidade da educação pública.
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - Aspectos gerais
O município de Cristália está situado na mesorregião Norte de Minas, na microrregião Grão-Mogol. Caracterizado como um município de Pequeno Porte I sua densidade demográfica é de 06,85 habitantes por km² e sua área territorial é de 840,Km². Além disso, a superintendência regional de ensino à qual ele está circunscrito é a de Montes Claros.
A cidade de Cristália – MG, cujo gentílico é cristalense, está localizada na Grande região do nordeste Mineiro, em particular, a micro-região mineradora do Jequitinhonha, teve nos destemidos bandeirantes seus audazes desbravadores e primeiros habitantes que, em busca de pedras preciosas, chegaram ao local, chefiados por Francisco Buzza Espinosa. Veio depois a Bandeira de Fernão Dias Paes Leme, em 1674, em busca de esmeraldas, assinalando-se a sua permanência em terras de Grão Mogol, pela fundação do arraial de Itacambira. Fundou-se, também, o núcleo de Cristália.
A ocupação do território de Cristália se deu, primeiramente pelos garimpeiros, atraídos pela notícia de que havia diamantes por aquela região. Exauridas as lavras, espalharam-se pelo interior do Município, adquirindo terras para o plantio de café e outras culturas, uma vez que o clima da região era propício. Definiu-se a formação do arraial, berço da futura cidade. Supõe-se que o topônimo Cristália esteja ligado às jazidas de cristal de rocha existente no Município. Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora da Conceição da Extrema, pela Lei provincial nº 2691, de 30-11-1880, e por Lei Estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Grão Mogol.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Nossa Senhora da Conceição da Extrema figura no município de Grão Mogol. Pela Lei Estadual nº 843, de 07-09-1923, o distrito de Nossa Senhora da Conceição da Extrema passou a denominar-se Cristália.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960. Elevado à categoria de município com a denominação de Cristália, pela Lei Estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado de Grão Mogol.
Desde então permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Fonte IBGE
MAPA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MINAS GERAS
Fonte: DAPE/SEE-MG
QUADRO 1 – Caracterização do território
Fonte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.2 - Aspectos demográficos
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer uma previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010 foi verificada que a população de 60 anos ou mais aumentou em 19,55%. Em 2000, este grupo representava 06,32% da população, já em 2010 detinha 0,33%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de -31,24% para a faixa etária de 0 a 3 anos; uma variação negativa de -2,00% para as crianças de 4 a 5 anos; e uma queda de -09,66% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a participação da faixa etária de 0 a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 43,01% em 2000 para 34,38% em 2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária de 15 a 1 experimentou uma redução de -0,30%, de 2000 a 2010; o número jovem de 18 a 29 anos aumentou 25,05%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 22,82%, no mesmo período. Dessa forma, a faixa etária de 15 a 59 anos passou de 50,6% em 2000, para 58,30% em 2010.
GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 108,40% e a rural, por sua vez, reduziu -23,49%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que Cristália apresentou de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de 0,80%.
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumentou ou diminuição da população nos próximos anos. No município de Cristália, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -28,92% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -33,%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -52,92%.
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar a análise de crescimento populacional é a taxa de mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas. Cristália, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -21,02% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -34,50%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -48,2%.
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise demográfica. Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 6,69% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 4,11%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 11,08%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3 - Aspectos sociais
Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um plano de educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente. Um dos principais indicadores nesse âmbito é o Índice de Gini. Esse mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda)[1].Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 4,1% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 2,00%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 6,25%.
GRÁFICO 6:Índice de Gini
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que uma geração de crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar, ou seja, a expectativa de anos de estudo. Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 0,28% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -4,90%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -4,63%.
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 2010[2]. No que diz respeito a esse indicador, observa-se que o município de Cristália, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -15,02% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -2,4%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -38,36%.
GRÁFICO 8:Porcentagem de pobres
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a diferença entre os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador utilizado foi a média da renda domiciliar per capita dos indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita[3]. Em relação a essa variável, Cristália, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -66,50% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 135,9%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -20,95%.
GRÁFICO 9:Renda per capita média do 1º quinto mais pobre
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o número total desses indivíduos[4]. No que concerne a esse indicador, o município de Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 18,20% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 51,6%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 9,28%.
GRÁFICO 10: Renda per capita
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em domicílios vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de agosto de 2010) e em que ninguém tem o ensino fundamental completo[5]. Nesse sentido, Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 80,99% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -53,42%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -15,69%.
GRÁFICO 11:Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que ninguém tem fundamental completo.
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. Para essa análise foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as mulheres de 10 a 14 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse indicador Cristália os valores para os anos de 1991, 2000 e 2010 são, respectivamente, 0,00%, 0,00% e 0,90%.
GRÁFICO 12:Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 1 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 15 a 1 anos que tiveram filhos. Nesse indicador,Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 13,46% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -48,23%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -41,26%.
GRÁFICO 13:Porcentagem de mulheres de 15 a 1 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85 anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculadora partir do indicador Renda per capita, através da fórmula: [ln (valor observado do indicador) - ln (valor mínimo)] / [ln (valor máximo) - ln (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Quanto ao componente Educação, o município de Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 255,84% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 5,91%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 525,9%.
Em relação ao componente Longevidade Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 10,83% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 6,43%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 1,95%.
No que diz respeito ao componente renda Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 6,3% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 14,86%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 22,1%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três índices, observa-se que o município de Cristália, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 61,28% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 29,0%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 108,1%.
2.4 - Aspectos econômicos
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores agregados ao PIB por cada um dos setores. Cristália, em relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 293,0%, passando de R$ 4,06 milhões, em 200, para R$ 15,99 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de 8,0%, saindo de R$ 2,14 milhões (200) para R$ 3,81 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um aumento de 82,83%, uma vez que passou de R$ ,88 milhões, no ano de 200, para R$ 14,41 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 105,96%, no período analisado, saindo de R$ 12,26 milhões e alcançando o patamar de R$ 25,24 milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 200 esses estavam no patamar de R$ 0,3 milhão e, em 2012, esse aumentou para R$ 0,83 milhão, o que representa um crescimento de 13,9%.
GRÁFICO 14: PIB
Fonte: IBGE , FJP/Elaboração: DAPE/SEE
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.
3.1. Contexto Nacional
O Brasil é um país com regime federativo em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e têm obrigações constitucionais em relação à garantia dos direitos de cada cidadão. A Constituição Federal de 1988 define em seu Capítulo III (Da Educação) os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação.“À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino Federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; enquanto os estados e o Distrito Federal, prioritariamente no ensino fundamental e médio (art. 211, § 1º, 2º e 3º)”
Neste sentido o maior desafio é planejar o seu futuro educacional para uma década a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº. 59/2009 e da promulgação da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Assim sendo, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs) e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial desse PNE.
A partir da Emenda Constitucional nº. 59 /2009, O Plano Nacional de Educação (PNE) , e consequentemente os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos Sistemas de Educação.
A Emenda também definiu sua vinculação com o financiamento, ao estipular que um determinado percentual do PIB brasileiro deve financiar a educação. Para isto, é fundamental que os planos destaquem as prioridades e apontem para a solução dos principais problemas naquele território, prevendo as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do estado e de seus municípios. Essa nova postura constitui-se num passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando que as formas de colaboração, criadas para elaborar e atingir as metas, podem fortalecer o pacto federativo, que será a base de sua regulamentação e condição essencial para uma educação de qualidade para todos.
As metas educacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às etapas obrigatórias nacional, para a década da educação estão estabelecida na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE, que agora é Lei.
Outro fato importante foi a aprovação da Lei 12.695/2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União, prestado em caráter suplementar e voluntário às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do PNE.
O maior desafio para todos os gestores envolvidos com a execução dos planos (PNE, PEE e PME) será, sem dúvida, o fortalecimento das articulações institucionais que lhes permitam a consecução das metas estabelecidas, respaldados por uma efetiva cooperação entre a União, os estados, o DF e os municípios. E neste contexto dar-se-á um premente desafio ao município de Cristália.
3.2. Contexto Estadual
Considerando que, no Brasil, o caminho adotado para a construção do planejamento da educação parte da União para as unidades constituintes do país (Estados, Distrito Federal e Municípios), e obedece ao proposto na LDBEN 9.394/96 em seu art. 10, onde: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos estaduais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, o Estado de Minas Gerais decidiu realizar um trabalho diferenciado de planejamento, em bases pactuadas com os seus municípios, através de um apoio técnico na elaboração de seus planos, inclusive com a oferta de dados estatísticos e de capacitação das Equipes Técnicas para a organização e elaboração do PMDE. Sendo assim, o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais é construído simultaneamente à construção dos planos municipais no interior do estado, tendo o Executivo estadual proposto inclusive cronograma de trabalho, além das bases de apoio supracitadas.
Para que o desafio da elaboração dos planos decenais em Minas Gerais se concretizasse, o Governo do Estado disponibilizou, através de consultoria das Superintendências Regionais, encontros e orientações para refletir sobre a importância do referido planejamento e de que o mesmo seja realizado a partir de amplas discussões com a comunidade, visto que “no campo específico da educação. É neste contexto, dentro dos parâmetros de integração entre as instâncias estadual e municipal em Minas Gerais, o Município de Cristália, juntamente com 22ª SER em Montes Claros elabora e promove a implementação de seu PMDE.
3.3. Contexto Municipal
O Município de Cristália tem como experiências de planejamento da educação em Projetos Políticos pedagógicos, planos plurianuais e o antigo PMDE (2006 -2015) elaborados para orientar a gestão da educação no interior de mandatos do Executivo Municipal. Essa experiência de planejamento, embora importante em seu contexto histórico, difere do presente desafio do Plano Municipal Decenal atual, devido a premissa de trabalho a ser realizado, o que exige um trabalho ágil e organizado, pois o mesmo determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos em até um ano após sua publicação. Considerando que os Planos Municipais de Educação poderão ser limitados ou potencializados pelos Planos Estaduais, é recomendável que todos os segmentos da sociedade e das três esferas de governo se envolvam na construção dos PEEs da mesma forma que se envolveram na construção do PNE e façam o mesmo com relação ao PME no seu respectivo município.
Neste Contexto, percebe-se que a intersetorialidade é uma premissa estratégica para dar sentido ao plano, considerando que o projeto de educação de um município não é tarefa apenas do órgão gestor da rede de ensino, mas do conjunto de instituições dos governos, com a participação ativa da sociedade.
Portanto, os planos devem prever meios e processos para a articulação entre as políticas sociais: educação, saúde, assistência social, sustentabilidade socioambiental, economia, considerando também a repartição da tarefa entre os setores público e privado, bem como a participação dos segmentos organizados da sociedade e das famílias, conforme explicita a legislação brasileira para a educação.
É fundamental levantar as prioridades educacionais municipais norteadas para a universalização e a qualidade do atendimento na Educação Básica, considerando as responsabilidades do Município ao alcance dessas metas e do progressivo atendimento da demanda nas demais modalidades e níveis da educação. Assim sendo pretende orientar uma estabilidade das políticas educacionais no Município de Cristália, com base especialmente em um diagnóstico da situação educacional atual e da avaliação dos recursos previstos para implementar os avanços desejados para a próxima década.
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO[6]
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
4.1.1.1 Educação Infantil
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, entre eles o Brasil, há muito vêm atestando a importância da educação das crianças, tanto para os processos de escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos em uma perspectiva mais global. A difusão e a aceitação desses resultados certamente influenciaram para que a educação infantil na última década tenha se tornado alvo de ações governamentais significativas na sociedade brasileira e tenha sido projetada como prioridade no âmbito do PNE. Não por acaso, constitui-se na primeira meta a universalização da pré-escola até 2016 e a ampliação de vagas em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de até três anos até o fim da sua vigência.
Vale destacar que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos é fruto, em grande medida, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo do movimento de mulheres, pela criação e ampliação de vagas em creches e pré-escolas, o que também vem influenciando o tratamento prioritário que a educação infantil tem recebido.
A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu-se em medida de política pública, o que lhe permitiu passar a contar com o financiamento advindo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) desde 200. Outra medida importante foi o estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), fato que ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 1 anos.
A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013, o atendimento em creches atingia cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de 95,2%. Ainda mais grave é a situação identificada em estudo do mencionado instituto com base em dados do ano de 2010. O estudo demonstrou, por exemplo, que, do total das crianças atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2% integravam o estrato dos 20% mais pobres.
Como se observa, são muitos os desafios a serem superados para garantir o acesso e o usufruto da educação infantil de qualidade. Conforme define a legislação, cabe aos municípios a responsabilidade pela oferta da educação infantil, mesmo sendo notória a necessidade que a maior parte deles tem de contar com o apoio dos estados e da União para poder cumpri-la.
Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como ancoragem o acionamento de mecanismos que pressupõem a dinamização do regime de colaboração – forma republicana, democrática e não competitiva de organização da gestão, que deve ser estabelecida entre os sistemas de ensino, para assegurar a universalização do ensino obrigatório (art. 211 da Constituição Federal de 1988), enfrentando os desafios da educação básica pública e regulando o ensino privado.
Entre as principais estratégias da Meta 1, situa-se a definição de formas de expansão da educação infantil nas respectivas redes de ensino dos entes federativos, considerando as peculiaridades locais, mas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com o padrão nacional de qualidade, também a ser definido.
Além disso, essa meta abrange a manutenção e ampliação da rede, em regime de colaboração, assegurando a acessibilidade e o programa nacional de construção e reestruturação de escolas e de aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. Igualmente de modo colaborativo, está previsto o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o seu atendimento.
Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontra-se a Estratégia 1.12, que visa:
Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade. (BRASIL, 2014).
Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia 1.14:
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. (BRASIL, 2014).
Vale aludir ainda à presença de estratégia voltada para a formação inicial e continuada de educadores e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das aprendizagens.
Em relação a essa meta proposta pelo Plano Nacional de Educação foram analisados três indicadores. O primeiro deles, é o percentual da população de 4 e cinco anos que frequenta a escola. Nesse sentido, Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 64,9% das crianças de 4 e 5 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -16,03% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -16,53% a menos do que a nação.
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, analisou-se o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 8,8% das crianças de 0 a 3 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -12,40% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -14,40% a menos do que a nação.
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a formação deles. Em relação a esses dados, Cristália, em 200, possuía 5 docentes da educação infantil, sendo que 0,00% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de docentes aumentou para 8 o que representa 60,00% a mais do que em 200.
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas as Redes de ensino.
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.2 Ensino Fundamental
O ensino fundamental de 9 anos (que mudou a faixa etária dessa etapa para 6 a 14 anos) constitui medida de política educacional e meta do PNE, que se insere nas decisões voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à meta que estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida são resultados de pesquisas revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos anos[7]. Como se sabe, as crianças de 6 anos pertencentes às classes média e alta há muito já se encontram na escola, frequentando o pré-escolar ou o primeiro ano do ensino fundamental. Assim, o ensino de 9 anos tem, nos segmentos das classes populares, os seus principais beneficiários.
O objetivo da Lei nº 11.24, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, foi assegurar a todos um tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e concluam, com qualidade, a educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância.
É preciso, no entanto, ter em conta que a melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo de permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos 6 anos no ensino fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem administrativa. Nesse sentido, faz-se necessário atentar para o processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, bem como adotar orientações pedagógicas que levem em consideração essas características, para que elas sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado.
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito o ingresso aos 6 anos de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do antigo PNE (Lei nº 10.12/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das crianças de 6 anos no ensinofundamental deveria se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de a 14 anos. A partir de discussões iniciadas em 2004, a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do País, e o seu marco legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 11.24/2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 8 da LDB.
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui--se em um grande desafio para os municípios, o Distrito Federal, os estados e a União. Mesmo a oferta dessa etapa da educação básica sendo de responsabilidade de estados e municípios, o alcance dessa meta, com a devida qualidade, implica considerar a organização federativa e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental; fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas; promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades; e desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. O primeiro deles foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 95,3% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -3,31% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -3,11% a menos do que a nação.
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador que compõe a meta 02 do PNE é o percentual de pessoas de 16 anos com, pelo menos, o ensino fundamental concluído. No município de Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 53,% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -18,60% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -13,00% a menos do que a nação.
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é a taxa de distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, uma variação negativa de -3,45%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 22,6 e atingindo 6.
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para os anos finais do ensino fundamental, Cristália experimentou uma variação negativa de -62,19%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 36,5 e atingindo 13,8.
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.3 Ensino Médio
A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação no Brasil: a universalização do ensino médio. Com a aprovação do FUNDEB e principalmente da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 aos 1 anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser apenas uma reivindicação da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas governamentais de modo mais efetivo.
Ao observarmos os dados do Censo da Educação Básica de 2013 – que indicam que o Brasil possui 41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais, e que, desse total, apenas .109.582 estão no ensino médio, o que representa 1,3% do total das matrículas –, é possível constatar o tamanho do desafio para o atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do Censo Escolar de 2011, que apontam que, de 200 a 2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número daqueles com idade entre 15 e 1 anos era de 10,4 milhões.
Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no plano, destacamos a Estratégia 3.1:
Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais. (BRASIL, 2014).
Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração, como definido no § 4º do art. 211 da Constituição Federal, que determina que na “organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 1 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”
Para análise dessa meta foram utilizados três indicadores. O primeiro deles é o Percentual da população de 15 a 1 anos que frequenta a escola. Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a ,% dos adolescentes de 15 a 1 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -8,02% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -6,62% a menos do que a nação.
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, foi feita uma análise da taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 1 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse sentido, Cristália encontra-se no patamar de 39,9%. Esse percentual é, em termos absolutos, -21,14% menor do que a taxa de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município está -15,44% abaixo do que a nação.
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a taxa de distorção idade-série do Ensino Médio. Essa pode ser encarada como um indicador subsidiário para o supracitado. Em relação a esse, observou-se uma redução de -2,88%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 4, e atingindo 34,4.
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.4 Alfabetização Infantil
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com 8 anos de idade que estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a encontrada nas regiões Norte (2,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão (34%), Pará (32,2%) e Piauí (28,%) detinham os piores índices. Em contrapartida, os melhores índices estavam no Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,%), o que demonstra a gravidade do fenômeno em termos de disparidades regionais.
Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com início a partir dos 6 anos de idade (Lei nº 11.24/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/200), entre as ações que visam à qualidade do ensino, ficou determinada, no início II do art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº /2010), encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
Em consonância com essas deliberações, essa meta do PNE determina a necessidade de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Guiando tal determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento.
Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da Meta 5, situa--se a estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. Nesse sentido, está proposto o fomento ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, bem como a seleção e divulgação de tecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. Tudo isso sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nos processos de alfabetização.
Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Deve-se considerar a necessidade de apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis pelo censo demográfico, Cristália, no que diz respeito à taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental, encontra-se com 8,8% dessas crianças alfabetizadas. Esse percentual é, em termos absolutos, -11,48% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município está -9,8% abaixo do que a nação.
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.5 Educação em Tempo Integral
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o § 1º do Decreto nº .083, de 2 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do:
“desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades”. (art. 1º, § 2º)
Podendo ser:
“desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais”. (art. 1º, § 3º)
Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério da Educação para a educação integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades, que podem e devem contribuir para ampliar os tempos, as oportunidades e os espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem.
Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901 alunos matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino fundamental eram responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 1.484.614 e 3.00.81, respectivamente. Apenas 303.60 alunos do ensino médio tinham acesso à educação de tempo integral e 31.169 alunos à educação de jovens e adultos.
O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Conta com a participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e também da Controladoria-Geral da União.
Para atender ao que prevê a Meta 6, algumas estratégias serão necessárias, visto que atualmente cerca de 64 mil escolas distribuídas em 4.999 municípios oferecem educação integral para quase 5,8 milhões de alunos (todas as redes), o que representa em torno de 11,6% dos alunos matriculados em toda a educação básica.
Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral ; e adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”
A meta nacional é composta por dois indicadores distintos. O primeiro deles, refere-se ao percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos horas em atividades escolares. Com relação a esse primeiro indicador, Cristália encontra-se com 9,1% que oferecem ensino de tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -35,01% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -25,61% a menos do que a nação.
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos horas em atividades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador refere-se ao percentual de alunos que permanecem, pelo menos, horas em atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das escolas brasileiras não oferece tempo integral para todos os alunos de uma mesma escola. Nesse sentido, Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 2,3% dos alunos em tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -9,40% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -10,90% a menos do que a nação.
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos horas em atividades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década, tendo em conta a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação, que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito.
A oferta de educação básica de qualidade para todos apresenta-se, pois, como um complexo e grande desafio para as políticas públicas para o conjunto dos agentes que atuam no campo da educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo INEP, a partir de dados do Censo Escolar, SAEB e Prova Brasil, que leva em consideração o fluxo escolar e o desempenho nos exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação e para estabelecer o padrão de qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a ser atingida. É importante ressaltar que cabe também analisar e monitorar individualmente o comportamento de seus componentes (fluxo e desempenho), especialmente o desempenho dos estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há um esforço de articulação das avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais.
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada escola, município, Distrito Federal, estado e União, tendo em vista o alcance das médias projetadas bienalmente para o País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância que os gestores educacionais e os professores busquem monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, procurando implementar ações que incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de possíveis fragilidades encontradas.
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica enfrentar a desigualdade social existente no País e assegurar a educação como um dos direitos humanos. Implica também melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades escolares, processos de organização e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam na educação. É fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares que favoreçam aprendizagens significativas.
Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e período, nas médias nacionais previstas para o IDEB. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, o que mostra sua relevância e significado.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB”:
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta do PNE.
IDEB
2015
201
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
5,2
5,5
5,
6
Anos finais do ensino fundamental
4,
5
5,2
5,5
Ensino médio
4,3
4,
5
5,2
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014)/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora projetado para o ano de 200 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o IDEB calculado para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Cristália experimentou um aumento de 50,00%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 1,6 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 200, 2009, 2011 e 2013.
GRÁFICO 24: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada considerando-se o IDEB observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, Cristália experimentou um aumento de 40,4%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 1,1 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 200, 2009, 2011 e 2013.
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do Ensino Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal.
4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos
Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o número dos que saem da escola apenas na condição de analfabetos funcionais. Dados da PNAD/IBGE mostram que, no ano de 2012, entre a população de 15 anos ou mais, havia um total de 8,% de analfabetos e 30,6% de analfabetos funcionais. Esses índices atingem de forma diferenciada a população urbana e do campo: em 2012, tinham a condição de analfabetas 21,1% das pessoas habitantes do campo, assim como 6,6% das que habitavam as áreas urbanas. Com relação à população analfabeta negra e não negra, em 2012, os percentuais eram 11,9% e 8,4%, respectivamente. Portanto, são necessários efetivos esforços para todos os segmentos populacionais.
Em face dessa situação, o PNE estabeleceu a Meta 9, e, entre as principais estratégias concebidas com vistas ao alcance dessa meta, encontram-se: assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada; realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; e assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. Convém ressaltar, por oportuno, que os entes federativos precisam também considerar a adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas sócio educativas com restrição de liberdade.
As ações planejadas devem ter como objetivo a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos, concebendo a educação como direito, e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na educação de jovens e adultos deve ser promovida com ações conjuntas do poder público e da sociedade civil organizada.
Especial atenção deve ser dada a políticas públicas de educação no campo e de juventude que possibilitem a jovens agricultores e familiares, excluídos do sistema formal de ensino, a elevação da escolaridade em ensino fundamental com qualificação inicial, respeitando as especificidades dos povos do campo. Também é importante elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, com vistas à conclusão dessa etapa por meio da EJA, integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da LDB.
Dessa forma, para tratar da educação de jovens e adultos, deve-se primeiramente verificar a alfabetização da população de 15 anos ou mais, conforme gráfico 26.Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 80,4% da população com 15 anos ou mais alfabetizada. Esse percentual é, em termos absolutos, -12,94% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município encontra-se com -12,09% a menos do que a nação.
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro indicador importante, e que compõe uma das metas do PNE, é a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais. Pelo gráfico 2, depreende-se que Cristália possui 39,3% de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetos funcionais. Esse percentual é, em termos absolutos, 23,34% maior em relação à essa taxa em Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está com esse indicador 33,82% acima do que o da nação. Cabe ressaltar, ainda, que a polaridade desse indicador é quanto menor, melhor.
GRÁFICO 27 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional
O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir que este tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser.
Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam que a educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,% (141.055), totalizando 3.11.20 matrículas em 2013. Desse total, 2.42.598 (65,4%) estavam no ensino fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio.
O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de EJA, além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais jovens, provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o elevado índice de abandono, ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação das propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária.
Uma estratégia relevante é:
“fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância.” (Estratégia 10.3)
O PNE propõe outras 10 estratégias voltadas ao cumprimento dessa meta, que devem ser consideradas pelos entes federativos.
A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode ser realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade EJA; d) formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA; e) formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade EJA.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
Nesse sentido, é importante verificar qual a situação dos entes federados em relação à essa meta. Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 0,0% das matrículas de educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional. Esse percentual é, em termos absolutos, -0,50% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,0% a menos do que a nação.
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à educação profissional
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.9 Educação Profissional
Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se aos diferentes níveis e modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” a fim de possibilitar o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Já o art. 40 estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada.
A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de educação geral, destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra profissional, para os trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros executam.
Assim, ao se pensar no objetivo da Meta 11 do PNE, há de se levar em conta a superação dessa dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para atendimento educacional dos trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de qualidade, não podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está descolada da educação profissional.
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para que seja garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as culturas geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação profissional stricto sensu.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, a educação profissional concomitante e a subsequente ao ensino médio cresceram, 4% nos últimos cinco anos, atingindo mais de um milhão de matrículas em 2013 (1.102.661 matrículas). Com o ensino médio integrado, os números da educação profissional indicam um contingente de 1,4 milhão de alunos atendidos. Essa modalidade de educação está sendo ofertado em estabelecimentos públicos e privados, que se caracterizam como escolas técnicas, agrotécnicas, centros de formação profissional, associações, escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a participação da rede pública tem crescido anualmente e já representa 52,5% das matrículas.
Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede pública será alcançada, sendo necessário o desenvolvimento de ações que garantam oferta triplicada e de qualidade.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: pelas tabelas e 8, Cristália, em 2013, possuía 0 matrículas de educação profissional técnica total.
TABELA 7 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o Ensino Médio
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto das metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos imprescindíveis para a equidade.
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva
A educação especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira e atende a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e definido pelo art. 2º do Decreto nº.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado (art. 58).
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se assegurar a implantação, ao longo deste PNE, de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas; e promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao longo da vida.
Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam as matrículas nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 indicam que, do total de matrículas daquele ano (843.342), 8,8% concentravam-se nas classes comuns, enquanto, em 200, esse percentual era de 62,%. Também foi registrado, em 2013, que 94% do total de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular se concentraram na rede pública.
Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de universalização do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às necessidades educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que houve crescimento de 2,8% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2013 em relação a 2012, passando de 820.433 matrículas para 843.342. Também ocorreu crescimento de 4,5% no número de incluídos em classes comuns do ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo, redução de 2,6% no número de matrículas em classes e escolas exclusivas. Apesar de todo esse esforço, há ainda um grande desafio para promover a universalização, com acessibilidade ao ambiente físico e aos recursos didáticos e pedagógicos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Para a análise da situação do município perante a essa meta, verificou-se o percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Nesse último indicador, pessoa com deficiência é aquela que, no Censo Demográfico, tenha declarado ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente.Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 82,8% da população de 4 a 17 anos com deficiência. Esse percentual é, em termos absolutos, -3,02% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -3,02% a menos do que a nação.
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
Fonte: Censo Populacional – 2010/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Na tentativa de complementar esses dados, segue abaixo as matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação nos diferentes tipos de classes. Pela tabela 9, observa-se que o município elevou o número de matrículas de 200 a 2013 em 50,00% passando de 4, em 200, para 34, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 0,0% são atendidos em classes especiais, 0,0% em escolas exclusivas e 100,0% em classes comuns.
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo governo federal, em articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais, têm-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira acima dos 1 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes federativos.
Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo entre 18 e 24 anos de idade é de 29,4% e das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de apenas 4,1%.
Em 2012, foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em relação a 2011. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo manteve-se em 9,1 entre 2011 e 2012, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média passou de 9, para 9,9 anos, respectivamente.
Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta, particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas diferentes regiões do País. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da população brasileira encontra-se no campo, e a região Nordeste concentra 26,8% desse total, seguida da região Norte, com 26,49%. Quanto aos anos de escolaridade da população de 18 a 24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo, e na população do campo a média é de , anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença também se evidencia nas diferentes regiões do Brasil, com destaque para a região Norte, em que a diferença de tempo de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e a do campo.
Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na população negra entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum nível de escolaridade, 0,% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino superior completo. Na população não negra, essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de escolaridade, 84,1% estão fora da escola e apenas 5,% possuem o ensino superior completo.
Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de escolaridade. Segundo estudo do IPEA (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de 6,%, e a da mulher negra 12,6%, enquanto a de homem e mulher não negros é de 5,4% e 9,3%, respectivamente.
Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos anos de escolarização da população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção especial às populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade social.
Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização de programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial; implementação de programas de educação de jovens e adultos ; expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica; e promoção da busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
Conforme os dados e informações disponíveis, pode-se observar que em Cristália, no que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos encontra-se com ,6 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -22,96% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está -22,18% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além da análise do indicador supracitado, deve-se considerar, também, a situação da população residente na área rural. O município de Cristália, no que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos, residente em zona rural, encontra-se com, 5 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -9,64% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está -3,85% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em um terceiro momento, é importante verificar a situação da parcela mais pobre da população. Em Cristália, os 25% mais pobres da população de 18 a 24 anos encontram-se com ,1 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -14,92% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está -9,46% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, foi feita uma análise sobre a situação da escolaridade média da população negra. Cristália, no que concerne à razão entre a escolaridade média da população negra e não negra, encontra-se com 96,0%. Esse indicador é, em termos relativos, 2,8% maior do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está 4,09% acima do indicador nacional.
GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para todos os indicadores acima, considera-se a soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária especificada.
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas.
4.1.3.1 Formação dos Professores
A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assuma, efetivamente, as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. A formação, portanto, é um requisito indispensável ao exercício profissional docente e em atividades correlatas. A conjugação desse requisito com outros fatores que incidem na profissão contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica passasse a ser vista como um direito do professor.
Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica, no Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de qualidade para todos.
Estudo do INEP mostra que a proporção de professores com formação de nível superior concluída ou em andamento atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em 2013, era de ,2%; e, nos anos finais do ensino fundamental regular, de 88,%. Não é raro encontrar professores atuando em sala de aula sem a formação específica, como nas áreas de Matemática, Física, Química e Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas de formação docente no ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para que isso ocorra, será necessário estabelecer estratégias que garantam a formação específica, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado entre os anos de 200 a 2009, que não mostra mudança significativa nessa formação. Nesse sentido, o PNE propõe que, no prazo de um ano de sua vigência, seja instituída a política nacional de formação dos profissionais da educação.
Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes federativos (União, estados, DF e municípios) e a definição das responsabilidades de cada um. Sem o estabelecimento de um padrão de colaboração, dificilmente as estratégias traçadas no PNE para essa meta poderão ser viabilizadas.
Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão traçar um plano estratégico, com um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do magistério e da capacidade do poder público de atender à demanda por formação superior. Tal tarefa torna-se ainda mais importante ao se levar em conta que, no prazo de um ano de vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política nacional de formação dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de qualificação em serviço.
Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a formação específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e programas, assim como caberá aos entes federativos implantar programas específicos para formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas. Com a consolidação da política, efetivam-se a gestão e o acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
Talvez uma das principais estratégias do PNE seja a promoção da reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica (Estratégia 15.6). No mesmo nível, há centralidade na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica (Estratégia 15.8).
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica. Prevê ainda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.
As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se consolidar com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas dos entes federativos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte. Primeiramente, em relação ao número e a formação dos professores, observa-se que Cristália elevou o número de professores de 200 a 2013 em 32,89% passando de 6, em 200, para 101, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 66,1% possuem curso superior, sendo que 0,9% têm cursos sem licenciatura e 65,2% com licenciatura.
TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é importante que esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido,Cristália possui, em 2013, 152 professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que ,0% possuem curso superior, sendo que 6,8% têm licenciatura e 20,4% a possui na área em que atuam.
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além dessa situação do ensino fundamental, Cristália possui, em 2013, 54 professores atuando no ensino médio, sendo que 96,3% possuem curso superior, sendo que 0,4% têm licenciatura e 53,% a possui na área em que atuam.
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças científico-tecnológicas requerem aperfeiçoamento permanente dos professores da educação básica no que tange ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo educacional.
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercício profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação adequada” (p. 93).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua área específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de pós-graduação. No tocante à formação de nível superior, 69,8% do total de dois milhões de professores a possuem. Esse número é bem inferior, apenas 30,2%, quando se trata dos professores de educação básica que cursaram alguma pós-graduação.
Para alterar esse panorama, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito da Educação. Contudo, a constatação da necessidade de concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE 2010, o que concorreu para o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias estratégias para alcançá-la.
A concretização dessa meta está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos para dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico, em regime de colaboração. Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de professores da educação básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas.
Em relação à Meta 16, foram definidas algumas estratégias no PNE: realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; consolidar política nacional de formação de professores da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas ; ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós--graduação dos professores e demais profissionais da educação básica; e fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público .
Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos aos indicadores de cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos professores da educação básica que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos.
É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a implantação de planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-graduada.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.”
Conforme os dados e informações disponíveis, analisou-se o percentual de professores da educação básica com pós-graduação. Cristália, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 15,% dos professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Esse percentual é, em termos relativos, -49,99% menor do que o de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atingiu um valor -48,1% inferior.
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse sentido, Cristália elevou o número de professores com pós graduação de 200 a 2013 em 15,14% passando de , em 200, para 18, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 16,1% possuem especialização, sendo que 0,0% têm mestrado e 0,0% doutorado.
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de pós-graduação
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.3 Remuneração do Magistério
Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação ao acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como a formação, valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional na educação brasileira.
A melhoria da educação e, consequentemente, dos índices educacionais e das taxas de escolarização da população e o desenvolvimento social e econômico do País estão relacionados, entre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica. As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados contribuem para uma aprendizagem mais significativa dos estudantes, resultando em maior qualidade da educação. A organização e a gestão dos sistemas de ensino e das escolas também são fatores fundamentais nesse aspecto.
No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é tomada pelo aspecto da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos profissionais do magistério com escolaridade de nível médio comparado com o de outros profissionais com igual nível de escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do magistério com escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma defasagem de 5%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até o fim do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado.
A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da população brasileira.
Nesse sentido, as aprovações do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do FUNDEB (EC nº 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a política de valorização dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos recursos do fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é reajustado anualmente em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria.
A Lei nº 11.38/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um dos maiores avanços para a valorização profissional. Além de determinar que União, estados, Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do PSPN, a lei também determinou, no art. 2º, § 4º, que, na composição da jornada de trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às atividades extraclasse.
Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas semanais. Cabe lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4.16), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos profissionais do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas condições de trabalho e de realização profissional. Também o estabelecimento de um piso salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação.
Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica, por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais com o mesmo nível de formação, o PNE traz, entre suas estratégias: constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; constituir, como tarefa do fórum permanente, o acompanhamento da evolução salarial, por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.38, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar ; e ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados, para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”
No que diz respeito ao total de despesa com pessoal, cabe ressaltar que o município precisa respeitar os limites propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o inciso III do art. 19 dessa lei, o município não pode ultrapassar o limite máximo de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, sendo considerado, ainda, como limite de alerta o percentual de 54% e o prudencial de 5%. Cristália, no que diz respeito a esse indicador nos últimos anos, encontra-se da seguinte forma: em 2010, ficou abaixo do limite de alerta com 40,1%; em 2011, ficou abaixo do limite de alerta com 38,58%; em 2012, ficou abaixo do limite de alerta com 40,96%; por fim, em 2013, atingiu o limite de alerta com 54,55%.
GRÁFICO 35 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
Fonte: TCE-MG/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.4 Plano de Carreira
É necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável, com o objetivo garantir a educação como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, e ainda assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que desperte nas pessoas interesse pela formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas por esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como para a educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo para a escolha ou não de uma profissão, bem como para sua evasão, quando da oportunidade de melhor remuneração em carreira com qualificação equivalente.
Nesse sentido, é necessário valorizá-la para torná-la tão atrativa e viável como as demais áreas profissionais tidas como estratégicas para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, uma vez que, segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, trata-se de valorização de uma atividade – a educação – que visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, nessa perspectiva, a pessoa que não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não adquire as condições necessárias para o exercício de sua condição de cidadão. Além disso, tem reduzidas suas chances no mundo do trabalho. Assim, a atividade dos profissionais da educação é indispensável e precisa ser valorizada. Um dos mecanismos para expressar a valorização docente é o estabelecimento de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior.
O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de plano de carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 6, e na posterior revisão do texto da Constituição Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria ser ministrado:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...]
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (EC nº 53/2006).
Posteriormente, instituiu-se o FUNDEF, o FUNDEB, o PDE, o PSPN (Lei nº 11.38/2008), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi suficiente para a consolidação, nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira, especialmente quanto à elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração (PCCR), até 31 de dezembro de 2009 (Resolução CNE/CEB nº 2/2009, art. 2º; e Lei nº 11.38/2008).
Conforme dados de 2012, do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações Articuladas (PAR), dos 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% declararam possuir plano de carreira para os profissionais do magistério implementado, que estabelece regras claras de ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional, por meio de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de serviço, além de prever composição da jornada de trabalho com “horas-aula atividade” (inciso V do art. 6 da LDB). Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, 31,4% dos municípios informam que ainda não possuem planos de carreira implementados, ou porque os planos estão em fase de construção ou em tramitação legislativa, ou porque a carreira não é específica, ou simplesmente porque não existe iniciativa nesse sentido, a despeito de a Constituição Federal de 1988 prever a garantia de planos de carreira (inciso V do art. 206).
Apesar da temática “plano de carreira” não ser novidade no campo educacional e de que há no País algumas experiências de planos de carreira bem elaborados, os dados obtidos no PAR revelam como ainda é preciso avançar no sentido de assegurar, em um prazo de dois anos da aprovação do PNE, a implantação dos referidos planos em todos os sistemas de ensino, contemplando todos os níveis da educação.
Nesse sentido, estabeleceram-se como principais estratégias: estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; e priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
4.1.4 Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”; b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 5%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.”
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.
Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão democrática da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão democrática, entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida como dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano.
A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões atinentes à organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão a constituição e fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres; a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros; a constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação; a construção coletiva dos projetos político -pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares participativos; e a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Para a consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
Conforme os dados e informações disponíveis, construiu-se o quadro 2, o qual explicita algumas das principais instâncias de gestão democrática municipais.
QUADRO 2 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.6 Financiamento
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País.
A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como direito social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades regionais.
Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de % do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo, sobretudo se considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou 6,4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação; desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; entre outros.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional.
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de % (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.” Um indicador importante de ser analisado, no que diz respeito à arrecadação municipal é a relação entre a receita arrecada e a receita própria. Em Cristália as fontes de receitas próprias, do período de 2008 a 2013, representaram, em média, 11,5%. No período considerado, verificou-se um crescimento desse percentual, o qual passou de 6,46%, em 2008, para 21,95% em 2013. Em relação ao quantitativo da receita arrecadada, essa aumentou, no período considerado, 30,34% passando de R$ 9.50.296,86, em 2008, para R$ 12.392.132,41, em 2013. Por fim, a receita própria passou de R$ 613.9,49, em 2008, para R$ 2.20.408,0, em 2013, o que representa aumentou de 343,08%.
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE/Elaboração: DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2 Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta data não estão contempladas nos dados apresentados
Outro dado crucial no tangente ao diagnóstico sobre o financiamento é o indicador de aplicação mínima de recursos em educação. Por força do art. 212 da constituição Federal, o município não poderá aplicar menos do que 25% de sua receita proveniente de impostos, inclusive a de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, Cristália experimentou de 2010 a 2013, um crescimento relativo da ordem de 14,14%, o qual saiu do patamar de 25,24%, em 2010, para 28,81%, em 2013.
GRÁFICO 37: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
Por fim, a tabela 14 detalha onde estão sendo empregados os recursos aplicados em educação.
TABELA 14: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
AVALIAÇÃO DO PLANO
O documento final do Plano Municipal de Educação de CRISTÁLIA, mantendo o princípio da participação democrática, no qual segmentos das esferas pública e privada, bem como a comunidade civil e organizada, definiram os caminhos da educação do município para os próximos dez anos, após sua aprovação.
Uma ação, cujo processo percorreu os seguintes passos: levantamento diagnóstico da situação educacional do município, análise dessa realidade e definição de diretrizes, objetivos e metas do PME com a sociedade, consolidação do texto base sobre as políticas educacionais para o município, culminando com a realização da I Conferência Municipal de Educação.
De forma articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE) e em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o PME responde as expectativas e especificidades da educação para atender aos anseios da comunidade.
Nesse contexto, faz-se necessário criar mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do mesmo, assegurando que prioridades sejam respeitadas, atingindo objetivos e metas estabelecidos através da análise de resultados e redirecionamento de estratégias e execução.
De acordo com determinação prevista nos Plano Nacional e Estadual de Educação, será criada, após a sua aprovação, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PME que será composta por técnicos desta Secretaria, representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dentre outros segmentos da sociedade.
É importante ressaltar que a Comissão contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria e do FUNDEB, com suas respectivas informações quanto ao financiamento das metas.
Os mecanismos de acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Educação OCORRERÁ durante todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
A Comissão terá como atribuição:
• Organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua e sistemática das metas previstas;
• Realizar avaliação ao final de cada dois anos;
• Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os objetivos e metas propostos no PME, identificando pontos de cruciais, propondo ações para correção de rumos;
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e controle da execução do PME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e controle da educação.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 1989.
MINAS GERAIS, Constituição do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, 1989.
BRASIL, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, Brasília, 1996.
BRASIL, Plano Nacional da Educação, Lei nº 13005 de 25/06/2014.
BRASIL, Secretaria de Estado da Educação: Censos Escolares de 2011 a 20014.
BRASIL, Censo Escolar – 2010, IBGE, Brasília, 2002.
BRASIL, IBGE: Censo Demográfico de 2000 e 2010.
MANIFESTO, 1932.
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
Esta Minuta de documento-base foi construída a partir de dados disponibilizados por sites oficiais e contou com a colaboração da equipe da Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais (DAPE/SEE) e dos técnicos do município de Cristália – MG.
Equipe da Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais (DAPE/SEE)
Diego Roger Ramos Freitas
Julia Drumond Campos e Silva
Thiago Zordan Malaguth
Vinicius Eduardo Belo Rodrigues
Wagner Eustáquio Oliveira da Costa
Yan Vieira do Carmo
Técnicos Municipais
Rafael Braga dos Santos – Secretário Municipal de Educação
Adriana Alves Martins
Alex Deiv Lopes Arruda
Nair Cristina Alves Dias Azevedo
Senilde Rosa Medeiros
Mirts Aparecida Borges
Coordenadora de organização textual: Rosangela Gonçalves da Silva Alves
[1] O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
[2] O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
[3]Valores em reais de 01/08/2010.
[4]Valores em reais de 01/agosto de 2010.
[5]São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
[6] Os textos introdutórios de cada um dos temas do diagnóstico da educação do município foram retirados do caderno “Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação”, disponibilizado pelo Ministério da Educação para a feitura dos Planos Municipais de Educação.
[7]SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. (Org.) Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel e Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da Educação. 2007, 135 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf>.