Compras e Licitações · 26 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2026, PROCESSO
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2026, PROCESSO
APREF.MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG –– torna público o extrato do contrato n° 003/2026, Processo Licitatório nº 004/2026, inexigibilidade nº 001/2026. Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Valor total estimado: R$ 93.750,26 (noventa e três mil setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos). Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027.
JAIRO DE MATOS BORGES JUNIO
Prefeito Municipal