Procuradoria Geral do Município · 29 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL, Nº290, DE 23 DE DEZEMBRO2020.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL, Nº290, DE 23 DE DEZEMBRO2020.
LEI MUNICIPAL Nº. 290, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ Altera a Lei Municipal nº. 255/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”
A Câmara Municipal de CRISTÁLIA-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de CRISTÁLIA, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º - Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para despesas de capital e outras dela correntes e para programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº. 255, de 19 de dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual de CRISTÁLIA, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimento anexo a esta lei.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristália, (MG), 23 de Dezembro 2020.
EDSON SANTOS ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal de Cristália