DPTO JURÍDICO · 16 de março de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 214
DPTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 214
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de CRISTÁLIA (MG) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cristália (MG) aprovou e, eu, Eduardo Medeiros Cabral, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO I
Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e seus Objetivos
Art.1º Esta Lei disciplina sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Cristália (MG), nos termos da Legislação Vigente.
Parágrafo Único - Constitui objetivo deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a valorização e dignificação dos servidores de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Art.2º Para efeito desta lei integram-se a este Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, os Grupos Ocupacionais das áreas da Administração Central (Gestão), da Educação Básica, da Saúde e da Assistência Social.
SEÇÃO II
Dos Conceitos Básicos e Definições
Art.3º Para efeito desta Lei considera-se:
Aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas;
Avaliação de Desempenho: instrumento gerencial que permite ao gestor mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor;
Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais;
Cargo: é o conjunto de atribuições com qualificações exigíveis para seu desempenho, responsabilidades, denominação e número fixado em lei,sob regime estatutário, para provimento efetivo por Concurso Público ou provimento em comissão de livre nomeação e exoneração.
Carreira: é a trajetória natural do trabalhador-servidor dentro do serviço público municipal, a partir da sua admissão até ao desligamento, sob as normas estabelecidas com base na lei.
Desempenho: execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a Instituição, com vistas ao alcance de objetivos institucionais;
Desenvolvimento: processo continuado que visa ampliar os conhecimentos, as capacidades e habilidades dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho funcional no cumprimento dos objetivos institucionais;
Educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;
Emprego:é o conjunto de atribuições com qualificações exigíveis, responsabilidades, denominação e números fixados em lei sob vínculo com o município regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e filiação ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Função: é o conjunto de atividades concernentes a um determinado cargo e exercida em caráter temporário ou em substituição, ou em confiança.
Função de Confiança: é o conjunto de atribuições com qualificações exigíveis, de que a administração se servirá quando constatada a necessidade de desempenho que fuja àquelas de cargos criados, mas que não justifique, todavia, a criação de novo cargo e cujo recrutamento se limita aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal.
Progressão (Grau):ocorre com os marcos das progressões horizontais que, com intervalos periódicos de efetivo exercício prestados ao município, com avaliação positiva, garantem o acréscimo de percentual sobre o vencimento ou salário inicial da classe, ao servidor/empregado nela enquadrado, demonstradas em letras do alfabeto, de acordo com o tempo de serviço exigido para a vida funcional e avaliação de desempenho.
Promoção (Nível):é aquele que corresponde a cada uma das classes em que esteja escalonado o cargo/emprego, no sentido vertical e ordenado em algarismos romanos e que correspondem à promoção do servidor na carreira. O percentual interníveis é definido pela gestão municipal e deve ser de no mínimo 3% (três por cento).
A promoção será conferida em época determinada, podendo sua concretização ser deferida para o exercício subsequente em respeito ao prescrito no art.19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Qualificação: processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira;
Remuneração: é o vencimento do cargo, função ou emprego público acrescido das vantagens pessoais de que seja titular o servidor.
Salário :é a retribuição pecuniária pelo exercício de emprego público, cujo valor será conforme estabelecer a lei.
Serviço Público Municipal: é aquele prestado ou colocado à disposição dos cidadãos pelo município, de forma direta ou indireta.
Trabalhador público: é aquele que, atendendo cargo, emprego, função de confiança ou função pública, tenha, para o exercício destes, formação profissional acadêmica especifica, por qualificação ou prática para o desempenho das atividades do setor em que esteja inserto, dentro da Prefeitura Municipal.
Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, cujo valor será fixado em lei.
CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS
SEÇÃO I
Da Criação, Ampliação, Alterações e Extinção de Cargos
Art.4º Os cargos criados são os constantes no Anexo III desta lei.
Art. 5º Os cargos alterados ou transformados constam no Anexo II – Quadro de Correlação de Cargos, desta lei.
Art. 6º Os cargos extintos são os constantes no Anexo IV desta lei.
CAPÍTULO III
DAS FORMAS DE ACESSO AOS CARGOS
Art. 7º Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e são providos mediante aprovação em Concurso Público para os cargos efetivos ou nomeação para provimento de cargos em comissão.
Art. 8º As regras do concurso público serão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no edital de concurso público.
Art. 9º A forma de acesso dos cargos comissionados será estabelecida na lei da Estrutura Organizacional.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS
SEÇÃO ÚNICA
DA CONSTITUIÇÃO
Art.10 Ficam instituídos, na forma desta Lei, observados os princípios constitucionais os seguintes Grupos Ocupacionais:
I. GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
a) Carreira de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG
b) Carreira de Oficial de Serviços Públicos – OSP
c) Carreira de Condutor de Veículo – CVE
d) Carreira de Operador de Máquinas – OPM
e) Carreira de Agente Administrativo – AGA
f) Carreira de Assistente Técnico-Administrativo ATA
g) Carreira de Analista Administrativo- ANA
II. GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÂO BÁSICA
a) Carreira de Auxiliar de Serviços da Educação – ASE
b) Carreira de Assistente de Educação Básica - AEB
c) Carreira de Assistente Técnico-Educacional – ATE
d) Carreira de Analista Educacional - ANE
e) Carreira de Especialista em Educação Básica - EEB
f) Carreira de Professor de Educação Básica – PEB
III. GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
a) Carreira de Agente de Saúde – AGS
b) Carreira de Assistente Técnico em Saúde – ATS
c) Carreira de Especialista em Saúde – ESS
d) Carreira de Médico – MED
IV. GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Carreira de Agente de Políticas Sociais - APS
b) Carreira de Assistente Técnico em Políticas Sociais - ATP
c) Carreira de Analista em Políticas Sociais – ANP
Parágrafo único - A estrutura das carreiras instituídas no caput deste artigo e o número de cargos de cada uma delas são os constantes no Anexo I desta lei.
CAPÍTULO V
DA FORMA DE INGRESSO NAS CARREIRAS
Art.11 - O ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art.12 - O ingresso em cargos das carreiras do Poder Executivo do Município Cristália (MG) depende de comprovação de habilitação mínima na forma a seguir elencada:
Parágrafo Único – A habilitação de que trata esse capítulo somente serão exigidas à partir da vigência desta lei, portanto não haverá necessidade de comprovação por parte dos servidores já investidos nos cargos efetivos em virtude de concursos pretéritos.
1. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
1.1. Carreira de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
Art.13 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto.
Art.14 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I – ensino fundamental incompleto;
II – ensino fundamental completo;
III – ensino fundamental completo, com curso de qualificação profissional estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
IV- ensino médio completo.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1.2. Carreira de Oficial de Serviços Públicos - OSP
Art.15 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto, acumulado com habilidades específicas comprovadas ou curso de qualificação profissional.
Art.16 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I – ensino fundamental incompleto, acumulado com habilidades específicas comprovadas, estabelecida no Plano de Carreira e edital;
II – ensino fundamental completo;
III – ensino médico com qualificação profissional na área.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1.3Carreira de Condutor de Veículo - CVE
Art.17 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto.
Art.18 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I – ensino fundamental incompleto, acumulado com habilidades específicas comprovadas, estabelecida no Plano de Carreira e edital;
II – ensino fundamental completo;
III – ensino médico completo;
IV – ensino médio completo com curso de qualificação profissional com mais de 50h, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1. 4 Carreira de Operador de Máquinas - OPM
Art. 19 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto.
Art.20 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I – ensino fundamental incompleto, acumulado com habilidades específicas comprovadas, estabelecida no Plano de Carreira e edital;
II – ensino fundamental completo;
III – ensino médico completo;
IV – ensino médio completo com curso de qualificação profissional com mais de 50h, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1.5 – Carreira de Agente Administrativo - AGA
Art.21 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Completo.
Art.22 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino fundamental completo;
II - ensino fundamental completo acrescido de curso de capacitação acima de 80h.;
III - ensino médio completo;
IV – ensino médio com curso técnico profissionalizante
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1.6 Carreira de Assistente Técnico Administrativo - ATA
Art. 23 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Médio.
Art.24 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I - ensino médio completo;
II - ensino médio técnico;
III - ensino médio técnico com curso de capacitação acima de 80h.;
IV – curso superior.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
1.7 – Carreira de Analista Administrativo - ANA
Art. 25 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior específico.
Art.26 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I – ensino superior completo;
II - ensino superior completo acumulado com pós graduação;
III - ensino superior completo acumulado com mestrado;
IV – ensino superior completo acumulado com doutorado.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO BÁSICA
Art.27 Considera-se para efeito das carreiras estabelecidas neste Grupo, as seguintes definições:
I. Funções do magistério: as exercidas por professores especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimentos de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
II. Profissionais da educação básica: os que nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos são:
a) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência em educação infantil.
b) Trabalhadores da educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como títulos de mestrado e doutorado nas mesmas áreas;
c) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior na área pedagógica ou afim;
d) Educação especial: a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
e) Educação Básica: a formada pela educação infantil e fundamental, compreendendo: ensino infantil (crianças até 3 anos); pré-escola (crianças de 4 a 5 anos); ensino fundamental; atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos.
2.1Carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica -ASE
Art. 28 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade Fundamental Incompleto.
Art. 29 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino fundamental completo com curso de qualificação profissional, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
IV – ensino médio completo.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.2Carreira de Assistente de Educação Básica -AEB
Art. 30 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Médio Completo.
Art. 31 Esta carreira seráestruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino médio;
II - ensino médio acumulado com certificação;
III - ensino médio acumulado com duas certificações;
IV – ensino superior.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.3Carreira de Assistente Técnico-Educacional -ATE
Art.32 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Médio Técnico Completo.
Art. 33 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino médio técnico, conforme estabelecido no Plano de Carreira;
II - ensino médio técnico acumulado com uma certificação;
III - ensino médio técnico com duas certificações;
IV – ensino superior.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.4 Carreira de Analista Educacional -ANE
Art.34 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Superior.
Art.35 Esta carreira será estruturada em 03 (três) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino superior;
II - ensino superior acumulado com pós-graduação lato sensu;
III - ensino superior acumulado com mestrado;
IV – ensino superior acumulado com doutorado.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.5 Carreira de Especialista em Educação Básica-EEB
Art. 36 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de ensino superior com licenciatura ou especialização em Pedagogia.
Art.37 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I - ensino superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia;
II - ensino superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pó-graduaçãolato sensu, na forma do Plano de Carreira e edital;
III - ensino superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado;
IV – ensino superior, com licenciatura em pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
2.6 Carreira de Professor da Educação Básica-PEB
Art. 38 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completocom habilitação em magistério ou ensino superior com licenciatura.
Art. 39 Esta carreira será estruturada em 03 (três) níveis, a partir das seguintes exigências:
I - ensino médio com habilitação em magistério;
II - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento;
III - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com mestrado;
IV – ensino médio, com licenciatura específica, acumulado com doutorado.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
3.GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Art.40 Considera-se para efeito das carreiras da saúde as seguintes definições:
a) Profissionais de saúde: todos aqueles que, estando ou não ocupados no setor saúde, detém formação profissional específica ou qualificação prática ou acadêmica para o desempenho de atividades ligadas direta ou indiretamente ao cuidado ou ações de saúde;
b) Trabalhadores de Saúde: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde nos estabelecimentos de saúde ou atividades de saúde, podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor;
c) Trabalhadores do SUS: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor, sendo considerado o mais importante para esta definição a inserção do trabalhador no SUS;
d) Carreiras Unificadas do SUS: o conjunto de planosde carreiras dos órgãos e instituições integrantesdo SUS, elaborados com observância das diretrizes fixadas nesta lei.
3.1 Carreira de Agente de Saúde - AGS
Art.41 Compreende as categorias profissionais de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias os quais realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de Ensino Fundamental Completo e piso salarial específico estabelecido na Lei federal n. 11350/2006.
Art.42 Esta carreira será estruturada em 03(três) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I - ensino fundamental completo;
II - ensino fundamental completo com curso de qualificação profissional, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital
III - ensino médio completo.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
3.2Carreirade Assistente Técnico emSaúde - ATS
Art.43 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de ensino médio Completo ou MédioCompleto(técnico específico), de acordo com exigência da área de atuação e exigência do cargo.
Art.44 Esta carreira será estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino médio;
II - ensino médico com curso técnico profissionalizante na área específica, conforme estabelecido no Plano de Carreira e no edital;
III - ensino superior;
IV – pós-graduação.
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
3.3Carreira de Especialista em Saúde - ESS
Art.45 Compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade mínimo correspondente ao ensino superior específico.
Art. 46 Esta Carreira será estruturada em 03 (três) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino superior na área específica, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
II - ensino superior acrescido de pós-graduação lato sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
III - ensino superior acrescido de pós-graduação stricto sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
3.4Carreira de Médico - MED
Art.47 Compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício nível de escolaridade superior em medicina egraduação específica, conforme a área de atuação.
Art. 48 Esta Carreira será estruturada em 03 (três) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I – graduação em Medicina;
II - graduação em Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica;
III - graduação em Medicina acumulado com pós-graduação stricto sensu;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
4.GRUPO OCUPACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1 Carreira de Agente de Políticas Sociais- APS
Art.49 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamentalincompleto.
Art.50 Esta carreira deverá ser estruturada em 04 (quatro) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino médio completo;
IV – ensino superior
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
4.2 Carreira de Assistente Técnico em Políticas Sociais - ATP
Art.51 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo, conforme estabelecido no Plano de Cargos e no edital.
Art.52 Esta carreira será estruturada em 3 (três) níveis, definidos a partir das seguintes exigências:
I - ensino médio;
II - ensino médio com curso técnico-profissionalizante na área específica;
III – ensino superior
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
4.3Carreira de Analista em Políticas Sociais - TSP
Art.53 Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior completo ou superior específico.
Art.54 Esta carreira será estruturada em 03 (três) níveis, definidos a partir da seguinte exigência:
I - ensino superior na área específica, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
II - ensino superior acumulado de pós-graduação lato sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
III - ensino superior acumulado de pós-graduação stricto sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
§ 1º. O ingresso na carreira será somente no Nível I, Grau A.
§ 2º - A elevação de níveis dentro da carreira dependerá sempre de promoção interna.
CAPÍTULO VI
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art.55 O desenvolvimento do servidor nas carreiras instituídas por esta lei dar-se-á mediante progressão ou promoção.
Art. 56 Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra, representados pelas letras de “A” a “Q” para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence.
§1º. A tabela da Carreira de Professor de Educação Básica terá a progressão representada pelas letras de “A” a “M” devido ao tempo de serviço para efeito de aposentadoria ser inferior às outras carreiras.
§ 2º Fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos:
I - encontrar-se em efetivo exercício;
II - ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau;
III - ter recebido duas avaliações periódicas de desempenho, individual, satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.
§ 3º As progressões terão vigência a partir do mês seguinte ao que o profissional preencher todos os requisitos acima especificados.
Art.57 Promoção é a passagem do servidor do nível em que se encontra, representado por algarismo romano, para o nível subseqüente, na carreira a que pertence.
§ 1° Fará jus à promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos:
I - encontrar-se em efetivo exercício;
II - ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível;
III - ter recebido cinco avaliações periódicas de desempenho, individual, satisfatórias desde a promoção anterior, nos termos das normas legais pertinentes;
IV - comprovar a escolaridade mínima exigida para o nível ao qual pretende ser promovido;
V - comprovar participação e aprovação em atividades de formação e aperfeiçoamento, quando exigido para o cargo que se pretende a promoção.
§ 2º A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente e a promoção na carreira será assegurada por meio de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, segundo normas definidas pelo Poder Executivo.
§ 3º. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
§ 4°. O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á no mesmo grau em que ocupava no nível anterior.
§ 5º. Quando devida, a progressão será efetivada a partir do primeiro trimestre do ano subseqüente para o profissional que apresentar os comprovantes exigidos até 31 de dezembro.
Art.58 Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira.
Art.59A contagem do prazo para fins da primeira promoção e da segunda progressão terá inicio após a conclusão do estágio probatório, desde que o servidor tenha sido aprovado.
Art.60 Poderá haver progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decretoexpedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário, bem como do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho, individual, satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.
Parágrafo Único. Os títulos apresentados para aplicação do disposto no caput deste artigo poderão ser utilizados uma única vez, sendo vedado seu aproveitamento para fins de concessão de qualquer vantagem pecuniária.
Art.61 Perderá o direito à progressão e à promoção o servidor que, no período aquisitivo:
I - sofrer punição disciplinar em que seja:
a) suspenso;
b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que estiver exercendo.
II - afastar-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de efetivo exercício nas normas estatutárias vigentes e em legislação especifica.
Parágrafo Único. Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, o afastamento ensejará a suspensão do período aquisitivo para fins de promoção e progressão, contando-se, para tais fins, o período anterior ao afastamento, desde que tenha sido concluída a respectiva avaliação periódica de desempenho individual.
Art.62 O curso de formação técnico-profissional a que se refere o inciso IV do caput do art.75 e as atividades de formação e aperfeiçoamento a que se refere o §2º. do art. 73 serão desenvolvidos em parceria com universidades ou com outras instituições de ensino credenciadas para esse fim.
CAPÍTULO VII
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Seção I
Do Enquadramento
Art.63 Na implantação do presente Plano serão analisadas:
I - situação funcional do servidor;
II - a correlação das atribuições do cargo ocupado com as do correspondente no novo Plano;
III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo e seus níveis;
IV - os recursos orçamentários disponíveis.
Art.64 O enquadramento neste Plano será processado pela Comissão especificamente nomeada para esse fim e supervisionada pela Secretaria Municipal de Administração.
Art.65 As regras específicas de enquadramento serão definidas no regulamento desta lei, por meio de decreto.
CAPÍTULO VIII
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art.66 Para cada carreira será instituído um Programa Institucional de Análise de Desempenho, adequado aos pressupostos básicos das atividades a ela inerentes.
Art.67 A avaliação de desempenho aferirá a eficiência, a eficácia e a efetividade do servidor no cumprimento de suas atribuições e destinar-se-á aoacompanhamento e análise do desempenho dos recursos humanos, fornecendo subsídios para o planejamento e tomada de decisões quanto ao seu melhor aproveitamento e incentivo ao seu desenvolvimento nas carreiras.
Art.68 Os critérios e os fatores de avaliação são os definidos em lei e regulamentos específicos sobre o tema.
CAPÍTULO IX
DO VENCIMENTO DO CARGO
Art.69 O vencimento do cargo é o estabelecido na tabela constante no AnexoV.
CAPÍTULO X
DA JORNADA DE TRABALHO
Art.70 Os servidores que, após a publicação desta lei, ingressar em cargos das carreiras instituídas por esta lei terão carga horária de 40h semanais à exceção dos seguintes cargos que terão carga horária semanal diferenciada com base em legislação específica:
I-Trinta horas para os cargos da Carreira de Especialista em Políticas Sociais na função de Assistente Social.
II- Vinte ou quarenta horas semanais para o cargo da carreira de Médico, na função de Médico, com vencimento proporcional à carga horária.
III - Vinte e Quatro horas para os cargos das carreiras de Professor de Educação Básica para desempenhar atribuições relacionadas à docência, com vencimento proporcional à carga horária, e de Assistente Técnico em Saúde para desempenhar atribuições relacionadas ao exercício da função de Técnico em Radiologia, sem prejuízo do seu vencimento.
§1º. A carga horária semanal de trabalho de Professor de Educação Básica compreenderá:
a) dezesseis horas destinadas à docência;
b) seis horas destinadas a reuniões e outras atribuições e atividades específicas do cargo.
§2º. A carga horária semanal de trabalho do ocupante de cargo da carreira de Professor de Educação Básica poderá ser estendida em até 50% (cinquenta por cento), em conteúdo curricular para o qual o professor esteja habilitado, com valor adicional proporcional ao valor do vencimento básico estabelecido na tabela do cargo de Professor da carreira mencionada, enquanto permanecer nessa situação.
§ 3º. O Professor de Educação Básica que exercer a docência na função de Professor de Núcleo de Educação Tecnológica, no ensino de biblioteca, na recuperação de alunos ou na educação de jovens e adultos, na opção semipresencial cumprirá 22 (vinte e duas horas) semanais na docência e duas semanais destinadas às reuniões.
§ 4° – A extensão da carga horária semanal será atribuída pelo diretor da Escola, com a anuência do servidor.
§ 5° – As aulas atribuídas por exigência curricular não serão consideradas no cálculo do percentual de que trata o § 2º.
§ 6° – A extensão da carga horária semanal independe da existência de cargo vago.
§ 7° – A extensão da carga horária semanal não poderá exceder a dois anos se decorrente da existência de cargo vago.
§ 8° – Ao servidor ocupante de dois cargos de Professor integrantes da mesma carreira poderá ser atribuída a extensão da carga horária semanal, desde que o total das horas destinadas à docência dos dois cargos não exceda a soma da carga horária de um dos cargos mais cinquenta por cento, excluídas desse total as aulas assumidas por exigência curricular.
§ 9° – O valor adicional a que se refere o "caput" constituirá base de cálculo para descontos previdenciários e integrará a remuneração do professor para efeito de aposentadoria na proporção do tempo de contribuição.
§ 10 – A extensão de carga horária atribuída ao ocupante do cargo referido no §2º não poderá ser reduzida no mesmo ano letivo, exceto nos casos de:
a) Desistência do servidor;
b) redução do número de turmas ou de aulas na unidade em que estiver atuando;
c) retorno do titular, quando a extensão resultar de substituição;
d) provimento do cargo, quando a extensão resultar da existência de cargo vago;
e) ocorrência de movimentação de professor;
f) afastamento do efetivo exercício do cargo, com ou sem remuneração, por período superior a sessenta dias no ano;
g) resultado insatisfatório na avaliação de desempenho individual, nos termos da legislação específica.
Art.71 O Professor de Educação Básica que ministrar horas-aulas de disciplinas específicas deverá possuir habilitação específica ou em área afim, sendo enquadrado na Tabela de Vencimentos Anexo V, (nível II ou III) conforme sua titulação.
§ 1º. O valor da tabela corresponde à carga horária de 24horas semanais.
§ 2º. A hora-aula fracionada será calculada, conformeregulamento da Secretaria Municipal de Educação, considerando as seguintes diretrizes:
I - a carga horária semanal completa correspondente a 24horas;
II - cada hora-aula correspondente a 50minutos;
III - a composição do vencimento mensal levará em conta o Repouso Semanal Remunerado correspondente a 1/6 do valor mensal;
IV - a semana correspondente a 5 dias;
V - o mês corresponde a 4,5 semanas.
§ 3º. Para o cálculo da hora-aula, será considerada a seguinte fórmula de cálculo:
1º etapa: nº de horas-dia x 60min/50min = N (Número de horas-dia)
2º etapa: Nx5dias da semana= N1 (Nº de horas-semanais)
3º etapa: N1x 4,5 semanas = N2 (número de horas mensais)
4º etapa: N2x valor da hora-aula = N3 (valor mensal sem RSR)
5º etapa: N3/6 = N4 (valor do Repouso Semanal Remunerado - RSR)
6º etapa: N2+N4 = Valor do vencimento-base mensal
§ 4º. Para se encontrar o valor da hora-aula sem repouso semanal remunerado, a referência será o vencimento do cargo no qual se enquadra o ocupante, de acordo com a sua titulação, dividido por 108 horas.
Art.72 O concurso público para ingresso nas carreiras instituídas por esta lei obedecerá além dos requisitos desta lei, as exigências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art.73 O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo do Município deCristália(MG), que em razão de concurso público posterior à publicação desta lei, ingressar em cargo das carreiras previstas nesta lei, com jornada equivalente a do cargo de origem, cuja remuneração, incluídos adicionais, gratificações e vantagens pessoais, for superior à remuneração do cargo de carreira instituída por esta lei, poderá perceber a diferença a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Parágrafo Único. Para o cálculo da diferença prevista no caput deste artigo não serão computados os adicionais previstos na Lei Orgânica do Município.
CAPÍTULO XI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Art.74 As atribuições dos cargos serão estabelecidas no Anexo VI desta Lei.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art.75 Para fins do disposto nesta lei considera-se:
I - nível superior a formação em educação superior, que compreende curso ou programa de graduação, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
II - nível intermediário a formação em ensino médio na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
III - nível de qualificação profissional curso profissionalizante, nível básico na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
IV - nível técnico-profissional curso técnico de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
V - nível fundamental completo curso de primeiro grau completo, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
VI- nível fundamental incompleto curso de primeira a quinta série do primeiro grau, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Art.76 Para a obtenção do número de cargos das carreiras previstas nesta lei, Anexo I - são realizados os seguintes procedimentos:
I - Ficam os cargos de provimento efetivo previstos nas demais leis municipais, em especial, as Leis nº 125 e 178, transformados em cargos de provimento efetivo, na forma da correlação estabelecida no Anexo I desta lei.
II – Ficam criados 36 cargos de provimento efetivo, na forma do anexo III desta lei.
Art.77 Para a obtenção do número de cargos das carreiras previstas neste Plano, efetua-se a soma dos totais obtidos em cada grupo ocupacional constante do anexo I (1.1, 1.2, 1.3 e 1.4), resultando em 470 (quatrocentos e setenta) cargos.
Art.78 As tabelas de vencimento básico das carreiras instituídas por esta Lei são as estabelecidas no AnexosV.
§1º. Os níveis de vencimentos previstos nas tabelas a que se refere o caput serão reajustados na mesma proporção, de acordo com a disponibilidade do erário público municipal e com os dispositivos constitucionais.
§2º. Havendo disponibilidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB, os vencimentos da Carreira de Professor de Educação Básica poderão ser reajustados até o limite de recursos disponíveis, independentemente das demais carreiras.
§3º. Fica autorizado ao Prefeito Municipal, por meio de Decreto Municipal, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos a que se refere o parágrafo anterior, com base na avaliação de desempenho e produtividade dos professores da educação básica.
Art.79 As regras de posicionamento decorrente do enquadramento a que se refere o art. 63serão estabelecidas em decreto, após a publicação desta Lei, e abrangerão critérios que conciliem:
I - a escolaridade do cargo de provimento efetivo ocupado pelo servidor;
II - o tempo de serviço no cargo de provimento efetivo transformado por esta lei;
III - o vencimento básico do cargo de provimento efetivo percebido pelo servidor na data de publicação do decreto a que se refere o caput.
§ 1° As regras de posicionamento não acarretarão redução da remuneração percebida pelo servidor na data de publicação do decreto que as estabelecer.
§ 2° Os atos de posicionamento a que se refere o caput deste artigo somente produzirão efeitos após sua publicação.
§ 3° Enquanto não ocorrer a publicação dos atos de posicionamento de que trata o caput deste artigo, será mantido o valor do vencimento básico percebido pelo servidor ocupante de cargo das carreiras instituídas por esta lei na data de publicação do decreto a que se refere o art. 63, acrescido das vantagens previstas na legislação vigente.
§ 4° Os atos de posicionamento a que se refere o caput deste artigo serão formalizados por meio de Regulamento assinado pelo Prefeito.
§ 5° Aplicam-se ao detentor do cargo a que se refere o caput deste artigo as regras de enquadramento e posicionamento de que tratam os art.63 a 65.
§ 6º O enquadramento do servidor nos cargos transformados cuja escolaridade mínima exigida não corresponda a do cargo transformado, dispensa-se a exigência do preenchimento de tal requisito, desde que o servidor esteja em efetivo exercício das atividades correspondente.
§ 7º Não se enquadra no parágrafo anterior os servidores que ocuparem cargos técnicos para os quais a legislação específica exija a escolaridade mínima e/ou habilitação específica para o seu exercício.
Art.80 Ao servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo de provimento efetivo será concedido o direito de optar por não ser enquadrado na estrutura das carreiras instituídas por esta lei, observado o seguinte:
I - a opção a que se refere o caput deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito, dirigido ao Prefeito Municipal;
II - o prazo para a opção a que se refere o caput deste artigo será de noventa dias contados da data de publicação do decreto que estabelecer as regras de posicionamento.
§ 1° O servidor que não fizer a opção de que trata o caput deste artigo será automaticamente enquadrado e posicionado na estrutura das carreiras instituídas por esta Lei, na forma de regulamento.
§ 2°O servidor que optar pelo não enquadramento, na forma deste artigo, não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras instituídas por esta lei.
Art.81 O detentor de função pública, que não tenha sido efetivado será enquadrado na estrutura das carreiras instituídas por esta lei apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de enquadramento e posicionamento a que se referem os art.63 a 65 e 72a 73 desta lei e mantida a identificação como "função pública", com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.”
Parágrafo Único. A função pública de que trata o caput será extinta com a vacância.
Art.82 A Secretaria Municipal de Educação promoverá o treinamento e capacitação dos atuais professores, de forma a assegurar-lhes a obtenção da habilitação necessária ao exercício das atividades docentes, aplicando nestes casos os recursos provenientes das transferências constitucionais.
Parágrafo Único. O treinamento e a capacitação far-se-ão segundo as diretrizes estabelecidas nesta lei e será supervisionada por assessoria pedagógica vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art.83 A jornada de trabalho dos cargos das carreiras a que se refere esta lei será a prevista no art. 68, facultada a compensação de horários, ou redução da jornada, ou ainda, em regime de plantão, nos termos do decreto que regulamentará esta Lei.
Art.84 Fica mantida a carga horária semanal de trabalho dos servidores que, na data de publicação desta lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados em cargos das carreiras instituídas por esta lei.
Art.85 As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.86 No que diz respeito às formas de provimento de cargos efetivos, as definições de gratificações, adicionais, movimentação de pessoal, férias e demais normas, aplica-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais deCristália(MG).
Parágrafo Único. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a que se refere o caput será revisto no prazo de 90 (noventa) dias para adequá-lo aos pressupostos desta lei.
Art.87 Revogadas as disposições em contrário, no que couber a (as) Lei (s) Municipais nº (s) 125, 136, 178, 179), esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DESTA LEI
1.1 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (GESTÃO)
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- Auxiliar de Serviços Gerais
......98
- Telefonista
.......04
- Vigia
.......15
Subtotal
....117
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- Carpinteiro
.....05
- Eletricista
.......01
- Eletricista de autos
.....01
- Mecânico
........02
- Mestre de obras
.......02
- Pedreiro
.........10
Subtotal
......21
CONDUTOR DE VEÍCULOS
- Marinheiro de Convés
.......02
- Motorista I
........15
- Motorista II
.......20
Subtotal
........37
OPERADOR DE MÁQUINAS
- Operador de Máquinas
.......04
Subtotal
.......04
AGENTE
ADMINISTRATIVO
- Agente Administrativo
..........25
- Recepcionista
........03
Subtotal
........28
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
- Assistente Administrativo
....05
- Técnico Agrícola
......01
- Técnico em Informática
.......01
Subtotal
........07
ANALISTA ADMINISTRATIVO
- Advogado
.........01
- Engenheiro Agrônomo
.......01
- Engenheiro Civil
........01
Subtotal
.......03
TOTAL GERAL
....217
1.2 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- Auxiliar de Serviços da Educação
......32
Subtotal
......32
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- Assistente de Educação
......10
Subtotal
.....10
ASSISTENTE TÉCNICO-EDUCACIONAL
- Secretário Escolar
......04
Subtotal
....04
ANALISTA EDUCACIONAL
- Nutricionista
......01
Subtotal
......01
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
- Pedagogo
.....08
Subtotal
.....08
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- Professor
.....100
Subtotal
......100
TOTAL GERAL
....155
1.3 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
AGENTE DE SAÚDE
- Agente de Combate às Endemias
.......25
- Agente Comunitário de Saúde
........25
Subtotal
......50
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
- Auxiliar de Enfermagem
.......04
- Auxiliar de Saúde Bucal
.......04
- Técnico em Laboratório
......02
- Técnico em Farmácia
.....01
- Técnico em Radiologia
..........02
- Técnico em Saúde Bucal
.............03
Subtotal
........16
ESPECIALISTA EM SAÚDE
- Biomédico
.......01
- Cirurgião Dentista
.........04
- Enfermeiro
.......04
- Farmacêutico/Bioquímico
.......01
- Fisioterapeuta
........02
- Psicólogo
.......01
Subtotal
....13
MÉDICO
- Médico
.......04
Subtotal
..........04
TOTAL GERAL
...83
1.4 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA
CARGO
Nº DE VAGAS
AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS
- Auxiliar de Assistência Social
.....05
Subtotal
......05
ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
- Orientador Social
........03
- Técnico em Política Sociais
........03
Subtotal
.....06
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS
- Assistente Social
........04
Subtotal
.......04
TOTAL GERAL
.......15
ANEXO II
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
CARGO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Sanitário
Agente de Combate às Endemias
Almoxarife
Agente Administrativo
Assistente de Pessoal
Assistente Administrativo
Assistente Social
Assistente Social
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Técnico de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Turma da Educação Infantil
Assistente de Educação
Biomédico
Biomédico
Cantineira
Auxiliar de Serviços da Educação
Carpinteiro
Carpinteiro
Coveiro
Auxiliar de Serviços Gerais
Eletricista
Eletricista
Eletricista de Autos
Eletricista de Autos
Enfermeiro
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Escriturário
Assistente Administrativo
Farmacêutico/Bioquímico
Farmacêutico Bioquímico
Faxineira
Auxiliar de Serviços Gerais
Fiscal Tributário
Assistente Administrativo
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
Gari
Auxiliar de Serviços Gerais
Mecânico
Mecânico
Médico
Médico
Mestre de Obras
Mestre de Obras
Motorista I
Motorista I
Motorista II
Motorista II
Nutricionista
Nutricionista
Odontólogo
Cirurgião Dentista
Operador de Balsa/Marinheiro
Marinheiro de Convés
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Máquinas
Pedagogo
Pedagogo
Pedreiro
Pedreiro
Professor Educação Física
Professor de Educação Básica
Professor Educação Infantil
Professor de Educação Básica
Professor I
Professor de Educação Basica
Psicólogo
Psicólogo
Recepcionista
Recepcionista
Secretário Escolar
Secretário Escolar
Servente Escolar
Auxiliar de Serviços da Educação
Técnico Agrícola
Técnico Agrícola
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Técnico em Radiologia
Técnico em Radiologia
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Saúde Bucal
Telefonista
Telefonista
Vigilante
Vigia
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
(a que se refere o art. desta lei)
CARGOS CRIADOS
(carreira/cargo)
Nº DE CARGOS
ANALISTA ADMINISTRATIVO – Advogado
01
AGENTE DE SAÚDE – Agente Comunitário de Saúde
25
AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS – Auxiliar de Assistência Social
05
ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS – Orientador Social
03
ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS – Técnico em Políticas Sociais
03
TOTAL
37
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS
CARGO EXTINTO
Nº DE CARGOS
- 00 -
- 00 -
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino fundamental completo com curso de qualificação profissional, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
IV – ensino médio completo.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
805
821
837
854
871
888
905
923
942
961
980
1000
1020
1040
1061
1082
1103
II
829
845
862
879
896
914
933
951
970
990
1009
1030
1050
1071
1093
1115
1137
III
854
870
888
906
924
942
961
980
1000
1020
1040
1061
1082
1104
1126
1149
1172
IV
879
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
1137
1159
1183
1206
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto, acumulado com habilidades específicas, estabelecidas no Plano de Carreira;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino médio com qualificação profissional na área;
IV – ensino técnico profissionalizante.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de CONDUTOR DE VEÍCULOS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
990
1009
1029
1050
1071
1093
1114
1137
1159
1183
1206
1230
1255
1280
1306
1332
1359
II
1019
1040
1060
1082
1103
1125
1148
1171
1194
1218
1243
1267
1293
1319
1345
1372
1399
III
1049
1070
1091
1112
1135
1157
1180
1204
1228
1253
1278
1303
1329
1356
1383
1411
1439
IV
1080
1102
1124
1146
1169
1192
1216
1241
1265
1291
1316
1343
1370
1397
1425
1454
1483
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino médio completo;
IV – ensino médio completo com curso de qualificação profissional com mais de 50h, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de OPERADOR DE MÁQUINAS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
966
985
1005
1025
1045
1066
1087
1109
1131
1154
1177
1201
1225
1249
1274
1300
1326
II
994
1014
1035
1055
1076
1098
1120
1142
1165
1189
1212
1237
1261
1287
1312
1339
1365
III
1023
1043
1064
1085
1107
1129
1152
1175
1198
1222
1246
1271
1297
1323
1349
1376
1404
IV
1053
1074
1096
1118
1140
1163
1186
1210
1234
1259
1284
1310
1336
1363
1390
1418
1446
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino médio completo;
IV – ensino médio completo com curso de qualificação profissional com mais de 50h, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de AGENTE ADMINISTRATIVO
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino fundamental completo;
II - ensino fundamental completo acrescido de curso de capacitação acima de 80h.;
III - ensino médio completo;
IV – ensino médio com curso técnico profissionalizante
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1165
1188
1212
1236
1261
1286
1311
1338
1364
1392
1420
1448
1477
1507
1537
1567
1599
II
1199
1223
1248
1273
1298
1324
1351
1378
1405
1434
1462
1491
1521
1552
1583
1614
1647
III
1234
1259
1284
1310
1336
1363
1390
1418
1446
1475
1505
1535
1566
1597
1629
1662
1695
IV
1271
1296
1322
1348
1375
1403
1431
1460
1489
1518
1549
1580
1611
1644
1677
1710
1744
Valores em R$
I - ensino médio completo;
II - ensino médio técnico;
III - ensino médio técnico com curso de capacitação acima de 80h.;
IV – curso superior.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ANALISTA ADMINISTRATIVO
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1600
1632
1664
1697
1731
1766
1801
1837
1874
1912
1950
1989
2029
2069
2111
2153
2196
II
1648
1680
1714
1748
1783
1819
1855
1893
1930
1969
2008
2049
2090
2131
2174
2217
2262
III
1697
1731
1766
1801
1837
1874
1911
1949
1988
2028
2069
2110
2152
2195
2239
2284
2330
IV
1747
1782
1818
1854
1891
1929
1968
2007
2047
2088
2130
2173
2216
2261
2306
2352
2400
Valores em R$
I –ensino superior completo;
II - ensino superior completo acumulado com pós graduação;
III - ensino superior completo acumulado com mestrado;
IV – ensino superior completo acumulado com doutorado.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino fundamental completo com curso de qualificação profissional, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital;
IV – ensino médio completo.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino médio;
II - ensino médio acumulado com certificação;
III - ensino médio acumulado com duas certificações;
IV – ensino superior.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ASSISTENTE TÉCNICO-EDUCACIONAL
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino médio técnico, conforme estabelecido no Plano de Carreira;
II - ensino médio técnico acumulado com uma certificação;
III - ensino médio técnico com duas certificações;
IV – ensino superior.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ANALISTA EDUCACIONAL
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1300
1326
1352
1379
1407
1435
1464
1493
1523
1533
1584
1616
1648
1680
1714
1748
1783
II
1339
1365
1393
1420
1449
1478
1507
1538
1568
1600
1632
1664
1698
1731
1766
1801
1837
III
1379
1406
1434
1463,
1492
1522
1552
1584
1615
1648
1680
1714
1748
1783
1819
1855
1893
IV
1420
1448
1477
1506
1537
1567
1599
1631
1663
1697
1730
1765
1800
1836
1873
1911
1949
Valores em R$
I - ensino superior;
II - ensino superior acumulado com pós-graduação lato sensu;
III - ensino superior acumulado com mestrado;
IV – ensino superior acumulado com doutorado.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1300
1326
1352
1379
1407
1435
1464
1493
1523
1533
1584
1616
1648
1680
1714
1748
1783
II
1339
1365
1393
1420
1449
1478
1507
1538
1568
1600
1632
1664
1698
1731
1766
1801
1837
III
1379
1406
1434
1463,
1492
1522
1552
1584
1615
1648
1680
1714
1748
1783
1819
1855
1893
IV
1420
1448
1477
1506
1537
1567
1599
1631
1663
1697
1730
1765
1800
1836
1873
1911
1949
Valores em R$
I - ensino superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia;
II - ensino superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pó-graduação lato sensu, na forma do Plano de Carreira e edital;
III - ensino superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado;
IV – ensino superior, com licenciatura em pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
1199
1223
1247
1272
1297
1323
1349
1376
1403
1431
1460
1489
1519
II
1234
1258
1283
1308
1334
1360
1387
1414
1442
1470
1499
1528
1558
III
1271
1296
1321
1347
1373
1400
1428
1456
1485
1514
1544
1574
1605
Valores em R$
I - ensino médio com habilitação em magistério;
II - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento;
III - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com mestrado;
IV – ensino médio, com licenciatura específica, acumulado com doutorado.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de AGENTE DE SAÚDE
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1014
1034
1054
1075
1096
1118
1140
1162
1185
1208
1232
1256
1281
1306
1332
1358
1385
II
1044
1064
1085
1106
1128
1150
1173
1196
1219
1243
1267
1292
1317
1343
1369
1396
1423
III
1075
1096
1117
1139
1161
1184
1207
1231
1255
1280
1305
1331
1357
1384
1411
1439
1467
Valores em R$
I - ensino fundamental completo;
II - ensino fundamental completo com curso de qualificação profissional, estabelecido no Plano de Carreiras e no edital
III - ensino médio completo.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
805
821
837
854
871
888
906
924
943
962
981
1000
1020
1041
1062
1083
1104
II
829
845
862
879
897
912
933
952
971
990
1010
1030
1051
1072
1094
1115
1138
III
853
870
888
906
924
942
961
980
1000
1020
1040
1061
1082
1104
1126
1149
1172
Valores em R$
I - ensino médio;
II - ensino médico com curso técnico profissionalizante na área específica, conforme estabelecido no Plano de Carreira e no edital;
III - ensino superior;
IV – pós-graduação.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ESPECIALISTA EM SAÚDE
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
2200
2244
2288
2344
2381
2428
2477
2527
2577
2629
2681
2735
2790
2845
2902
2960
3020
II
2266
2311
2357
2404
2452
2501
2551
2602
2654
2708
2762
2817
2873
2931
2989
3049
3110
III
2333
2380
2428
2476
2526
2576
2628
2681
2734
2789
2845
2902
2960
3019
3079
3141
3204
Valores em R$
I - ensino superior na área específica, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
II - ensino superior acrescido de pós-graduação lato sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
III - ensino superioracrescido de pós-graduação stricto sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de MÉDICO
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
7670
7823
7979
8139
8302
8468
8637
8810
8986
9166
9349
9536
9727
II
7900
8058
8219
8383
8551
8722
8896
9074
9256
94441
9630
9822
10019
III
8137
8299
8465
8635
8807
8984
9163
9346
9533
9724
9919
10117
10319
Valores em R$
I –graduação em Medicina;
II - graduação em Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica;
III - graduação em Medicina acumulado com pós-graduação stricto sensu;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
788
803
819
836
852
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
II
812
828
844
861
878
896
914
932
951
970
989
1009
1029
1050
1071
1092
1114
III
836
853
870
887
905
923
941
960
979
999
1019
1039
1060
1081
1103
1125
1148
IV
861
878
895
913
932
950
969
989
1008
1029
1049
1070
1092
1113
1136
1158
1182
Valores em R$
I - ensino fundamental incompleto;
II - ensino fundamental completo;
III - ensino médio completo;
IV – ensino superior
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
805
821
837
854
871
888
906
924
943
962
981
1000
1020
1041
1062
1083
1104
II
829
845
862
879
897
912
933
952
971
990
1010
1030
1051
1072
1094
1115
1138
III
853
870
888
906
924
942
961
980
1000
1020
1040
1061
1082
1104
1126
1149
1172
Valores em R$
I - ensino médio;
II - ensino médio com curso técnico-profissionalizante na área específica;
III –ensino superior
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO V
Tabela Salarial
(a que se refere o art. desta lei)
Carreira de ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
I
1300
1326
1352
1379
1407
1435
1464
1493
1523
1533
1584
1616
1648
1680
1714
1748
1783
II
1339
1365
1393
1420
1449
1478
1507
1538
1568
1600
1632
1664
1698
1731
1766
1801
1837
III
1379
1406
1434
1463,
1492
1522
1552
1584
1615
1648
1680
1714
1748
1783
1819
1855
1893
IV
1420
1448
1477
1506
1537
1567
1599
1631
1663
1697
1730
1765
1800
1836
1873
1911
1949
Valores em R$
I - ensino superior na área específica, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
II - ensino superior acumulado de pós-graduação lato sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
III - ensino superioracumulado de pós-graduação stricto sensu na área ou área afim, estabelecido no Plano de Carreira e edital;
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
ANEXO VI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
(a que se refere o art. desta lei)
6.1 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (GESTÃO)
CARREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar serviços de limpeza em geral, jardinagem, auxílio em obras e demais serviços braçais que exijam esforço físico.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Compreende as atribuições que se destina a executar serviços gerais nas áreas de jardinagem, copa-cozinha, portaria, mandados internos e externos, executar serviço de limpeza e arrumação nas áreas que compõem os prédios públicos; lavar, encerar, varrer, lustrar móveis e equipamentos,etc.; executar serviço braçal em abertura, fechamento e escoramento de salas, prédios, auxiliar de pedreiro em edificações tanto predial quanto de infraestrutura; capina e recolher entulhos, serviços de manutenção de estradas, praças, jardins e logradouros públicos; carregar e descarregar caminhão; recomposição de vias públicas e passeios; construir e ou reparar cercas protetoras; zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho; manter sempre limpo o local de trabalho; efetuar a carga, transporte e descarga de materiais utilizando as mãos ou carrinhos-de-mão, e ferramentas manuais, nos diversos órgãos da municipalidade; escavar valas e fosso extraindo terra, pedras e outros utilizando pás, picaretas e outras ferramentas manuais; preparar, carregar, quebrar e espalhar asfalto em vias públicas; preparar terrenos para a colocação de pisos em geral; auxiliar nos serviços de demolição; efetuar entregas e outros mandados quando solicitado; participar de mutirões nas atividades de interesse da coletividade; ajudar os mecânicos da Prefeitura Municipal em pequenos serviços de oficina; executar serviços de apreensão de animais abandonados em vias públicas; ajudar nos serviços de limpeza nas dependências dos diversos órgãos municipais; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, utensílios e materiais colocados à sua disposição; ajudar nos serviços de patrolamento como ajudante de máquina e equipamento; ajudar nos serviços de aração de terra de trator agrícola; executar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Registrar no regulamento as atribuições específicas de cada função e as exigências da função.
CARREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO
TELEFONISTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Operar mesa telefônica, manuseando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:Atender as chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados; efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação; anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa correspondente;manter atualizada lista de ramais existentes na prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos e externos; atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para a Prefeitura e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários; comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo; impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica , a fim de que as operações não sejam perturbadas; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza bem como executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO
VIGIA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; impedir a entrada no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização , fora do horários de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança; comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante o seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências; zelar pelo prédio e suas instalações – jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos – tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; controlar a movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais, etc.; atender e prestar informações ao público; atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando necessário; registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda; deter elementos suspeitos, com uso de tóxicos, tentativa de furto, atos obscenos, vandalismo, segurando os mesmos até a chegada da autoridade competente, ou ainda, encaminhar até a delegacia de polícia; atender eventos diversos como: vestibular, congressos , formaturas e etc.; tomar providências preliminares no caso de incêndios tentando controlar o fogo até a chegado do corpo de bombeiros; deter menores infratores, encaminhando-os ao Conselho Tutelar, via Polícia Militar ou Civil; efetuar trabalhos visando coibir o exercício de caça e pesca em reservas naturais ou fazendas escolas sob responsabilidade da administração municipal, bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
CARPINTEIRO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Efetuar trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou em canteiro de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Confeccionar peças com auxílio de ferramentas adequadas; instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal, como janelas, básculas e fechaduras; reparar elementos de madeiras; colocar ou substituir ferragens em móveis; confeccionar e montar formas de concretagem, peças empregadas em obras; executar peças em carpintaria como:telhados, forros, palanques e engradamentos; realizar acabamentos em móveis; operar máquinas de carpintaria; construir e reconstruir pontes e pontilhes de madeira; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
ELETRICISTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Montar e fazer a manutenção de instalações elétricas e de aparelhos e equipamentos elétricos para assegurar as condições de funcionamento regular e permanente da aparelhagem elétrica das instalações, aparelhos e equipamentos da municipalidade, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; fazer instalações provisórias nas ruas para eventos; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
ELETRICISTA DE AUTOS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTALINCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange a parte elétrica, bem como realizar outras atividades correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange a parte elétrica; executar serviços na rede de fiação dos veículos; substituir ou reparar componentes que não demandem equipamentos especializados, não existentes na oficina da prefeitura; substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos injetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços; prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica, na base territorial do município; primar pela qualidade dos serviços executados; apresentar relatórios periódicos das atividades para análise; bem como realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
MECÂNICO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Executar os serviços de manutenção mecânica em veículos, máquinas e equipamentos, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar os serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de vida útil, consertando peças de máquinas, veículos pesados; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; socorrer veículos imobilizados por desarranjo mecânico; usar carro guincho; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de veículos (leves e pesados) e máquinas leves e pesadas, sempre que solicitado pela chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas, orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe, bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 40h/SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
MESTRE DE OBRAS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Interpretar plantas, gráficos e projetos de construção civil, participando da instalação de canteiros de obras; coordenar equipes de trabalho e acompanhar a execução de serviços.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Analisar e discutir com o Engenheiro detalhes e instruções técnicas do projeto a ser desenvolvido, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de execução, contratação de pessoal, utilização de materiais, instrumentos e instalação do canteiro de obras para o bom direcionamento de suas atribuições; interpretar plantas, gráficos e escalas constantes do projeto, para orientar a equipe quanto à execução dos trabalhos; participar da instalação do canteiro de obras, definindo locais físicos conforme projeto, compondo equipes, distribuindo tarefas e acompanhando a realização das mesmas; controlar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização da obra, verificando a qualidade, a quantidade e as condições de armazenagem; acompanhar a realização da obra, solucionando problemas, redistribuindo tarefas, remanejando o pessoal, controlando qualidade e quantidade do trabalho realizado – produção e lançamento de concreto, confecção e montagem de armações de ferro e madeira, etc. – com o fim de possibilitar o cumprimento do cronograma e das edificações técnicas do projeto; executar outras atividades correlatas ou determinadas.
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
PEDREIRO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Exercer funções operacionais de pedreiro que exijam conhecimento e qualificação para o seu exercício, especialmente em obras, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar trabalhos de construção civil, conforme determinações recebidas; orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, zelando pela racionalização de materiais e cumprimento fiel do projeto da obra; executar a construção e reformas de prédios públicos,galerias pluviais, rede de esgoto, pontes e meio-fio; controlar o gasto de materiais utilizados na obra, solicitando a devida reposição quando necessário, realizar pintura de prédios (alvenarias, janelas e portas);colaborar na elaboração do diário de obras; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
CONDUTOR DE VEÍCULOS
CARGO
MARINHEIRO DE CONVÉS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Comandar e imediatar pequenas embarcações, auxiliando o comandante na administração de bordo e no serviço de manobra; chefiar praça de máquinas, transportar cargas e passageiros; realizar manobras, serviços de manutenção de convés, operar máquinas; realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas e aplicar procedimentos de segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Manobrar as amarras de bordo, lançando cabos no cabeço do cais ou passando-os nos guinchos, amarras, soltando-os e recolhendo-os, para possibilitar a atracação e desatracação da embarcação no cais; governar o timão da embarcação, fazendo quartos de leme, sempre que necessário, para conduzi-lo no rumo traçado; realizar serviços de vigilância, montando guarda em postos prefixados, para assegurar a boa execução das tarefas de rotina; controlar o estado dos botes salva-vidas e dos equipamentos de segurança e de movimentação de carga, examinando as diferentes partes e efetuando os cortes e emendas de cabos e outros reparos necessários, para mantê-los em perfeitas condições de uso; auxiliar o embarque e desembarque de passageiros e cargas, orientando sua movimentação, para possibilitar uma correta e rápida acomodação; executar a limpeza do convés, anteparas, tetos, instalações sanitárias e outros acessórios ou compartimentos, varrendo-os, lavando-os e polindo-os, para assegurar a higiene e boa aparência da embarcação; efetuar a raspagem e pintura das superfícies metálicas, lixando-as e aplicando-lhes tinta, para protegê-las contra a ferrugem. Pode ser designado para uma das tarefas mencionadas, como orientar ou executar o embarque e desembarque de passageiros ou de cargas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Habilitação específica para o cargo.
CARREIRA
CONDUTOR DE VEÍCULOS
CARGO
MOTORISTA I
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Conduzir veículos automotores leves (de transportes de passageiros e cargas), obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades da administração pública, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Conduzir veículos automotores leves,para os quais se exija CNH com categoria A, B ou C, obedecendo as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades da administração pública; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade;conduzir a documentação do veículo e dos bens transportados; manter os veículos em perfeitas condições em relação às leis de transito, recolher o veículo à garagem após a tarefa cumprida; conduzir veículos e utilitários, ambulância, mediante ordem de serviço e de acordo com as normas do setor de trânsito; apresentar relatórios de viagens(parte diária); controlar a quilometragem e outros providências necessárias ao bom desempenho da função; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:CNH com categoria A, B ou C.
CARREIRA
CONDUTOR DE VEÍCULOS
CARGO
MOTORISTA II
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Conduzir veículos automotores preferencialmente pesados (de transportes de passageiros e cargas), obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades da administração pública, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Conduzir veículos automotores preferencialmente pesados, para os quais se exija CNH com categoria D ou superior, obedecendo as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades da administração pública; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade; manejar equipamentos em caminhões em obras, coletas de resíduos controlando a aplicação do material de pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar sobre a superfície de ruas, avenidas, logradouros e estradas da municipalidade; providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob sua responsabilidade, de acordo com as normas do setor de transporte ou outro órgão substituto; conduzir a documentação do veículo e dos bens transportados; manter os veículos em perfeitas condições em relação às leis de trânsito, recolher o veículo à garagem após a tarefa cumprida; conduzir veículos e utilitários, ambulância, mediante ordem de serviço e de acordo com as normas do setor de trânsito; apresentar relatórios de viagens (parte diária); controlar a quilometragem e outros providências necessárias ao bom desempenho da função; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:CNH com categoria D ou superior.
CARREIRA
OPERADOR DE MÁQUINAS
CARGO
OPERADOR DE MÁQUINAS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Operar máquinas e equipamentos leves ou pesados, de acordo com a sua habilitação profissional e área de atuação, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Máquinas Leves: Executar as tarefas relacionadas à operação de tratar agrícola para o preparo de terrenos agrícolas e plantio (arar e gradear); operar trator de coleta de resíduos e similares. Máquinas Pesadas: Operar retroescavadeira,patrol, máquina motoniveladora e outros veículos que exijam maior complexidade na sua operação; realizar manutenção e conservação de vias públicas; preparar solos para pavimentação, calçamento, abertura de tanques,dentre outros; orientar a manutenção e conservação das máquinas; executar as atividades de acordo com o manual de técnico do equipamento. Geral: Fazer a manutenção, conservação e guarda do equipamento, de acordo com as normas e exigências técnicas; examinar as condições de funcionamento das máquinas antes de iniciar o trabalho; dirigir e operar as máquinas seguindo as normas de segurança no trânsito;zelar pelo equipamento, ferramentas e materiais diversos inspecionando-os antes do início da jornada de trabalho; verificar diariamente o estado dos pneus, abastecer e lubrificar a máquina; vistoriar troca de óleo do equipamento, promover a manutenção preventiva e corretiva de acordo com a programação; emitir o relatório de parte diária da máquina após o encerramento do dia trabalhado; realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA
40 HORAS SEMANAIS
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:CNH com categoria C ou superior. O ingresso na carreira será no nível I para o Operador de Máquinas Leves e no nível II para o Operador de Máquinas Pesadas.
CARREIRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
AGENTE ADMINISTRATIVO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata, trabalhos administrativos de noções gerais, sem muita complexidade, compreendendo o atendimento ao público, protocolo, arquivo, protocolo, tramitação de documentos, escriturações e similares, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Realizar atendimento ao público nas repartições, atender ao cidadão, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir, despachar expedientes, auxiliar as tramitações de processos nas repartições ou setor; organizar documentos; realizar outros serviços de apoio administrativo que vierem ser cometidos pelo chefe imediato; operar computador, telefone, máquina reprográfica e outros equipamentos de acordo com a função e setor de lotação funcional;observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
RECEPCIONISTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Recepcionar usuários e visitantes da Prefeitura e demais órgãos da administração municipal, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Recepcionar usuários e visitantes da prefeitura, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados, atender chamadas telefônicas, preenchimento e marcação de consultas e entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas, bem como realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Realizar trabalhos de média complexidade na área administrativa, bem como realizar outras atividades correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar trabalhos que exijam conhecimento de média complexidade na administração pública, conhecimento da sistemática de funcionamento dos órgãos municipais; auxiliar na execução der serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmo; auxiliar na preparação de relatórios e planilhas; auxiliar na elaboração normas e procedimentos dos setores, fluxos , organogramas, fluxogramas; assessorar e assistir diretamente a chefia imediata em assuntos político-administrativos, sociais e de representação; agendar oportunizar as audiências com as autoridades, os municípios e visitantes; agendar as atividades e programas sociais,; executar trabalhos administrativos ,compreendendo entre outros serviços, redigir correspondências e outros atos administrativos ; estudar e informar processos; conferir, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade crítica e analítica; transmitir e encaminhar ordens e avisos recebido; receber, guardar e conservar processos, livros e demais documentos sob sua responsabilidade; dirigir os trabalho setoriais quando para isto for designado,; expedir certidão, alvará e outros documentos; receber, efetuar o pagamento de documentos diversos da prefeitura nas agências bancárias e direto a fornecedores, por meio de sistema eletrônicos, efetuar o preenchimento de formulários partindo de orientações recebidas;prestar atendimento aos servidores sobre os seus direitos e deveres; gerenciar estoques no Almoxarifado e/ou no próprio local de trabalho; conferir, guardar e controlar mercadorias; atender às requisições dos vários setores; manter sob controle a “carga dos bens ou materiais”; auxiliar na elaboração de inventário de mercadorias em estoque e do ativo permanente; orientar e fiscalizar os atos licitatórios; realizar a organização e manutenção de arquivos, recebimento e encaminhamento de correspondências, volumes; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens de repartição e outras informações ao público; manter registros e controles referentes a atendimento ao público ; coletar assinaturas em documentos diversos; apoiar o pregoeiro na elaboração de termos de referências e cotação de preços para o processo de compras; observar e cumprir as normas de higiene e segurança, bem como executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
TÉCNICO AGRÍCOLA
PRÉ-REQUISITO
MÉDIO COMPLETO – TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas e nas áreas de pecuária de pequeno, médio e grandes portes; auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela Prefeitura, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar trabalhos rurais; supervisionar a execução da poda de plantas; auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais; supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários; transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; coletar amostras de plantas para fins de exames; identificação e classificação; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças; fiscalizar e inspecionar o abate de animais e produtos de origem animal no município; desenvolver atividades agrícolas junto a estufas de produtos hortigranjeiros nas escolas municipais com o acompanhamento de alunos; organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas tratamento e cultivos gerais; orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, à população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, carvoejamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas; auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriada cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação , esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise; orientar o balizamento de áreas destinadas à implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura; orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Técnico específico
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
TÉCNICO EM INFORMATICA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO –TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam serviços de programação de computadores e processamento de dados; fornecer suporte técnico e orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização, organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimento, bibliográficas etc...; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviçose/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; realizar backup (cópia de segurança) dos dados e informações necessárias, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outra tarefas
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Técnico específico
CARREIRA
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO
ADVOGADO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência judicial às questões de direito administrativo, trabalhista, civil, tributário e constitucional, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; assessorar comissões de inquérito; examinar previamente projetos de leis antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, bem como, às emendas propostas pelo poder legislativo; orientar para o veto ou aprovação do Prefeito de leis transitadas na Câmara Municipal; receber, analisar e encaminhar os casos de denúncias; elaborar parecer em contratos e convênios em que o Município seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo mediante procuração do Prefeito, tanto no pólo ativo como passivo das demandas; colaborar com o Procurador Geral do Município na interpretação das leis e suas aplicações, bem como auxiliá-lo no desenvolvimento de suas atividades; representar o Prefeito e seus Assessores, quando delegado pelo primeiro ou pelo Procurador Geral do Município; na área social compete ao advogado prestar assessoria jurídico-social , apoiar e esclarecer os direitos do cidadão, da mulher da criança e do adolescente, bem a responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos órgãos competentes bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
CARREIRA
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:Planejar, auxiliar e executar os serviços ligados à escolha da cultura, preparação do solo, do plantio, da adubação e da colheita;cuidar da criação, alimento, saúde, reprodução e abate de rebanhos, bem como no combate à pragas e doenças que atacam plantações e animais; acompanhar ainda, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a venda dos produtos; planejar e executar obras e serviços técnicos de engenharia rural, incluindo construções para fins rurais, visando à aumentar a funcionalidade das instalações e irrigação e drenagem para fins agrícolas; pesquisar e implantar novas tecnologias no setor agroindustrial, incluindo beneficiamento e conservação de produtos e seu aproveitamento industrial, aproveitamento de recursos naturais e do meio ambiente, defesa e vigilância sanitária, projetos de mecânica, adubação, irrigação e colheita;fiscalizar a indústria e o comércio de adubos e agrotóxicos, desenvolver assim projetos de cuidar da padronização e do controle de qualidade dos produtos finais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO
ENGENHEIRO CIVIL
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar serviços de engenharia de responsabilidade da Prefeitura de acordo com o Plano Diretor do Município e projetos e programas firmados por meio de contratos e/ou convênios com instituições governamentais e não governamentais.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Projetar, dirigir, fiscalizar obras em construção ou reforma conduzir a conservação de estradas de rodagem, vias públicas, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; aprovar projetos; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica e redes de distribuição de energia, água, sanitária e pluvial; examinar projetos e proceder a vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir modificações de autos de infração referentes à irregularidade por infringência às normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua função; executar trabalhos próprios de Engenharia Civil, de acordo com atos e normas legais; elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, pontes, edificações e correlatos, segundo técnicas específicas; proceder ao estudo de características e preparar planos, orçamentos de custos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras assegurando os padrões técnicos exigidos; desenvolver trabalhos técnicos de engenharia que viabilizar a demarcação, medi- ção e representação de terrenos, lotes e áreas pertencentes ao município ou de particulares, conforme estabelecido pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de desenhistas arquitetônicos conforme projetos propostos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO: Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar atribuições de apoio operacional relacionados com limpeza, higiene, cozinha, portaria, pequenos reparos, mensageiro, arquivo, jardinagem, carga e descarga de materiais, bem como outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar atividades no campo de zeladoria em unidades escolares e na sede da Secretaria Municipal de Educação; realizar trabalhos de limpeza e conservação de locais e de utensílios sob sua guarda, zelando pela ordem e pela higiene em seu setor de trabalho; realizar trabalhos de movimentação de móveis, utensílios, aparelhos, correspondência e de documentos diversos; relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução de seu trabalho; preparar e distribuir alimentos e gêneros alimentícios; realizar pequenos reparos de alvenaria, marcenaria, pintura, eletricidade, instalações hidráulicas e de móveis e utensílios, executar serviços simples de jardinagem e atividades afins; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTEDE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Assistir à entrada e à saída dos alunos nas Unidades de Ensino; inspecionar as salas de aula ema relação ao material, equipamento, higiene; auxiliar na secretaria escolar, na biblioteca e nas atividades em unidade de educação, bem como executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Executar sob supervisão direta, atividades técnicas especializadas de relativa complexidade, referentes ao auxílio de professor com turmas de 0 a 5 anos e turmas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades; assistir à entrada e à saída dos alunos nas Unidades de Ensino; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; inspecionar as salas de aula para verificar as condições de limpeza e arrumação; inspecionar, após a saída dos alunos, as salas de aula, banheiro e outros locais da escola; comunicar a secretaria escolar ou a diretora, os atos ou fatos relacionados à queda da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; prestar assistência a alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes; auxiliar nos serviços da secretaria da escola; orientar os alunos quanto às regras e procedimentos especificados no regimento escolar; acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento; orientar os alunos para uma atitude de zêlo para com o patrimônio da escola, entendido como de uso comum; observar as condições de asseio e limpeza das dependências da unidade escolar; realizar serviço de monitoria, de agente de promoção cultural, de práticas esportivas e outras funções na educação, cultura e esporte; auxiliar na biblioteca; participar sempre que solicitado, de cursos de formação, aperfeiçoamento e capacitação de sua área de atuação, com vista ao seu aprimoramento constante; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO –EDUCACIONAL
CARGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer atividades de apoio técnico-administrativo na Secretaria de Educação e nas Unidades de ensino, apoiar o professor; exercer atividades de monitoria em programas e projetos, cursos de curta duração e outras atividades que lhe foram atribuídas para as quais esteja habilitado, bem como realizar outras atividades correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Exercer suas atividades em unidade escolar, participando do processo que envolve o planejamento, a elaboração, a execução e a avaliação do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, fichários, livros e outros instrumentos de escrituração da escola, relativos aos registros funcionais dos servidores e da vida escolar dos alunos; organizar e manter atualizado o sistema de informações legais e regulamentares de interesse da escola; redigir ofícios, exposições de motivos, atas e outros expedientes; coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para a elaboração de informações estatísticas, realizar trabalhos de digitação; realizar trabalhos de protocolização, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulários em biblioteca escolar e sala de multimeios; auxiliar no cuidado e na distribuição de material esportivo, de laboratórios, de oficinas pedagógicas e outros sob guarda; executar tarefas relacionadas à expedição de certificados, diplomas, declarações, exercer outras atividades integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas em regulamento e no regimento escolar; apoiar o professor em sala de aula, de acordo com a sua habilitação profissional e experiência; exercer atividades voltadas para monitoria de programas e projetos, cursos de curta duração para a comunidade escolar (telecentros, oficinas de esportes, cursos de informática, entre outros que visem a integração da comunidade escolar); observar as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ANALISTA EDUCACIONAL
CARGO
NUTRICIONISTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer atribuições inerentes a sua formação profissional, voltadas para a diversas áreas da administração municipal, mas especialmente para a educação, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Integrar equipe multifuncional promovendo à operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população, prestar assistência nutricional, identificando a população-alvo e as necessidades nutricionais; orientar familiares e responsáveis, providenciando a educação e orientação nutricional; planejar cardápios; confeccionar escalas de trabalho; selecionar fornecedores, selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e estoque de alimentos; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; executar procedimentos técnico-administrativos; efetuar controle higiênico-sanitário, através do controle da higienização pessoal, utensílios e dos alimentos; controlar a validade dos produtos; planejar unidades de alimentação e nutrição; planejar serviços e programas de nutrição aos educandos da rede municipal; elaborar dietas, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos ; realizar palestras e orientações alimentares;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamento e local de trabalho; participar de projetos e treinamento e programas educativos; classificar e codificar doenças; manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; atender quando necessário, à demanda de outros setores, especialmente, da saúde, prestando os serviços em sentido amplo e no que for necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
PEDAGOGO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer em unidade escolar a supervisão do processo didático como elemento articulador no planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das atividades pedagógicas, conforme o plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da unidade escolar, bem como realizar outras atividades correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Exercer em unidade escolar a supervisão do processo didático como elemento articulador no planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das atividades pedagógicas, conforme o plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da unidade escolar; atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam os profissionais, os alunos e seus pais e a comunidade, planejar, executar e coordenar cursos, atividades e programas internos de capacitação profissional e treinamento em serviço; participar da elaboração do calendário escolar; participar das atividades do Conselho de Classe ou coordená-las; exercer, em trabalho individual ou em grupo, a orientação e aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral e na sondagem de suas aptidões específicas; atuar como elemento articulador das relações internas na escola e externas com as famílias dos alunos, comunidade e entidades de apoio psicopedagógicos e como ordenador das influências que incidam sobre a formação do educando; exercer atividades de apoio à docência; observar as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
PROFESSOR
PRÉ-REQUISITO
NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR CONFORME A ÁREA DE ATUAÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO. Ministrar aulas nas unidades escolares de Educação Básica; promover o processo de ensino/ aprendizagem; planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos;participar da avaliação do rendimento escolar; participarde reuniões pedagógicas de colegiado; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem;participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento; participar de atividades escolares queenvolvam a comunidade; cuidar, preparar e selecionarmaterial didático-pedagógico; escriturar livros de classese boletins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS. Exercer a docência na educação básica, em unidade escolar, responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela orientação de aprendizagem na educação de jovens e adultos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos e em oficina pedagógicae pela recuperação de aluno com deficiência de aprendizagem;pArticipar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola;participar da elaboração do calendário escolar; exercer atividade de coordenação pedagógica de área de conhecimento específico, nos termos do regulamento; atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos ou, como docente, em projeto de formação continuada de educadores, na forma do regulamento; participar da elaboração e da implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar; participar de cursos, atividades e programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado; acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino-aprendizagem; realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas; promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional;exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas no regulamento desta lei e no regimento escolar; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA: 24 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
AGENTE DE SAÚDE
CARGO
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO. Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, ações de defesa sanitária , combate às endemias e zoonoses mediante ações de campo, realizações de relatórios e outras ações na saúde da população; bem realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortalecem os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; atender os moradores de cada casa em todas as questões relacionada com a saúde ; identificar problemas , orientar, encaminhar e encaminhar a realização dos procedimentos necessários à recuperação/reabilitação da saúde das pessoas daquela comunidade; realizar, por meio de visita domiciliar , acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade na lógica da vigilância à saúde; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como realizar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
AGENTE DE SAÚDE
CARGO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO. Prestar atendimentos em ambulatórios, postos de saúde, vacinação, distribuição e controle de medicamentos, inspeção sanitária em postos de saúde e estabelecimentos comerciais; atuar em campanhas educativas; atuar na execução de campanhas de erradicação de agentes nocivos à saúde pública e nas campanhas de prevenção.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS. Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita às Unidades Básicas de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e cumprir com as atribuições atualmente definidas para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da Dengue; desenvolver atividades nas unidades básicas, desde que vinculadas às atribuições acima; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos especializados na área de enfermagem, de acordo com as normas legais em vigor, sob a supervisão de profissionais médico e enfermeiros, bem como realizar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS. Proceder ao preparo do paciente para consulta médica e exames; realizar aplicação de injeções de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica; realizar curativos e suturas conforme técnicas; aplicar vacinas periódicas, de acordo com os critérios estabelecidos; utilizar as técnicas específicas para o desempenho de socorro de urgência; efetuar o controle diário da entrada e saída de medicamentos da Unidade Básica de Saúde(UBS), mantendo o estoque necessário e solicitar reposição quando necessá- rio; esterilizar os instrumentos utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas estabelecidas; acompanhar e orientar a limpeza e esterilização das dependências da UBS; elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas e número de pessoas atendidas; arquivar prontuários de pacientes da UBS, conforme técnica específica, procedendo-se a consulta quando necessário; fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados; ministrar medicamentos e tratamentos aos paciente; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; lavar e esterilizar instrumentos médicos; auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos a fim de solicitar reposição, quando necessário; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; preencher a ficha de inscrição dos candidatos à doação de sangue, interrogando-os sobre as condições gerais de saúde, para proceder à seleção de doadores; colher amostra de sangue do doador selecionando e praticando punção venosa; Colher sangue do doador em frascos previamente preparados, a fim de deixar o sangue armazenado, identificando-o; armazenar o sangue coletado, colocando-o na geladeira, para encaminhá-lo para os exames necessários no hemocentro; controlar o prazo de validade para atender às prescrições de emergência e mantê-lo em condições de uso imediato; colher amostra de sangue do paciente receptor, executando punção venosa, para determinar o tipo sanguíneo; fazer a tipagem do sangue, segundo os sistemas ABO e Rh, para selecionar o sangue; verificar e assinalar as reações à transfusão, percorrendo as enfermarias onde estão internados os pacientes atendidos pelo Banco de Sangue; fazer registro em livros e fichas especiais para propiciar o controle médico e estatístico do serviço; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, executar; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:Agendar, receber, atender e orientar pacientes no gabinete odontológico para realização de procedimentos relacionados à saúde bucal, bem como realiza outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS. Manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promo- ção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; manter arquivos e controle em fichas apropriadas dos procedimentos e atendimentos aos clientes; manter contato e relacionamento com o laboratório de prótese; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à manutenção do equipamento odontológico; participar de campanhas comunitárias de orientação à prevenção a cáries; elaborar relatório mensal de atendimentos destinado ao chefe do serviço de odontologia; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo e prevista em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
TÉCNICO EM FARMÁCIA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO – TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atuar nos processos de dispensação, distribuição e unitarização de doses de medicamentos, bem como, no controle de estoque de medicamentos e material médico-hospitalar.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Realizar operações farmacotécnicas; conferir fórmulas; efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas; controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente; documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; auxiliar o farmacêutico nas diferentes etapas do circuito do medicamento desde a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, passando pela gestão, controle de qualidade e marketing, atuando sob a alçada direta do farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia.; desenvolver as atividades de acordo com as boas práticas de manipulação, sob supervisão direta do farmacêutico; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO – TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes; preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos analíticos e de suporte; executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos; administrar e organizar o local de trabalho; trabalhar em consonância com as normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança; mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico; registrar resultados dos exames em formulários especí- ficos, anotando os dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica; orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO – TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam a executar exames radiológicos, sob supervisão de médico especialista, através da operação de equipamentos de raios.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo médico, e colocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios X, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos; operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme; operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas; encaminhar a radiografia já revelada ao médico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposi- ção, quando necessário; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X, para segurança da sua saúde; registrar entrada e saída de RX, anotando em formulário próprio para controle do material; receber, conferir, registrar e armazenar material de consumo; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo às informações e os documentos necessários; elaborar quadros, tabelas estatísticas, bem como relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CARGO
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
PRÉ-REQUISITO
ENSINO MÉDIO COMPLETO – TÉCNICO ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Planejar o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese das Unidades de Saúde do município; prevenir doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de saúde bucal; confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, animais e artísticas; executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; administrar pessoal e recursos financeiros e materiais; mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião dentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
BIOMÉDICO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atuar nas áreas de planejamento, hospitalar e ambulatorial, de acordo com a demanda do município e com a sua formação e habilitação profissional.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Realizar exames e análises-físico-químicas e microbiológicas de água de interesse para o saneamento do meio ambiente, emitindo os respectivos laudos, ficando sob sua responsabilidade técnicao controle de qualidade e tratamento;controlar o monitoramento e análise de água a começar pela captação de efluentes, bem como, de todos os segmentos que dela utiliza (indústrias, domicilio, hotéis, clubes, balneários, etc.), passando pelo processo de tratamento até distribuição final, tanto humano como ambiental;realizar exames que utilizem como técnica a reação em cadeia da polimerase (PCR), podendo para tanto assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos, inclusive a investigação de paternidade por DNA; realizar, com exceções, avaliação citológica do material esfoliativo (Citologia Esfoliativa); exercer atividades técnicas em Análises Clínicas e Citologia Oncótica, quando habilitado; desenvolver e implementar projetos do Ministério da Saúde como DST Aids, doenças crônicas (diabetes, hipertensão, renal crônico, entre outras), tuberculose, atendimento domiciliar (cuidadores), ou seja, tanto na prevenção quanto na melhoria das condições de vida dos doentes crônicos; participar ativamente das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, assim como da zoonose, das doenças infecto-contagiosas, saúde do trabalhador, atendimento indígena e à população carcerária; analisar, acompanhar e fiscalizar processos de terceirização de serviços médicos e diagnósticos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstos em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
CIRURGIÃO DENTISTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência odontológica em geral a clientela das unidades municipais de saúde e educação e de ação social e outras, no tratamento e na prevenção dentária.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho Profissional; prevenir, diagnosticar e tratar as enfermidades e afecções dos dentes e da boca; ministrar diversas formas de tratamento cirúrgico, medicamentoso e de outra natureza para as doenças e afecções dos dentes e da boca; elaborar e aplicar medida de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades de Atendimento da Prefeitura; sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventivo nas diferentes camadas sociais e órgãos do município; acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado; solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas; preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do trabalho realizado; fazer registros dos serviços executados; proceder a exames solicitados; difundir os preceitos de saúde pública, odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos; executar programas de saúde do escolar e fazer preventivas da saúde bucal das crianças; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; inserir-se nas estratégias de saúde da família; realizar programas de treinamento; classificar e codificar doenças; manter atualizados os registros das ações necessários a sua área de competência. observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe.
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
ENFERMEIRO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Supervisionar, coordenar e orientar as atividades de assistência global ao doente; controlando a estocagem de medicamentos, vacinas e ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem; efetuar diagnóstico, tratamento pré e pós-operatório; realizar consultas; prescrições de assistência e cuidados diretos aos pacientes graves com risco de vida; prestar cuidados e assistência a gestantes puérpera e ao recém-nascido.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Coordenar as atividades gerais de enfermagem nos Centros, Hospitais, Centros e Postos de Saúde; promover palestras referentes aos diversos aspectos de saúde para a produção; orientar os serviços de vacinação e auxiliar os médicos em seus trabalhos; proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de saúde visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos servidores da área de saúde; coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo Município ou por órgãos conveniados ou parceiros; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município; atuar como enfermeiro obstetra de acordo com a sua habilitação; realizar entrevista clínica e avaliação de eficácia das medidas que aliviam a dor; utilizarse de técnicas, equipamentos e instrumentos adequados ao bom desempenho profissional; inserir-se na estratégia da saúde da família; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; participar de projetos de treinamento e programas educativos; classificar e codificar doenças; manter atualizados os registros das ações necessários a sua área de competência; aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrição médica relativas a doentes; ministrar remédios e zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender casos urgentes no hospital, na via pública ou em domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; supervisionar os serviços dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
FARMECÊUTICO/BIOQUÍMICO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho Profissional.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Dimensionar a necessidade de aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar; controlar o estoque de remédios utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, nos ambulatórios médicos e outras unidades de saúde, de acordo com a sua área de atuação, observando as condições de armazenagem e data de validade dos mesmos; proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, conforme prescrição médica; assumir a responsabilidade de todos os atos farmacêuticos; esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem como a conservação e limpeza do local; colaborar com os Conselhos de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas; controlar entorpecentes e produtos similares, registrando a saída em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos dispositivos legais; responsar-se por medicamentos que exigem, pela legislação, controle mais rigoroso, em função de seus efeitos adversos sérios, necessitando estarem em armário chaveando, sob a guarda do profissional farmacêutico; prestar esclarecimentos sempre que for necessário, além de estar habilitado a promover ou integrar-se em atividades que contribuam para a melhor qualidade de vida da comunidade em que está inserido, através de noções básicas de saúde; Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realizar o controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse à saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
FISIOTERAPEUTA
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Aplicar métodos e técnicas fisioterapêuticas; elaborar os diagnósticos, planejar e executar os tratamentos fisioterápicos no local que for determinado, utilizando-se de meios físicos especiais, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade assistindo a clientela do sistema municipal de saúde, educação e assistência social.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde; atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; recepcionar e promover consultar, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre a prática de exercícios adequados que permitam diminuir as afecções ou deficiências físicas, orientando e acompanhando o seu desenvolvimento; prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGO
PSICÓLOGO
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer atividades próprias da sua formação profissional; aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades no âmbito da educação, saúde, trabalho e comunidades com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Atuar colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional; atuar junto à equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais unidades de saúde do município, bem como realizar outras atividades correlatas.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:Registro no Conselho de Classe
CARREIRA
MÉDICO
CARGO
MÉDICO
PRÉ-REQUISITO
GRADUAÇÃO ESPECÍFICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO. Atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho de Medicina; efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, visando à realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Médico Clínico Geral: atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho Regional de Medicina; examinar pacientes, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário ao especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
Médico Especialista: atender consultas e intercorrências das suas especialidades em hospitais e em ambulatórios da Rede Municipal de Saúde; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; realizar pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO: Registro no Conselho de Classe e, para atuação como Especialista, deverá possuir Residência Médica ou Curso de Especialização na área de atuação.
CARREIRA
AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS
CARGO
AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRÉ-REQUISITO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desempenhar funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Desempenhar funções essenciais de apoio ao funcionamento operacional da gestão, das Unidades socioassistenciais e das instâncias de pactuação e deliberação do SUAS, tais como: limpeza, lavanderia, cozinha, copeiragem, transporte e segurança; executar diversas tarefas junto às unidades de assistência social, especialmente de apoio aos usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer; apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas; potencializar a convivência familiar comunitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
CARGO
ORIENTADOR SOCIAL
PRÉ-REQUISITO
NÍVEL MÉDIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver atividades socieducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação de ações nas unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa dos direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência, e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
CARGO
TÉCNICO EM POLÍTICAS SOCIAIS
PRÉ-REQUISITO
NÍVEL MÉDIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver atividades socieducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:Apoiar o trabalho dos analistas de nível superior da Secretaria de Assistência Social e em especial às equipes de referência do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no que se refere às funções técnico-administrativas como coletar informações, preencher formulários, digitar dados no Cadastro Único (CadÚnico); fornecer relatórios aos técnicos da gestão do SUAS para análise de dados; participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; receber e prestar informações às famílias usuárias do CRAS; mediar processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado; participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
CARREIRA
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
PRÉ-REQUISITO
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Formular estratégias para elaboração, planejamento, execução e avaliação de políticas públicas, acolher e prestar informações às famílias para os encaminhamentos adequados das demandas dos usuários dos serviços de saúde e das Unidades socioassistencais do município
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Realizar diagnósticos das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que subsidiem a formulação dos Planos de Assistência Social; formular e executar os programas, projetos, benefí- cios e serviços próprios da Assistência Social; elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Assistência Social, formular e defender a constituição de orçamento público necessário à implementação do Plano de Assistência Social; favorecer a participação dos (as) usuários (as) e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público; planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços sócio-assistenciais nos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; implementar o PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediar grupos de famílias dos PAIF; realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
CARGA HORÁRIA :40 horas semanais
OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:
ANEXO VII
CÁLCULO DO IMPACTO FINANCEIRO
IMPACTO FINANCEIRO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
2015
2016
2017
Previsão da Receita Anual de Acordo com o Demonstrativo da Evolução da Receita Consolidado, constante na LOA – Lei Orçamentária Anual.
17.973.900,00
18.367.146,00
19.000.000,00
Despesas com Pessoal
5.767.942,00
6.142.858,00
6.542.143,00
Percentual de Impacto sobre a previsão da receita constante no orçamento.
32,09%
33,44%
34,43%
* Impacto com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
PREMISSAS
Foram consideradas as seguintes despesas para o cálculo do Impacto:
Quantidade de servidores efetivos.
Alíquota vigente dos encargos patronais.
13º Salário.
1/3 de Férias regulamentares.
Outros – acrescentar: Quinquênios, biênios e demais adicionais exigidos por lei.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Detalhar o como foram realizados os cálculos de forma que fique clara e objetiva a metodologia utilizada;
Os cálculos foram efetuados, acrescentando na Folha de pagamento os valores dos cargos criados e os ampliados, somados ao percentual devido ao INSS da parte patronal, e acrescentando ainda os valores médio do 13º salário, 1/3 (um terço) de férias regulamentares e ainda as vantagens, tais como: qüinqüênios, biênios, adicionais e outros. Destes totais foram somados à folha atual dos efetivos.
Salientamos, que para o exercício de 2015, o percentual das despesas co pessoal deverão ser inferior ao previsto (32,09%), uma vez que a posse dos aprovados no concurso público estão previsto para iniciar a partir de julho.
Destacamos ainda, que os índices de aplicação para os exercícios de 2016 e 2017 foram corrigidos pelo percentual de 6,50 (seis e meio) por cento, a título de recomposição salarial, índice este, um pouco acima da inflação atual.
ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Nos termos da Lei Complementar número 101/2000, declaro que a despesa acima apurada tem cobertura orçamentária e financeira no orçamento vigente, mediante créditos orçamentários específicos, os quais se encontram em diversos programas de trabalho que absorverão as despesas decorrentes do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. Declaro ainda, que há compatibilidade com as diretrizes e objetivos, programas e ações do Plano Plurianual vigente, bem como, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não comprometendo os resultados previstos em seus anexos, haja vista que tal despesa será compensada com a redução das despesas com folha de pagamento dos funcionários contratados por prazo determinado.
José do Carmo Felício
Contador – CRCMG: 58.403/O
ASSINATURA DO ORDENADOR DAS DESPESAS
EDUARDO MEDEIROS CABRAL
Cristália – MG, 12 de março de 2015.