DPTO JURÍDICO · 4 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 225/2016.
DPTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 225/2016.
“Altera a Lei Municipal nº. 214/2015, para o fim de reajustar o vencimento dos professores municipais de Cristália – MG, em atendimento ao novo piso fixado, e dá outras providências.”
Faço saber que o povo do MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o vencimento para o cargo de professor do Município de Cristália – MG reajustado em 11,36%, na forma da tabela anexa, que passa a substituir aquela constante da Lei 214/2015.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.
Tabela Salarial
Carreira de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária 40h/semanais
Grau/Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
1335
1362
1417
1450
1473
1503
1532
1563
1594
1626
1659
1692
1726
II
1402
1429
1457
1486
1515
1545
1576
1606
1638
1670
1703
1736
1770
III
1444
1472
1501
1530
1560
1590
1622
1654
1687
1720
1754
1788
1823
Valores em R$
I - ensino médio com habilitação em magistério;
II - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento;
III - ensino superior, com licenciatura específica, acumulado com mestrado;
IV – ensino médio, com licenciatura específica, acumulado com doutorado.
Obs: O ingresso na carreira será efetivado somente no Nível I.
Cristália – MG, 27 de abril de 2016.
EDUARDO MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal